abin resultado
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Direito Administartivo
... administrativo e na própria Administração Pública, como resultado dos direitos constitucionalmente garantidos. FB Gabarito 1C, 2E, 3C ... ência (SISBIN) e criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 269, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera as Leis 9.986, de 18 de Julho de 2000, que Dispõe Sobre a Gestão de Recursos Humanos das Agencias Reguladoras; 10.768, de 19 de Novembro de 2003, que Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Agencia Nacional de Aguas - Ana; 10.862, de 20 de Abril de 2004, que Dispõe Sobre a Criação do Plano Especia...
... do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras ... § 1o O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do ...
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Decisão da Presidência nº 36800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... de declaração data de 26/6/2019, bem como o ofício acerca do resultado do julgamento consta de 10/07/2019. 14 ... Dado o exposto, a aplicação ... de despesas realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência Abin, por meio do cartão de pagamento do governo federal, para a aquisição ...
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Decisões Monocráticas nº 36800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... de declaração data de 26/6/2019, bem como o ofício acerca do resultado do julgamento consta de 10/07/2019. 14 ... Dado o exposto, a aplicação ... de despesas realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência Abin, por meio do cartão de pagamento do governo federal, para a aquisição ...
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Privacidade, vigilância e inteligência no Brasil: o marco legal e suas lacunas
... A Lei Nº 9.883/1999 criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), responsável pelo plane-jamento, execução, coordenação, supervisão ... especialistas, a manutenção do SNI durante esses anos foi resultado de uma percepção de que o órgão já não possuía a força de outrora, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006425520164058001), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800642-55.2016.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARTHUR ROMÃO THEOFILO SILVA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... " ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ABIN. AGENTE DE INTELIGÊNCIA. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. LEGALIDADE DOS ... ções prestadas pela Banca Examinadora, foi esclarecido que "o resultado na avaliação psicológica foi obtido por meio da análise conjunta dos ... -
Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
... URBANO 20118 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN 22000 MIN. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO ... RESULTADO ...
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Acórdão nº 2010/0112815-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DEMISSÃO DO IMPETRANTE DOS QUADROS DA ABIN. PRÁTICA DA INFRAÇÃO DO ART. 117, XI, DA LEI 8.112⁄90. ATUAÇÃO COMO ... resultado final da primeira demanda (quantificação final da pena aplicada em ...
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Preso por suspeita de inteferência na eleição, ex-diretor da PRF disse à CPI do 8 de janeiro que 'nunca usou cargo' para ajudar Bolsonaro
... Não seria eu que mudaria o resultado da eleição - disse ... Investigado: governistas apresentam questão de ... , GDias, ex-ministro do GSI de Lula, Saulo Moura da Cunha, chefe da Abin durante os ataques do 8 de janeiro, e Renato Martins Carrijo, perito da ...
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COVID-19 e proteção de dados na era do capitalismo de vigilância
... 32 Com isso, foi possível influenciar o resultado do referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, 33 assim ... ção do referido decreto, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) pediu e obteve permissão para acessar os dados da Carteira Nacional de ...
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Planalto quer votar denúncia de Janot em dez dias
... atual fase da crise poltica, comeou a ser traada mesmo antes do resultado que absolveu a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... Temer que no tinha acionado a Agncia Brasileira de Inteligncia (Abin), o governo considerou necessrio reforar o recado, na tentativa de ...
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Governos usam spyware israelense para espionar jornalistas em 45 países
Governos usam spyware para espionar jornalistas em 45 países
... Esse foi o resultado de uma investigação conduzida pelo jornal americano Washington Post e ... do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para expandir uma "Abin paralela", sobre a qual teria grande influência ... A Agência Nacional ... -
Bolsonaro promoveu 'desinformação' e defendeu 'teorias da conspiração' em 'live' sobre urnas, diz PF
... ção, organização, eleição, apuração e divulgação do resultado), ao mesmo tempo em que, ao promover a desinformação, alimenta teorias ... , Anderson Torres, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, dois peritos da PF e mais alguns assessores. O ...
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Acórdão, Processo nº 0004616-68.2010.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... nenhum momento descreve, ou sequer aponta, o prejuízo que teria resultado à Administração Pública. XXIV - A representação nada mais é do que ... que obtido as respostas / gabaritos das provas da OAB/SP e ABIN. Que ele tinha acesso às respostas oficiais, sendo que o que chegava para ...
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Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... , é plenamente possível que a perpetuação material (ação e resultado) de um crime internacional ocorra inteiramente apenas dentro de um único ... Por evidente, as agências de inteligência (ABIN, CIA, NSA, etc.), embora possuam canais próprios de cooperação, sua ... -
Medida Provisória nº 158 de 23/12/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir da regulamentação e da fixação das metas de desempenho, observado o que dispõe o caput ...
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Decisão monocrática nº 1018958-05.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-10-2021
... , a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... Ao analisar os autos, o Magistrado a quo ... estar dentro das dependências físicas do Complexo Administrativo da ABIN, atuando em atividade de liderança de classe, na Associação dos ...
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Ramagem admite ter participado de reunião, mas nega relatórios para Flávio
Ramagem admite ter se encontrado com advogados de Flávio
... que o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, e do diretor da Abin, Alexandre Ramagem, deem explicações sobre relatórios que teriam sido ... do filho do presidente, mas que o encontro não gerou nenhum resultado formal ou uso da estrutura pública que justifique a ação judicial ... -
Pf e abin não encontram nada contra professor
... O governo brasileiro espera o fim das investigaes para decidir se o professor permanecer no pas ... Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, o resultado da percia realizada no material recolhido na casa do professor no apontou qualquer atividade suspeita de Hicheur no pas. As buscas foram realizadas ...
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Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... desconfiança diante das eleições, para deslegitimar qualquer resultado futuro que não o favoreça 4 ... E atua sem sequer descartar o caminho da ... 2021 ... 14 Na ADPF 722, o STF determinou que a ABIN se abstivesse de investigar e produzir dossiês contra servidores ...
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A 'Guerra Santa' pela Perspectiva Comparada: um estudo sobre a concepção de jihad através das revistas Inspire e Dabiq (2010-2016)
... Ȍ de Anna Erelleǡ obra em que a jornalista francesa apresenta o resultado de sua investigação acerca do processo de recrutamento de jovens ... Revista Brasileira de Inteligência ... Vol. 03, nº 4. Brasília: Abin, 2005, p. 13-22 ... PEW RESEARCH CENTER. The Future of the Global ...
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Bolsonaro promoveu 'desinformação' e defendeu 'teorias da conspiração' em 'live' sobre urnas, diz PF
... ção, organização, eleição, apuração e divulgação do resultado), ao mesmo tempo em que, ao promover a desinformação, alimenta teorias ... , Augusto Heleno, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, dois peritos da PF e mais alguns assessores. O ...
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Bolsonaro promoveu 'desinformação' e defendeu 'teorias da conspiração' em 'live' sobre urnas, diz PF
... ção, organização, eleição, apuração e divulgação do resultado), ao mesmo tempo em que, ao promover a desinformação, alimenta teorias ... , Augusto Heleno, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, dois peritos da PF e mais alguns assessores. O ...
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Live de Bolsonaro com ataques às urnas eletrônicas envolveu reuniões no Palácio do Planalto, indicam relatos à PF
... Desconfiado do resultado favorável à esquerda, começou a analisar os dados da apuração dos ... havia lhe procurado por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) buscando informações sobre a segurança do sistema eleitoral ...
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CPMI vai investigar atos anteriores ao 8/1; oposição protesta
... pblicas e em redes sociais de agentes polticos contra o resultado das eleies presidenciais.Integrantes da oposio afirmaram que a relatora no ... pblicos.O conjunto de documentos da Agncia Brasileira de Inteligncia (Abin) foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ...