abono calculo do pecuniario
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Acórdão Nº 5030494-10.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... édica (RPM)" e a sua incorporação ao cálculo" de gratificação natalina, férias, abono pecuni\xC3" ... ência dos reflexos da verba no abono pecuniário de férias e na gratificação natalina e (3) à ...
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Acórdão Nº 5072697-84.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... MP 228/2020, e a sua incorporação ao cálculo" de gratificação natalina, férias, abono pecuni\xC3" ... ência dos reflexos da verba no abono pecuniário de férias e na gratificação natalina e (3) à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08163623320194058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0816362-33.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO: Thiago Mendonça Paes Barreto APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
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Acórdão Nº 0730774-69.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... MÉRITO DO RECURSO ... CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO DE LICENÇA ... PRÊMIO E FÉRIAS ... BASE DE CÁLCULO" DA INDENIZAÇÃO QUE ... CORRESPONDE ... REMUNERA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0737369-84.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... MÉRITO DO RECURSO ... CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO DE LICENÇA ... PRÊMIO E FÉRIAS ... BASE DE CÁLCULO" DA INDENIZAÇÃO QUE ... CORRESPONDE ... REMUNERA\xC3" ...
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Acordao N° 1351998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Processual civil e administrativo. Ação de cobrança. Servidora pública distrital. Lei complementar nº 840/2011. Licença-prêmio não gozada na atividade. Conversão em pecúnia. Direito da servidora. Abono permanência, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Caráter pecuniário permanente. Inclusão na base de cálculo. Entendimento do stj. Gratificação de movimentação e adicional de insalubridade....
... DIREITO DA SERVIDORA ... ABONO PERMANÊNCIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E RANSPORTE ... CARÁTER PECUNIÁRIO PERMANENTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Nº 0735623-21.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... MÉRITO RECURSAL. CONVERSÃO EM ... ABONO PECUNIÁRIO DE LICENÇA ESPECIAL NÃO ... BASE DE CÁLCULO" DA INDENIZAÇÃO QUE ... CORRESPONDE ... REMUNERA\xC3" ...
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Acordao N° 1606514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Administrativo. Abono de permanência - natureza remuneratória - composição da base de cálculo para o terço de férias. Recurso conhecido e provido 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial para que fosse reconhecido que a parcela remuneratória do abono de permanência faz parte da base de cálculo da remuneração da...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. ABONO" DE PERMANÊNCIA - NATUREZA REMUNERATÓRIA COMPOSI\xC3"ÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA O TERÇO DE FÉRIAS. RECURSO ... CONHECIDO E ... férias incide sobre o valor do abono pecuniário ... § 3º A base para o cálculo do adicional ... -
Acórdão Nº 2003-005.748 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... Ano-calendário: 2004 ... IRPF. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... Não integram ... P a base de calculo do IRPF o abono pecuniário de férias por não ...
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Acordao N° 1700837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Remessa necessária. Direito administrativo. Servidor público civil distrital. Aposentadoria voluntária. Conversão de licença prêmio em pecúnia. Lc 840/11. Direito adquirido. Base de cálculo. Inclusão do auxílio-alimentação. Remuneração do servidor. Jurisprudência do stj. Sentença mantida. 1. Conforme regramento das leis complementares distritais nº 840/11 e nº 952/19, o servidor público civil do...
... DIREITO ADQUIRIDO. BASE DE ... CÁLCULO. INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... do referido benefício com a inclusão do abono de permanência em sua base de cálculo ... 2 ... ílio-alimentaçãopossuem caráter pecuniário ... permanente, devendo integrar a base de ... -
Acordao N° 1831397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Apelação cível. Mandado de segurança. Policial militar do distrito federal. Auxílio-moradia. Auxílio-alimentação. Auxílio-invalidez. Complemento de soldo. Incidência na base de cálculo da gratificação natalina. Impossibilidade. Stf. Súmula vinculante n. 15. Sentença mantida. 1. Conforme previsto no decreto-lei nº 2. 317/1986, em seu artigo 9º, para o pagamento da gratificação natalina (13º...
... INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DA ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. IMPOSSIBILIDADE ... direito pecuniário de natureza indenizatória, que se destinam a ... Constituição Federal,possui natureza de abono ... 4. O abono utilizado para se atingir o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina ... Histórico: ... de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; ... 54 ... férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ... § ...
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Acórdãos nº 0000264-91.2003.8.26.0299 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... previsto na Lei n.º 1.136/1998 e abono pecuniário mensal na forma da Lei n.º ... 919/93. Base de cálculo. Salário mínimo. Período anterior à ...
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Acórdão nº 71010483063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSOS INOMINADOS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. PREV XANGRI-LÁ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. A contribuição previdenciária sobre apenas sobre as verbas passíveis de serem incorporadas aos proventos do servidor, o que não abrange verbas recebidas a título de 1/3 de férias, abono pecuniário, prêmio assiduidade, diárias, horas afastadas por doença e vale-ali
... recebidas a título de 1/3 de férias, abono pecuniário, prêmio assiduidade, diárias, horas ... que ?somente devem figurar como base de cálculo da contribuição previdenciária as ... -
Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ; 8) diárias; 9) prêmios e abonos; 10) abono pecuniário de férias; 11) ajuda de custo; 12) ... ão alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a ...
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Acórdão nº 71010308344 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
RECURSOS INOMINADOS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. PREV XANGRI-LÁ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. A contribuição previdenciária sobre apenas sobre as verbas passíveis de serem incorporadas aos proventos do servidor, o que não abrange verbas recebidas a título de 1/3 de férias, “prov. adiantamento de férias”, “prov adiantamento de diárias”, horas faltas...
... de diárias?, horas faltas injustificadas, abono pecuniário (e respectivo terço), e ... que ?somente devem figurar como base de cálculo da contribuição previdenciária as ... -
Acordao N° 1756683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Recurso inominado parcial. Impugnação ao capítulo da sentença que trata da inclusão do abono de permanencia nos cálculos da licença prêmio assiduidade convertida em pecúnia. Inclusão infirmada pela prova. Sentença mantida. 1. As rubricas que compõem a remuneração do servidor serão incluídas na base de cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia. Nesse sentido é o entendimento do superior...
... SENTENÇA QUE TRATA DA INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANENCIA NOS ... CÁLCULOS DA LICENÇA ... cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia ... pecuniário ... permanente e, bem por isso, devem integrar a ... -
Acórdão Nº 0702200-31.2020.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 03-03-2022
RECURSO INOMINADO. ADICIONAL DE SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO QUE DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DO ABONO PECUNIÁRIO COMPENSATÓRIO REFERENTE AO PAGAMENTO DA ETAPA ALIMENTAÇÃO. SENTENÇA QUE DECIDIU ACERTADAMENTE PELO AJUSTE DE VALORES PAGOS NOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2017. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... ADICIONAL DE SEXTA PARTE. BASE DE ... CÁLCULO QUE DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DO ABONO ... eventual abono pecuniário de compensação, previsto na Lc 331/2017, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077530320174050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807753-03.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CLEYDE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804834-95.2016.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN
... sobre a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, com a respectiva repetição do ... com a eliminação da liquidação por cálculo (Precedentes: EDcl nos EREsp 963.216/DF, Rel ... -
Acordão nº 00155-2008-372-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Agosto de 2009
RECURSO DA RECLAMADA ABONO PECUNIÁRIO. VALIDADE DO REQUERIMENTO DO EMPREGADO QUANDO HOUVER GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS E FÉRIAS INDIVIDUAIS. Inexistindo o gozo de férias coletivas por todo o período a que o empregado teria direito, hipótese na qual o empregado não poderia utilizar de sua faculdade legal para requerer o abono pecuniário, porque objeto de negociação entre a empresa e o sindicato, o...
... adicional de insalubridade pela base de cálculo e intervalos intrajornada com reflexos nas demais ... e outro de férias individuais, com abono pecuniário, obedeceram ao disposto nos artigos ... -
Acordao N° 1431149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulados na própria petição recursal. Inadequação da via. Não cabimento. Pensionista de policial militar do distrito federal. Direito pecuniário. Auxìlio-moradia. Complemento de soldo. Inclusão na base de cálculo da gratificação natalina. 1. O pedido de atribuição de efeito...
... DIREITO PECUNIÁRIO. AUXÌLIO-MORADIA ... COMPLEMENTO DE SOLDO. USÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO ... O pedido de atribuição de ... que complemento de soldo tem natureza de abono ... para alcançar o valor do salário-mínimo ... - Acórdão nº 80078289720178050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 25 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80001513720178050091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 23 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80003066920178050049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 17 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 80006140820178050049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 6 de Septiembre de 2018