Abandono de aeronave
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - por aluvião; ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por plantações ou construções ... Subseção I ... Art. 1.889. Quem estiver em viagem, a bordo de aeronave militar ou comercial, pode testar perante pessoa designada pelo ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - por aluvião; ... III - por avulsão; ... IV - por abandono de álveo; ... V - por plantações ou construções ... Subseção I ... Art. 1.889. Quem estiver em viagem, a bordo de aeronave militar ou comercial, pode testar perante pessoa designada pelo ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... sem qualquer manifestação, de modo que fica caracterizado o abandono da causa e a extinção é medida que se impõe ... Ante o exposto, com ... o atraso no voo ocorreu diante da necessidade de manutenção da aeronave ... As partes alegaram não ter interesse na realização da ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0336570-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VÔO INTERNACIONAL. PERDA DE CONEXÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO AO TEMA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. ART. 14 DA LEI Nº 8.078/90. DEMORA DE MAIS DE 24 HORAS NO RETORNO. FATO...
... Pois ... bem. Após o retorno da aeronave da empresa Ré para o aeroporto de Orlando, a ... empresa Ré obrigou o ... ( ... )Não há que se falar em ... abandono do menor ou qualquer outra alegação neste sentido, o recorrido Vitor ... -
Sentença com número 5064487-06.2023.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 23-06-2023
... atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável ... no destino, dentre outros ...
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Sentença com número 5595499-15.2022.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 10-04-2023
... atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável ... no destino, dentre outros ... abandono. Logo, a procedência do pedido se impõe quanto aos danos morais. Neste ...
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Amargosa - Vara cível
... a retomada de sua marcha regular , so b pena de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, § 1.º do CPC ... Cumpra-se ... Amargosa ... deu em razão da necessidade de manutenção não programada da aeronave, tratando-se de situação imprevisível e invencível e, portanto, de ...
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Eunápolis - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ato processual que lhe incumbe, quando intimada, traduz-se como abandono da causa, tendo como conseqüência a extinção do processo, nos termos ... as Autoras acompanhamento periódico de manutenção da aeronave e de seus componentes, conforme prevê os órgãos de fiscalização e ...
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Amargosa - Vara cível
... deu em razão da necessidade de manutenção não programada da aeronave, tratando-se de situação imprevisível e invencível e, portanto, de ... como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento ...
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Julgamento 7001298-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. INCOMPETÊNCIA DO CPJ. COISA JULGADA. ABANDONO DE POSTO. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. CRIME DE MERA CONDUTA. EXTRAVIO DE ARMAMENTO CULPOSO. ACUSADO VÍTIMA DE ROUBO FORA DA OM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PECULATO CULPOSO. PUNIBILIDADE EXTINTA PELA REPARAÇÃO DO DANO. 1. Não é dado às partes trazerem novamente a esta Corte a alegação de incompetência do ...
... DEFESA. INCOMPETÊNCIA DO CPJ. COISA JULGADA. ABANDONO DE POSTO. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. CRIME DE MERA CONDUTA ... , armamento, munição, peças de equipamento de navio ou de aeronave ou de engenho de guerra motomecanizado: Pena - reclusão, até três anos, ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Confira-se: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ABANDONO DE CARGO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. CITAÇÃO POR ... PASSAGEIROS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO - PROBLEMA TÉCNICO NA AERONAVE - READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA - FORTUITO INTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO ...
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RETIFICAÇÃO
... 0167 - SISTEMA DE EVACUAÇÃO HIPERBÁRICA Sistema destinado ao abandono de uma unidade de mergulho profundo, dotado de câmara hiperbárica de ... aeronave sem pressurização (helicópteros, por exemplo) para o transporte do ...
- Acórdão nº 3401-003.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2016
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... n° 2265, com a chegada prevista para às 17h, ao desembarcar da aeronave no Aeroporto Internacional de Salvador, sofreu um gravíssimo acidente por ... sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por abandono, consoante determina o art. 485, inciso III, §1º do CPC ...
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SECRETARIAS - EDITAL LEILÃO 0022020BENS MOVEISVEÍCULOSPERDIMENTO FUNAD
... quanto à aeronave que se encontra depositado no Hangar da Infraero no Aeroporto ... Marechal ... implicará declaração tácita de abandono, retornando o bem ao patrimônio do ... Fundo Nacional Antidrogas/Funad, ...
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Execução por Quantia Certa
... 267, n. 275) ... @@5.24. Penhora de navio ou aeronave ... A lei (CPC, art. 835, VIII) prevê a penhora de navios e ... ínio do adquirente”, nada há, no texto em vigor, que imponha o abandono de nossa opinião quanto ao tema. A propósito, se a arrematação ...
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Execução por Quantia Certa
... 267, n. 275) ... 5.23. Penhora de navio ou aeronave ... A lei (CPC, art. 835, VIII) prevê a penhora de navios e aeronaves ... ínio do adquirente”, nada há, no texto em vigor, que imponha o abandono de nossa opinião quanto ao tema. A propósito, se a arrematação ...
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Acórdãos nº 1026013-86.2018.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... ência material adequada Falha técnica da aeronave jamais comprovada - Montante majorado para R$ ... horas, falta de informação, falta de assistência e abandono ao passageiro no aeroporto na madrugada, condenou a Ré ...
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Acórdãos nº 1026013-86.2018.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... ência material adequada Falha técnica da aeronave jamais comprovada - Montante majorado para R$ ... horas, falta de informação, falta de assistência e abandono ao passageiro no aeroporto na madrugada, condenou a Ré ...
- Se está no cargo, é o responsável...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... e governar navios com mau tempo, incluindo socorro a navio ou aeronave em perigo; operações de reboque, meios para impedir que um navio ... h) abandono do navio; ... i) governo de emergência, como preparar e utilizar recursos ...
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Piatã - Vara cível
... ART. 485, INCISO III, CPC. ABANDONO DA CAUSA. DETERMINAÇÃO PARA IMPULSIONAMENTO DO FEITO. REGULAR ... de realização de manutenção emergencial não programada na aeronave, todavia houve cumprimento do contrato celebrado entre as partes, ...
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Acórdão Nº 2005092017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2017
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI-AÉREO. INSTRUMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA (ART. 373, I, CPC/15). CUMPRIDO PELO AUTOR. EFETIVO FRETAMENTO DE AERONAVE. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Os serviços de táxi-aéreo são regulamentados pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986), constituindo "(?) modalidade...
... 373, I, CPC/15) ... CUMPRIDO PELO AUTOR. EFETIVO FRETAMENTO DE AERONAVE. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO ... 1. Os serviços de táxi-aéreo são ... sido, todavia, extinta sem julgamento do mérito em razão de abandono do ... autor - ora requerido/apelado - (fls. 280-288), de modo que não se ... -
Capital - 7ª vara de relações de consumo
... I - COBRANÇA DE CUSTAS 1) O abandono ou desistência do feito e a transação que lhe ponham termo não ... 1- Na medida em que a falha técnica no equipamento da aeronave qualifica-se como fortuito interno, não possui o condão de elidir a ...