Abandono de aeronave
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Sentença nº 1000830-33.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... que o contrato de trabalho foi rescindido por justa causa, por abandono de emprego. Pugna pela manutenção da rescisão por justa causa ou ... os tripulantes que permanecem a bordo quando do abastecimento da aeronave por caminhões-tanque com até 20.000 litros de combustível, sendo, ...
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Novo Código de Processo Civil
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ... Art. 864. A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o ...
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Novo CPC
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ... Art. 864. A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... § 6º. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ... Art. 864. A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º Interposta ... Art. 864. A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ... Art. 864. A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o ...
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Súmulas da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho
... 243 da CLT) ... - SUM. n. 62 — ABANDONO DE EMPREGO (MANTIDA) — RES. n. 121/2003, DJ 19, 20 E 21.11.2003 ... O ... PERMANÊNCIA A BORDO DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE ...
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Oficina: Processo Judicial
... pequenininha que, quando a gente sai de urna aeronave em voo internacional, você tem que preencher. E, em um determinado ... 267, Inciso II, sob pena de extinção da execução por abandono. Por quê? Porque não cumpriu o despacho de 60 dias. O que é que vai ...
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Julgamento 7000522-17.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2020
... DEFESA CONSTITUÍDA. ARTS. 195 E 319 DO CPM. CRIMES DE ABANDONO DE POSTO E DE PREVARICAÇÃO. MATÉRIA DE MÉRITO. SUPOSTAS OMISSÕES E ... ário que o quartel seja invadido, ou o blindado roubado, a aeronave invadida, ou o estoque de remédios ou mantimentos de uma cidade em ...
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Processo nº 0007722-13.2010.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... EXTINÇÃO POR ABANDONO. SENTENÇA CASSADA. ... RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ... aeronave ...
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Julgamento 7000580-49.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ABANDONO DE POSTO. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA TÍPICA E ANTIJURÍDICA. INAPLICABILIDADE DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR. 1. o crime previsto no art. 195 do CPM classifica-se como delito de mera conduta e de perigo abstrato, sendo irrelevante a ocorrência de qualquer resultado naturalístico ou de danos concretos em razão do abandono de posto. 2. O
... DPU. ABANDONO DE POSTO. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRA TO. CONDUT A ... tripulação da mencionada missão, bem como materiais para a aeronave. Ao ser contactado, ora denunciado informou ao ... -
Defesa nacional
... Enquanto saúde, educação e saneamento estão em completo abandono, o governo federal prioriza a compra de 36 aviões de aviões de caça. Um ...
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Decreto nº 55.750 de 11/02/1965. PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL.
... segundo o direito internacional; motim a bordo de embarcação ou aeronave com o propósito de rebelar-se contra a autoridade do Capitão ou ... 21. Desamparo ou abandono, deliberado, de menor ou outra pessoa dependente, quando resultar morte ou ...
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Acordão nº 0000732-09.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Marzo de 2012
... - SANADA A PANE, P LIBERAR A AERONAVE ATRAVÉS DO RELATÓRIO DE VOO, ATESTANDO A SUA AERO NAVEGABILIDADE ... - ... - Efetuar o cheque de segurança de abandono da cabine de comando ... Quando da inspeção e também se valendo e ...
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Julgamento 7001373-90.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. CRIMES DE PREVARICAÇÃO E DE ABANDONO DE POSTO. PRELIMINARES DEFENSIVAS DE inépcia da Denúncia E DE nulidade da Sentença. REJEITADAS POR UNANIMIDADE. PRELIMINARES DEFENSIVAS DE atipicidade dos fatos, DE nulidade absoluta da Denúncia, da Sentença e de desclassificação das infrações penais. CONHECIDAS POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STM. REJEITADAS. ...
... 195 (abandono de posto) do CPM, à pena de 3 (três) meses de detenção, com o ... ário que o quartel seja invadido, ou o blindado roubado, a aeronave invadida, ou o estoque de remédios ou mantimentos de uma cidade em ... -
Acórdãos nº 1002225-07.2015.8.26.0048 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... - Desabamento de hangar municipal sobre aeronave. 1.1) Alegação de ilegitimidade de ativa - Afastada. 1.2) Da ... estado de conservação generalizado - estado de abandono” do hangar municipal. Senão por isso, em resposta aos ...
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Parte especial
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ... Art. 864 ... A penhora de navio ou de aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... Estado; e) lançamento, pouso ou recebimento a bordo de qualquer aeronave ou dispositivo militar; f) o embarque ou desembarque de qualquer material, ... brasileira: - aguardando contrato comercial; - em condição de abandono; - em período de defeso da pesca; - em processo de mudança de bandeira; ...
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Itaberaba - 2� vara c�vel
... interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Deve, na ,mesma oportunidade, apresentar telefone celular e e-mail para ... o atraso no voo ocorreu diante da necessidade de manutenção da aeronave. A réplica foi apresentada, e a autora impugnou os argumentos trazidos na ...
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Acórdão, Processo nº 0013633-62.2008.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... 27 de junho de 2007, (xvi) excluiu do sistema SIAPE registro de "abandono de cargo ou emprego" da servidora Mar li Aparecida Santos, com o retorno ... Andrade afirmou que conhecia o réu, que dizia ser piloto de aeronave da TAM e depois prestava serviços para um hospital. Disse que ficaram ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Ministério público vê fraude na organização do grupo j&f
... Em nome de seis empresas, esto registrados uma aeronave Embraer, no valor de R$ 30 milhes; quatro lanchas; sete jet skis, com ... emprego dos recursos, erros de clculo na formao do preo das aes, abandono da forma de clculo para converso de debntures, mudana rpida na percepo de ...
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Ministério Público vê fraude na organização do grupo J&F
... Em nome de seis empresas, esto registrados uma aeronave Embraer, no valor de R$ 30 milhes; quatro lanchas; sete jet skis, com ... emprego dos recursos, erros de clculo na formao do preo das aes, abandono da forma de clculo para converso de debntures, mudana rpida na percepo de ...
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Witzel colocará pm dentro de escolas durante operações
... , foram obrigadas a adotar durante os ltimos anos, marcados pelo abandono. O que precisamos resolver os conflitos que ocorrem nas comunidades, no ... Alunos e professores se assustaram com os rasantes de uma aeronave e se deitaram no cho de corredores para se proteger.Copyright Grupo de ...
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Ministério Público vê fraude na organização do grupo J&F
... Em nome de seis empresas, esto registrados uma aeronave Embraer, no valor de R$ 30 milhes; quatro lanchas; sete jet skis, com ... emprego dos recursos, erros de clculo na formao do preo das aes, abandono da forma de clculo para converso de debntures, mudana rpida na percepo de ...