abandono emprego
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... #Revogada pelo Decreto nº 3.265, de 1999 ... o) o ... órcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, ... de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono", observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade ... #Inclu\xC3" ...
- Abandono De Emprego. DOE - FORMOSA -CONVOC ABANDONO JOSIANA
- TERCEIROS - ABANDONO DE EMPREGO
- TERCEIROS - ABANDONO DE EMPREGO JULIO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2936100-95.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO - REEXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - SÚMULA Nº 126 DO TST. O reconhecimento da justa causa prevista no art. 482, -i-, da CLT, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, pressupõe, além da ausência ao trabalho...
... - RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA ... - ABANDONO DE EMPREGO - PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO ... - ... - TERCEIROS - ABANDONO DE EMPREGO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1302-40.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1.JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO ... No presente caso, restou consignado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1850-72.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. ANOTAÇÕES NA CTPS. HORAS IN ITINERE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/la AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. ANOTAÇÕES NA CTPS. HORAS IN ITINERE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139-62.2011.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância superior pelo óbice contido na Súmula nº 126 do TST, declarou válida a dispensa por justa causa, por entender que o reclamado logrou comprovar o abandono de emprego perpetrado pelo reclamante.
... RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O Regional, amparado no conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227300-31.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. Recurso calcado em violação dos arts. 535, I e II, do CPC e 93, IX, da CF. O ora recorrente diz que restou vulnerado o artigo 93, IX, da Constituição Federal, mas não indica em que tópico a Corte Regional deixou de fundamentar sua decisão ou incorreu em omissão, circunstância que impede a análise da denunciada violação
... Recurso de revista não conhecido ... ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Recurso calcado em violação de dispositivo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111500-47.2009.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que resultou...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/vam/ad JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-455-78.2011.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA. A decisão regional, que entendeu como indevido o desconto salarial feito pelo reclamado a título de quebra de caixa, por ter origem em falhas no sistema da empresa, não viola o artigo 462, § 1° da CLT, pois não há cláusula no contrato de trabalho que permita descontos salariais por culpa da empregada e não há norma convencional que...
... Aresto inservível, óbice da Sumula n° 337 do TST. ABANDONO DE EMPREGO. A jurisprudência dessa Corte Superior considera o prazo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296-90.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A tese da empregada é de inexistência de demissão por justa causa, pois não há qualquer prova de seu despedimento, mas sim a sua confissão de que não voltou ao trabalho após o fim do benefício previdenciário. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, reconheceu o abandono de emprego da
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A tese da empregada é de inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-86.2012.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA X ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Se, ao contestar a alegação de rescisão indireta trazida pelo Reclamante, a Reclamada defende a justa causa por abandono de emprego, chama para si o ônus de comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Na hipótese...
... RESCISÃO INDIRETA X ABANDONO DE EMPREGO ... ÔNUS DA PROVA. Se, ao contestar a alegação de rescisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149800-31.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1134-27.2010.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ABANDONO DE EMPREGO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ABANDONO DE EMPREGO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não merece ser provido o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-414-02.2010.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que configurado o...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/vv ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48000-36.2009.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. estabilidade provisória - reintegração - nulidade da dispensa - acidente de trabalho - nexo causal comprovado. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO ... - ÔNUS DA PROVA. estabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000817-64.2016.5.06.0017), 22-08-2018
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego apto a autorizar a dispensa por justa causa não é incompatível com a estabilidade provisória da gestante (art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT), na medida em que ela visa tão somente a proteção da trabalhadora grávida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa. Recurso improvido no ponto.
... GESTANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego apto a autorizar a dispensa por justa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3820800-57.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ABANDONO DE EMPREGO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional decidiu a questão com base nos fatos e nas provas constantes dos autos, alcançando, a conclusão de que a reclamante realmente procedeu ao abandono de seu emprego, na medida em que deixou de comparecer ao seu trabalho, apesar de a empresa ter lhe...
... - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ABANDONO DE EMPREGO ... - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional decidiu a ...