abandono emprego e rescisão indireta
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63840-46.2008.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA INDIRETA. MATÉRIA FÁTICA. Os elementos dos autos, ... acórdão regional, caracterizam a rescisão indireta do contrato de trabalho (alínea "b", do ... ém sem lograr comprovar o empregador o abandono de emprego. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001784-71.2015.5.07.0032), 2017-03-24
... VERDE JUNIOR EMENTA NÃO CONFIGURADOS O ABANDONO DE EMPREGO, TESE DA EMPRESA, TAMPOUCO RESCISÃO ... vista a não configuração da rescisão indireta, tampouco o abandono de emprego defendido pela ...
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Acordão nº 01088.381/97-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Septiembre de 1999
RESCISÃO INDIRETA EM CONTRAPOSIÇÃO COM A ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. A aplicação do princípio da continuidade da relação de emprego, que transfere para o empregador o ônus quanto à prova do abandono de emprego, pressupõe um contrato em execução e não um contrato suspenso. Não provando o obreiro que tenha retomado o trabalho após a
... Busca o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento ... que o reclamado não provou a tese do abandono de emprego, ônus que detinha. Invoca o documento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001691-58.2011.5.06.0103), 29-04-2013
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. NÃO COMPROVAÇÃO. O art. 483, “d”, da CLT faculta ao empregado considerar rescindido o contrato de trabalho quando o empregador não cumprir com suas obrigações contratuais. Não demonstrada, entretanto, a violação de cláusula contratual, o funcionário, que se retira do emprego sob a justificativa de desate contratual indireto, se sujeita ao reconhecimento do abandono de...
... de Olinda (PE) EMENTA: RESCIS Ã O INDIRETA. N Ã O COMPROVA Ç Ã O. O art. 483, d ” , ... , o funcion á rio, que se retira do emprego sob a justificativa de desate contratual , se sujeita ao reconhecimento do abandono de emprego. Recurso a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-28.2004.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência dos recolhimentos dos depósitos do FGTS por parte da empregadora conduz a aplicação do disposto no artigo 483, -d-, da CLT, segundo o qual, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato. Nesse sentido, precedentes desta
... RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ... não obstante a tese de defesa ser de abandono de emprego, a ré não efetuou o pagamento, bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000169-29.2017.5.06.0412), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À DIGNIDADE DO TRABALHADOR. O descumprimento de obrigação trabalhista de cunho pecuniário não induz, necessariamente, à configuração de dano moral. Para isso, exige-se que a conduta patronal acarrete efetivo prejuízo imaterial ao empregado, o que não restou demonstrado nos autos....
... (id 9f9213c), nas quais defende a tese de abandono de emprego, em detrimento da rescisão indireta ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal ... de sua propriedade: I — em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... “ENTE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EMPRESA PÚBLICA. TOMADORA DE SERVIÇOS ... firmado com a ANP e, ainda, que após o abandono do canteiro de pesquisas e dos trabalhadores pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000103-82.2017.5.07.0004), 2018-07-30
... intimamente relacionados ao contrato de emprego, e por isso só os empregados é que têm direito ... tese operária, deixo de reconhecer a rescisão indireta do contrato laboral e reputo-o rompido ... que a situação se equipara ao abandono de emprego, e os salários serão devidos sempre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001305-39.2013.5.07.0003), 2017-02-14
... 2. ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA. A exigência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000632-60.2016.5.07.0029), 2017-08-23
... : DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA RESCISÃO INDIRETA X ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000005-70.2018.5.07.0034), 2019-04-09
... ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA CONFIGURADA ...
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Acordão nº (RO)00588.2002.001.06.00.5 de 4º Turma, 27 de Junio de 2003
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. «Descaracterizada ... -se que caracterizada a justa causa de abandono de emprego, suscitada na defesa. Sabido é que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000149-38.2017.5.07.0015), 2018-07-03
... VERDE JUNIOR EMENTA NÃO CONFIGURADOS O ABANDONO DE EMPREGO, TESE DA EMPRESA, TAMPOUCO RESCISÃO ... vista a não configuração da rescisão indireta, tampouco o abandono de emprego defendido pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001299-53.2018.5.07.0004), 2020-11-18
... MODALIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA E NDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO DE DEMISSÃO ... na inicial, afirmando que não houve abandono de emprego e que, na verdade, houve a rescisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001504-14.2016.5.07.0017), 2017-08-23
... NÃO COMPROVAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO ... ão de pedir demissão, nem de abandonar o emprego. Por tais razões, pugna pela reforma da ... 2. DA RESCISÃO INDIRETA - DO ABANDONO DE EMPREGO ... O reclamante formula o pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001223-72.2017.5.07.0001), 2019-02-21
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... vista a não configuração da rescisão indireta, tampouco o abandono de emprego defendido pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010507-10.2013.5.06.0313), 14-04-2014
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO. Na medida em que a falta grave do trabalhador é matéria estranha à lide, havendo o réu se limitado a contestar a pretensão obreira, não poderia a magistrada admitir, ex officio, a ocorrência do abandono de emprego e indeferir até mesmo saldo de salário postulado na inicial - direito que em nenhuma situação é
... RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE ... admitir, ex officio , a ocorrência do abandono de emprego e indeferir até mesmo saldo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000179-36.2019.5.06.0143), 08-08-2019
... Rescisão Indireta: O reclamada insurge-se contra a ... trabalho, requerendo seja reconhecido o abandono de emprego pela Reclamante ... Não prospera a ...
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Acordão nº 01258/2008-008-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 15 de Diciembre de 2008
... 1 - Relação de Emprego. Estágio ... Como bem asseverado pela sentença ... 2 - Rescisão Indireta ... Era da reclamada o ônus de ar o alegado abandono de emprego. Contudo, os elementos coligidos não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000521-58.2015.5.07.0014), 2017-06-30
... limita-se ao exame do mérito da rescisão, cujo objetivo é deslindar a forma de como se ... ão) simplesmente não mais comparecer ao emprego, acobertado que estaria pela presunção de que ... consagraram para a caracterização do abandono, qual seja, o afastamento por mais de 30 dias ... justa causa pleiteada, ou a rescisão indireta ... Por outro lado, há de ressaltar que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000458-95.2017.5.07.0003), 2017-12-11
... limita-se ao exame do mérito da rescisão, cujo o objetivo é deslindar a forma como se deu ... sem justa causa pleiteada ou a rescisão indireta ... Por outro lado, há de ressaltar que o ono de emprego, como justa causa aplicada pelo empregador nos ... O abandono de emprego, como falta grave, exige a cumulação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3422000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, ALÍNEA -D- DA CLT. Em face da interpretação conferida pela decisão regional, o recurso não se viabiliza. Com efeito, a discussão culminou com a conclusão do julgado no sentido de afastar o alegado abandono de emprego, haja vista que a notificação do empregador para a reclamante dera-se após a citação para a reclamação...
... RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, ALÍNEA -D- DA CLT. Em face ... julgado no sentido de afastar o alegado abandono de emprego, haja vista que a notificação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000771-94.2016.5.07.0034), 2016-10-10
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, ALÍNEA "D", DA CLT ... pelo reclamante, acolhendo a tese do abandono de emprego do autor, fundamentando que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001306-54.2013.5.06.0002 (01873-2002-906-06-00-9)), 16-06-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESCISÃO INDIRETA. INOCORRÊNCIA. Para justificar o rompimento do contrato de trabalho, por meio da rescisão indireta, é imprescindível que o empregador tenha cometido falta efetivamente grave suficiente para causar prejuízos para o empregado e tornar a continuidade do vínculo empregatício efetivamente intolerável. Inexistindo tais...
... RESCIS Ã O INDIRETA. INOCORR Ê NCIA. P ara justificar o rompimento ... , h á que se manter a rela ç ã o de emprego, face ao princ í pio da continuidade, mormente ... , imp õ e-se o reconhecimento do abandono de emprego alegado pela r é ... Recurso Ordin á ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001166-71.2019.5.07.0005), 2021-01-15
... DRAGÃO SUPRIMENTOS LTDA, postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho, pagamento de ... lado alegam que a demissão se deu por abandono de emprego do autor. Ouvidas as partes que ...