abono calculo do pecuniario

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 695-96.2018.5.21.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO ADMITIDO EM DATA ANTERIOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SÚMULA 51, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.

... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20476-28.2021.5.04.0021)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MEM. CIRCULAR 2316/2016 - GPAR/CEGEP. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos...

... RITO SUMARÍSSIMO. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MEM. CIRCULAR 2316/2016 - ... 3. Portanto, a alteração na forma do cálculo do abono pecuniário de férias, ocorrida em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20423-50.2021.5.04.0020)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MEM. CIRCULAR 2316/2016 - GPAR/CEGEP. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos...

... RITO SUMARÍSSIMO. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MEM. CIRCULAR 2316/2016 - ... 3. Portanto, a alteração na forma do cálculo do abono pecuniário de férias, ocorrida em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20108-49.2021.5.04.0205)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MEM. CIRCULAR 2316/2016 - GPAR/CEGEP. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteraç

... LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ECT. ABONO PECUNIÁRIO ... DE FÉRIAS. MEM ... Portanto, a alteração na forma do cálculo do abono pecuniário de férias, ocorrida em ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20613-43.2021.5.04.0204)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO PROCESSUAL APLICÁVEL À ECT - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1. O recurso de revista da Reclamada, versando sobre inaplicabilidade do rito sumaríssimo às demandas em que a ECT figure como parte, não atende a nenhum dos requisitos do art.896-A da CLT, a par de o apelo

... DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS – ABONO PECUNIÁRIO – ALTERAÇÃO NA FORMA ... alteração na forma de cálculo da gratificação de férias dos empregados ...
Acórdão Nº 0021006-82.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021

... çãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA ABONO PECUNIÁRIO CONCEDIDO NA LEI 7.840/2015 DO ... ão, devendo seu valor ser computado para cálculo das parcelas que utilizam o salário como base de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11491-61.2017.5.03.0143)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SÚMULA Nº 51, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...

... ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MUDANÇA NA FORMA DE ... CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SÚMULA Nº 51, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108737620184058000), 19-11-2019
PJE 0810873-76.2018.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional em face de acórdão que negou provimento à remessa oficial e à sua apelação, mantendo a sentença de concessão em parte da segurança pretendida, para determinar a não incidência da contribuição social previdenciária (cota patronal e contribuiçã

... de 1/3 de férias, a título de abono pecuniário de férias, e a título de aviso ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20416-15.2021.5.04.0002)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NOVA REDAÇÃO DO...

... cálculo ou indicar ... de forma detalhad ... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003936320194058304), 19-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. FGTS. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. LEI 8.036/90. BASE DE CÁLCULO. RECOLHIMENTO SOBRE TODAS AS VERBAS INDEPENDENTEMENTE DE SUA NATUREZA (INDENIZATÓRIA OU SALARIAL). NÃO INCIDÊNCIA SOBRE AS VERBAS EXPRESSAMENTE DELINEADAS EM LEI. ART. 15, PARÁGRAFO 6º, DA LEI 8.036/90. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR EM FACE DA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS....

... , horas extras, descanso semanal remunerado, abono pecuniário, salário maternidade, adicionais de ... exclua determinados valores da base de cálculo da contribuição para o FGTS, não há qualquer ...
Acórdão Nº 0020137-87.2021.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2021
EMENTA CORREIOS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. Hipótese em que o autor sempre percebeu abono de férias computado com gratificação de férias de 70%, tendo o referido critério de cálculo aderido ao seu contrato de trabalho. Incidência dos princípios trabalhistas da condição mais benéfica e da inalterabilidade contratual lesiva, bem como do artigo 468 da CLT e...

... CORREIOS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA DA ... de 70%, tendo o referido critério de cálculo aderido ao seu contrato de trabalho. Incidência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003300720204058303), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800330-07.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BEPEL BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO...

... ária sobre o salário maternidade e o abono de férias. Nesse diapasão, restou declarada a ...
Acordão do Segunda Turma, 01-09-2020
CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS.CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - PSS. NÃOINCIDÊNCIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO. JULGAMENTO, PELO STF, EM REGIMEDE REPERCUSSÃO GERAL. RE 593.068/SC. RECURSO ESPECIAL DOS AUTORESQUE SE MANTÉM IMPROVIDO, RECURSO ESPECIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DESANTA MARIA...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 851-76.2013.5.15.0087)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE (SARA APARECIDA DE CAMARGO SILVA) . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - ARTIGO 93, §1º, DA LEI Nº 9.213/91 - ALEGAÇÃO...

... O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os ... FÉRIAS – CONVERSÃO DE 1/3 EM ABONO PECUNIÁRIO – ÔNUS DA PROVA – IMPOSIÇÃO DO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 582-35.2018.5.05.0024)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. LICITUDE DA CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Discute-se nos autos a quem pertence o ônus de provar sobre a reclamante ter exercido, ou não, a faculdade de converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, nos...

... LICITUDE DA CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... DESCONTOS NA BASE DE CÁLCULO DA PARCELA RENDA VARIÁVEL ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10017-16.2021.5.03.0143)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO ADMITIDO EM DATA ANTERIOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SÚMULA 51, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.

... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081588120204058100), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0808158-81.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: TERRA FERTIL COM E REPRES LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (

... Trabalho - RAT possuem idêntica base de cálculo da contribuição prevista no art. 22, inc. I da ... 5. Adicional de um terço de férias e abono pecuniário de férias: O Supremo Tribunal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069545720154058300), 30-03-2021
PJE 0806954-57.2015.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E CONTRIBUIÇÃO PARA TERCEIROS. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. RE 1.072.485/PR (TEMA 985). SALÁRIO-MATERNIDADE. EXCLUSÃO (TEMA 72). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015,...

... adicional constitucional de 1/3 e o abono" pecuniário de férias, salário-maternidade, aux\xC3" ... mérito, busca seja afastada da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e para ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20347-21.2021.5.04.0733)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MEM. CIRCULAR 2316/2016 - GPAR/CEGEP. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos...

... RITO SUMARÍSSIMO. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MEM. CIRCULAR 2316/2016 - ... 3. Portanto, a alteração na forma do cálculo do abono pecuniário de férias, ocorrida em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001457-98.2010.5.06.0010), 27-02-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. EXCLUSÃO DOS DIAS NÃO LABORADOS. PERÍODOS DE GOZO DE FÉRIAS No cálculo das horas extras, observa-se a proporcionalidade dos dias laborados, correspondente ao abono pecuniário (10 dias) dos períodos de férias, para efeito de quantificação das horas extras devidas, evitando-se, assim, enriquecimento sem causa. Agravo provido

... dos dias laborados, correspondente ao abono pecuni á rio (10 dias) dos per í odos de f é ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000022-34.2011.5.06.0017), 22-04-2013
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO EFETUADO A MENOR. Impõe-se o não conhecimento do recurso ordinário, uma vez que o depósito recursal foi efetuado a menor. Exegese do artigo 899, § 1º, da CLT. Recurso ordinário da reclamada não conhecido, por ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade. II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VPNI-PASSIVO....

... VPNI-PASSIVO. REFLEXOS SOBRE O ABONO DE F É RIAS. Deve ser observado que o abono de f ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144835420204058300), 07-12-2021
PJE 0814483-54.2020.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS. 1. Apelações e remessa necessária em face de sentença que concedeu parcialmente a segurança pleiteada, para conceder a isenção da contribuição previdenciária e de terceiros sobre as seguintes verbas: "3.2.1 - aos 15 (qu

... gratificação natalina, férias gozadas e abono de férias" ... É o relatório ... e a Lei 8.212/1991 preveem como base de cálculo da contribuição previdenciária os valores ... Em relação ao abono pecuniário de férias, a não incidência de contribuição ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1176-13.2012.5.09.0068)
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de dez dias de férias, com base na prova documental e nos depoimentos colhidos na instrução processual. Daí...

... da conversão de parte das férias em abono ... pecuniário. Incólumes os artigos ... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS COMISSÕES ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 20338-71.2021.5.04.0341)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA . ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável

... ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000845-45.2019.5.06.0011), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ERRO DE CÁLCULO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA. É de se rejeitar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos de liquidação, quando elaborados de acordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas não contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu, , a decisão

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ERRO DE CÁLCULO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA ... ção Anual, VPNI Passivo, VPNI ATS, Abono Pecuniário - Férias, pagas pelo empregador, ...