abalo crédito

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - JUROS - INCIDÊNCIA. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por acarretar abalo ao crédito, acarretam, por si só, danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - JUROS - INCIDÊNCIA. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por acarretar abalo ao crédito, acarretam, por si só, danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRATA-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO FUNDADA NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.  DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REGISTRO ANTERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. EXISTÊNCIA DE REGISTRO ANTERIOR EM NOME DA AUTORA. ABALO DE CRÉDITO QUE SERIA...

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FATURA PAGA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO MORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO. PARÂMETROS E CRITÉRIOS JUSTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - SUPOSTA FRAUDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL. Em caso de fraude praticada por terceiro, a instituição financeira se torna responsável pelos danos decorrentes, por se tratar de falha na prestação do serviço, consistente na ausência de correta identificação do contratante, independentemente de culpa....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - SUPOSTA FRAUDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL. Em caso de fraude praticada por terceiro, a instituição financeira se torna responsável pelos danos decorrentes, por se tratar de falha na prestação do serviço, consistente na ausência de correta identificação do contratante, independentemente de culpa....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - FATO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO - CONTRATO COM FALSÁRIO - INDEVIDA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA - PROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - 1. QUANTUM REPARATÓRIO - MAJORAÇÃO ACOLHIDA - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - 2. JUROS DE MORA - TESE ACOLHIDA - ILÍCITO EXTRACONTRATUAL - JUROS DE MORA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESISTÊNCIA DO PLEITO LOGO APÓS A CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL E PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADOS IMPROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DA RECONVINTE. PRELIMINAR. REQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA. TESE IMPROFÍCUA. PROEMIAL AFASTADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ DA CONCESSIONÁRIA NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA POR DÍVIDA ADIMPLIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO RÉU - 1. REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO - ADIMPLEMENTO PARCIAL DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SUPOSTO SALDO REMANESCENTE ORIUNDOS...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL - CONFIGURADO - "IN RE IPSA" - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS. - Havendo a inscrição ou manutenção indevida do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, está caracterizado o dano moral por abalo do crédito,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Quinta Câmara de Direito Comercial Desembargador Monteiro Rocha Apelação Cível n. 0009889-31.2012.8.24.0125, de Itapema Apte/Apda : Rondina Maria CorbariAdvogados : Michael Lucas da Silva (OAB: 21329/SC) e outroApdo/Apte : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Relator: Desembargador Monteiro Rocha Vistos etc.Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PRECEDENTE NÃO CONTESTADA. AUSÊNCIA DE ABALO AO CRÉDITO. DANOS...

Ementa: Apelação Cível. Ação Desconstitutiva de Débito C/c Indenização por Danos Morais. Título de Crédito. Cheque. Alegação Da Ausência de Qualquer Relação Jurídica que Pudesse Gerar O Referido Protesto. Responsabilidade Civil Da Ré Caracterizada. Ausência de Débito. Protesto Injusto de Título. Abalo Ao Crédito Da Empresa. Dano Moral de Pessoa Jurídica. Verbete Sumular Nº 227 Do Stj. Demonstração

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO NEGATIVA NO SCR - PAGAMENTOS REGULARIZADOS - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DO AUTOR - 1. EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL PRESUMIDO - ACOLHIMENTO - PROVA DE REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - CDC - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO - DÍVIDA QUITADA - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DO AUTOR - 1. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - AFASTAMENTO -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE RÉ. ADMISSIBILIDADE. ARGUMENTOS LEVANTADOS E PRINT DA TELA DO SISTEMA INTERNO DA DEMANDADA ACOSTADOS AO RECURSO, NÃO SUBMETIDOS À ANÁLISE DO JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTA APLICADA PELA SANEATINS EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE HIDROMETRO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DIREITOS DE PERSONALIDADE. VIOLAÇÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. VALOR DEVIDAMENTE ARBITRADO NA SENTENÇA QUE NÃO COMPORTA REPAROS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.  1- A falha na prestação de serviço...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE DUPLICATA LEVADO A EFEITO POR COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENDOSSO MANDATO NÃO COMPROVADO. ABALO DO CRÉDITO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INSCRIÇÃO INDEVIDA POR DÍVIDA INEXISTENTE - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - 1. DEVER DE INDENIZAR - INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU - PLEITO DE AFASTAMENTO - INACOLHIMENTO – CONTRATAÇÃO EFETIVADA POR TERCEIRO - FRAUDE - FALTA DE DILIGÊNCIA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA NO SISTEMA CENTRAL DE RISCO DE CRÉDITO (SCR). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS.ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DO RECLAMO QUE DIALOGAM COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS". CONTRATO DE FINANCIAMENTO ACOBERTADO POR SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA- PRESTAMISTA. OCORRÊNCIA DE SINISTRO. RECUSA AO PAGAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO FINANCIADO (FALECIDO) NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUTORA QUE VEIO, ANTE A NEGATIVA DA RÉ, A ASSUMIR O

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.ARGUIDA INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. ÔNUS PROCESSUAL QUE COMPETIA AO FORNECEDOR. FRAUDE DE TERCEIROS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CASAN. CONSUMO HABITUAL. AUMENTO EXCESSIVO. DÉBITO RECONHECIDO COMO INEXIGÍVEL. EMISSÃO DE NOVAS FATURAS, DE ACORDO COM A MÉDIA DE CONSUMO DOS 12 MESES ANTERIORES. PEDIDO ACOLHIDO. DANOS MORAIS. REGISTRO INDEVIDO NO SERASA. ABALO DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. PRETENDIDA A REFORMA DO JULGADO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE AS ASSINATURAS APOSTAS NO CONTRATO NÃO CORRESPONDE A GRAFIA DO AUTOR. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO INEXISTENTE....

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGATIVA DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA E ABALO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA SUPOSTA INSCRIÇÃO OU MANUTENÇÃO INDEVIDA NO SERASA. CERTIDÃO DO SERASA EM SENTIDO CONTRÁRIO. FALTA DE NEXO CAUSAL COM A TESE DE ABALO DE CRÉDITO. CRÉDITO EM CHEQUE ESPECIAL RETIRADO POR DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS E