abandono do lar conjugal
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Acórdão nº 1.0687.10.004730-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS - EX-MULHER - NECESSIDADE COMPROVADA - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
... a procedência do pedido, com a decretação da "sociedade conjugal entre a autora e o réu, fixando na sentença o valor da pensão ...Oportuna a lição de Orlando Gomes, que se mantém atual: "O abandono do lar conjugal, desde que prolongado, constitui motivo de desquite, mas a ... -
Acórdão nº 1.0687.10.004730-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS - EX-MULHER - NECESSIDADE COMPROVADA - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
... a procedência do pedido, com a decretação da "sociedade conjugal entre a autora e o réu, fixando na sentença o valor da pensão ...Oportuna a lição de Orlando Gomes, que se mantém atual: "O abandono do lar conjugal, desde que prolongado, constitui motivo de desquite, mas a ... -
Acordao N° 1411507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Sobrepartilha. Coisa julgada e ausência de interesse processual. Preliminares afastadas. Aplicação do código civil de 1916. Irrelevância. Comunicabilidade de verbas trabalhistas. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Inexiste ofensa à coisa julgada quando a ação de sobrepartilha possui objeto diverso da ação de divórcio já com trânsito em julgado. 2
...conjugal. As partes discutiram sobre a partilha de crédito de Fundo de Garantida ...confessou o abandono do lar conjugal; a improcedência do pedido (..), a partilha do Fundo de. ... -
Acórdão nº 1.0701.12.020971-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL AOS FILHOS - RESERVA DE USUFRUTO.
... pelo apelado, verifico que razão não lhe assiste, pois o abandono do lar conjugal não é causa extintiva do usufruto, uma vez que tal fato ... -
Acórdãos nº 1004244-93.2015.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
*EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Confissão de dívida – Alegação de que o imóvel penhorado se constitui bem de família – Ausência de demonstração – Diligência que compete à parte e não ao Magistrado – Litigância de má-fé – Inocorrência – Inexistência de subsunção ao disposto no art. 17 do CPC – Sentença reformada apenas para afastar a condenação nas penas de litigante de má-fé – Recurso...
... que sua ausência do imóvel não se deu por abandono do lar conjugal, mas sim por motivo de trabalho em ... -
Decisões Monocráticas nº 2730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Enero de 1981
...2.227, R. T. J. 74/336). 4. Se os autos retratassem um caso de abandono do lar conjugal, ou, quando menos, de evasão às conseqüências de uma ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial e a sociedade conjugal até então existente, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição ... . Vistos, . Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL, proposta por VALDETE GARCEZ, por si, advogando em causa ...
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Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
... 374386048 , sendo a inércia causa de extinção do processo por abandono. . Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital, . Claudston ... A ação de usucapião com base em alegação de abandono do lar conjugal envolve ex-cônjuges, debatendo-se o abandono conjugal e a existência de ...
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Ipiaú - Vara cível
...Logo, deve o juiz decretar a dissolução do vínculo conjugal, em atendimento à pretensão autoral. . Desse modo, impõe-se a ... do imóvel adquirido na constância do matrimônio, alegando o abandono do lar conjugal pelo requerente, conforme previsto no recente art. 1.240-A ...
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Mucuri - Vara c�vel
...conjugal há que se verificar a incidência cumulativa dos pressupostos previstos o referido artigo, quais sejam: abandono" do lar pelo cônjuge ou companheiro por dois anos ininterruptos de utiliza\xC3"...
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Acórdão nº 1.0450.09.015318-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - VIÚVA DE EX-SERVIDORA MUNICIPAL - PEDIDO DE INCLUSÃO COMO BENEFICIÁRIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
... para cidade de Nova Ponte por questões profissionais, seu lar conjugal persistiu em Uberlândia, junto a sua família, tendo mencionada relação ... o casamento, motivo pelo qual, ainda que sob a égide do abandono do lar conjugal por mais de dois anos, resta configurado o suporte fático ... -
Acórdão nº 1.0518.12.006119-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA PROVISÓRIA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. ART. 227, CF/88. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Consoante preceito constitucional, o melhor interesse do menor incapaz deve sempre primar sobre qualquer outro, com o intransigente resguardo de seu bem estar físico e...
... de separação de corpos, para que a requerida se afaste do lar conjugal do casal, autorizando, ainda, a retirada de seus pertences de uso pessoal. ...T. S. Agora, relatando agressões psicológicas, infidelidade e abandono do lar conjugal, o agravado ajuizou a cautelar originária, o que fez em ... -
Tucano - Vara cível
...Lapso temporal da usucapião ordinária não preenchido desde o abandono do lar conjugal pelo réu. Extinção mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP ...
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Acórdão nº 1.0079.10.039921-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE - PODER FAMILIAR - PARÂMETRO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO RENDIMENTO DO GENITOR - ELEMENTOS A CORROBORAR SUA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... à renda mensal do genitor, limitando-se a informar do seu abandono do lar conjugal há aproximadamente seis anos, sem nunca ter oferecido ... -
Acórdão nº 1.0079.10.039921-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE - PODER FAMILIAR - PARÂMETRO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO RENDIMENTO DO GENITOR - ELEMENTOS A CORROBORAR SUA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... à renda mensal do genitor, limitando-se a informar do seu abandono do lar conjugal há aproximadamente seis anos, sem nunca ter oferecido ... -
Acórdão nº 1.0079.10.039921-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE - PODER FAMILIAR - PARÂMETRO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO RENDIMENTO DO GENITOR - ELEMENTOS A CORROBORAR SUA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... à renda mensal do genitor, limitando-se a informar do seu abandono do lar conjugal há aproximadamente seis anos, sem nunca ter oferecido ... -
Acórdão nº 1.0079.10.039921-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE - PODER FAMILIAR - PARÂMETRO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO RENDIMENTO DO GENITOR - ELEMENTOS A CORROBORAR SUA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... à renda mensal do genitor, limitando-se a informar do seu abandono do lar conjugal há aproximadamente seis anos, sem nunca ter oferecido ... -
Acórdão nº 1.0079.10.039921-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE - PODER FAMILIAR - PARÂMETRO - AUSÊNCIA DE PROVAS DO RENDIMENTO DO GENITOR - ELEMENTOS A CORROBORAR SUA CAPACIDADE PARA O TRABALHO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... à renda mensal do genitor, limitando-se a informar do seu abandono do lar conjugal há aproximadamente seis anos, sem nunca ter oferecido ... -
Acordao N° 1341308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processual civil. Três apelações. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. Previ. Preliminar de falta de interesse recursal. Parcial conhecimento do recurso da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva. Tema 936 do stj. Acolhida. Preliminar de nulidade da sentença. Art. 10, cpc. Rejeitada. Preliminar de aplicabilidade do cdc. Rejeitada. Prejudicial de prescrição quinquenal.
...FAMILIAR (ART. 1.240- A DO CÓDIGO CIVIL). ALEGAÇÃO DE ABANDONO DO LAR. CONJUGAL. EXERCÍCIO DE POSSE "ANIMO DOMINI" POR MAIS DE DOIS ... -
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
..., tanto em seu nome, como do seu cônjuge, cuja ausência, por abandono do lar conjugal, por longo lapso temporal, e respectiva declaração de ...
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Acórdãos nº 0005944-79.2011.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS - Alegação de adultério Adultério que, por si só, não gera o dever de indenizar Ausência de circunstâncias extraordinárias que caracterizem o dano moral Precedentes jurisprudenciais - Manifestações do réu, em ação de alimentos, que também não caracterizam dano moral - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0005944-79.2011.8.26.
...ção dos interesses contrapostos entre a solidariedade conjugal e as escolhas individuais de cada cônjuge, prevalecem, ... infidelidade, de descumprimento do débito conjugal, de abandono" do lar, de culpa específica na separação, que tipo de prote\xC3"... -
Acórdão nº 1.0003.13.001485-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - EXAMES DE DNA - REVELIA - NÃO REALIZAÇÃO - NASCIMENTO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE - FALSIDADE DO REGISTRO - PROVAS TESTEMUNHAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Para a desconstituição do vínculo de filiação deve ser demonstrada a ausê
... quem declarou sua paternidade, já que a genitora abandonou o lar conjugal sem noticiar seu paradeiro, informando a existência da suposta filha ... conjugal por morte, desquite, ou anulação"), sendo certo que o abandono do lar, por parte da genitora, por si só, não é suficiente para ...