abalo crédito
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Acórdão nº 1.0079.11.023897-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: DANOS MORAIS - DÍVIDA QUITADA - MANUTENÇÃO IRREGULAR DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REPARAÇÃO DEVIDA - Comete ilícito passível de indenização quem mantém nos órgãos de proteção ao crédito o nome de consumidor após divida paga, sendo presumido o abalo de crédito decorrente dessa negativação.
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Acórdão nº 0556916-52.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EXISTÊNCIA ... DE INSCRIÇÕES PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ABALO ... AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO COLENDO ... SUPERIOR ...
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Acórdão Nº 5005277-08.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (RÉU) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... para baixa da inscrição cartorária, as rés contribuíram ao abalo de crédito suportado pelo autor. Daí porque, devem responder ...
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Acórdão nº 0012659-70.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E ABALO AO ... CRÉDITO.PROVIMENTO PARCIAL PARA REALIZAÇÃO DE ... NOVA PERÍCIA ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.CARTÃO DE CRÉDITO. CADASTRO DE DEVEDORES. INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA. DANOSMORAIS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enuncia
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Acórdão Nº 0020276-68.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020
REPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A responsabilidade subsidiária declarada engloba a totalidade das obrigações reconhecidas em benefício do reclamante. O inadimplemento das parcelas rescisórias devidas ao término do pacto, assim como o não fornecimento das guias para o recebimento do FGTS e do seguro-desemprego, gera violação aos...
... , tratando-se de dano in re ipsa, pelo que dispensada a prova de abalo de crédito ou de efetivos transtornos financeiros decorrentes de tal ... -
Acórdão nº 0550318-19.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EXISTÊNCIA ... DE INSCRIÇÕES PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ABALO ... AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO COLENDO ... SUPERIOR ...
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Acórdão nº 0572783-56.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EXISTÊNCIA ... DE INSCRIÇÕES PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ABALO ... AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ ... DANOS MORAIS NÃO ...
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Acórdão nº 0576459-12.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Enero de 2018
... CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EXISTÊNCIA ... DE INSCRIÇÕES PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ABALO ... AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO COLENDO ... SUPERIOR ...
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Acórdão nº 0538802-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO. FALHA NA SEGURANÇA DA APELADA. MÁ ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... EXISTÊNCIA ... DE INSCRIÇÕES PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ABALO ... AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO COLENDO ... SUPERIOR ...
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Acórdãos nº 3000221-88.2013.8.26.0417 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... realizados mediante a utilização de cartão de crédito – Ilícito configurado – Responsabilidade objetiva da ... à reparação civil – Prejuízos presumidos pelo abalo momentâneo ao crédito decorrente da privação dos recursos – ...
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Acórdãos nº 1001952-02.2014.8.26.0068 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... e materiais Fraude na utilização de cartão de crédito Lançamentos indevidos Ilícito configurado ... à reparação civil Prejuízos presumidos pelo abalo momentâneo ao crédito decorrente da privação dos ...
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Acórdãos nº 0000559-38.2013.8.26.0248 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... reparação civil – Prejuízos presumidos pelo abalo" momentâneo ao crédito perante a praça – Indenizaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1017014-55.2014.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... à reparação civil – Prejuízos presumidos pelo abalo momentâneo ao crédito perante a praça – Inexistência ...
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Acórdão nº 1.0317.14.020061-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DECLARATÓRIA DE NOVAÇÃO E INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - CONFIGURADO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL. Comete ato ilícito passível de condenação em compensação por abalo de crédito o prestador de serviços que indevidamente inscreve o nome do suposto devedor no rol de inadimplentes quando inexistente...
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Acórdão nº 0509462-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... ção indevida do nome da Autora nos órgãos restritivos de crédito ... Adota-se como próprio o relatório da sentença recorrida constante ... EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES PRECEDENTES ... AUSÊNCIA DE ABALO AO CRÉDITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO COLENDO ... SUPERIOR TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 1021223-98.2014.8.26.0196 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... à reparação civil – Prejuízos presumidos pelo abalo momentâneo ao crédito decorrente da privação dos recursos ...
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Acórdãos nº 0009609-53.2013.8.26.0001 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... reparação civil – Prejuízos presumidos pelo abalo momentâneo ao crédito decorrente da privação dos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.023675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por si só, danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesã
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Acórdão nº 1.0394.14.004319-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por si só, danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesã
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Acórdão nº 2013/0288696-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... equivocada, restringindo injustamente o crédito de ... ensejando, ainda, grave abalo ...
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Acórdão nº 0025401-37.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... Salienta ... que fora comprovado o abalo em sua honra. Requer que seja excluída a ... condenação ... A parte ... DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE ... RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. IRREGULARIDADE ... NA CONDUTA. ABALO AO CRÉDITO DA ... AUTORA QUE, NA ...
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Acordão do Terceira Turma, 22-10-2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO OBJETIVANDO CANCELAMENTO DE PROTESTO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE CHEQUES PRESCRITOS. IRREGULARIDADE. SUBSISTÊNCIA DA DÍVIDA ANTE A POSSIBILIDADE DE MANEJO DE AÇÃO CAMBIAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA. CHEQUE PRESCRITO. CRÉDITO. PRESCRIÇÃO.
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Acórdão nº 1.0000.17.028564-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DÍVIDA QUITADA - INCLUSÃO IRREGULAR DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Conforme art. 7º, parágrafo único e art. 25, §1º do Código de Defesa do Consumidor, todos os responsáveis pelo dano causado ao consumidor responderão de forma solidária. Comete ilícito passível de indenização quem mantém nos órgãos
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Acórdão Nº 0301244-56.2019.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... nos autos. Alega a parte autora, em suma, que teve crédito negado pelo Banco Itaú, em razão de uma anotação de prejuízo no valor ... RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES ...