abonos de familia
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Acordão nº 0075000-41.2008.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA SEXTA HORA DA JORNADA. A mera percepção de gratificação de função superior a um terço do salário do cargo efetivo não é suficiente para enquadrar o empregado na norma excludente do art. 224, § 2º, da CLT, por não revelar, sozinha, fidúcia especial, sendo devido como extraordinário o trabalho prestado em horas...
... abonos, folgas, férias, licença-prêmio, luto, treinamento, licença saúde, ... de caixa, gratificação pelo transporte de numerário e salário família, PLR, abonos. ” ( sic , fl. 690) ... No caso, conforme registrado pelo ... -
Acordao N° 1809259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação. Civil. Processo civil. Ação de alimentos. Obrigação alimentar devida pelo genitor da infante. Fixação adequada. Observância ao binômio necessidade x possibilidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo genitor em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor de sua...
... , valeu-se de empréstimos; que tem gastos mensais com a sua nova família em torno de R$ ... 7.722,86, partilhado com a sua atual esposa, e sua ... férias quando elas forem gozadas, 13° salário e horas extras, abonos e adicionais, mais o auxílio ... creche/salário-família, se houver, ... -
Acórdão, Processo nº 5001343-84.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... acidente, salário maternidade, ajuda de custo, ganhos eventuais e abonos, auxílio educação e licença – prêmio ou remunerada. Além disso, ... DE FÉRIAS, AUXÍLIO-CRECHE, AUXÍLIO-EDUCAÇÃO, SALÁRIO-FAMÍLIA, SALÁRIO-MATERNIDADE, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE ...
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Santo estêvão - Vara cível
... extraída do fato da referida ser beneficiária do programa Bolsa Família, encontra-se assistida pela Defensoria Pública do Estado e ter subscrito ... abonos e quaisquer outras verbas indenizatórias porventura auferidas, a ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... apurados no presente processo serem enviados para a vara de família e sucessão de Sobral (Processo N. 0062579-33/2017.8.06.0167). Do mesmo ... , diárias para viagem quando superiores a 50% do salário e abonos pagos pelo empregador. Compõem, ainda, o cálculo da remuneração os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-12.2014.5.06.0413), 12-11-2015
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA LABORAL. JUS POSTULANDI. INDEVIDOS. Pacífico o entendimento de que, no âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas...
... e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Quanto aos juros de mora entende que são devidos a partir do ajuizamento ... 458 da CLT - no 13º salário, nas horas extras, nas férias,/abonos e nas verbas rescisórias, inclusive aviso prévio e FGTS. Que estes eram ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... , vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato ... demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (art. 14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305 da SBDI-I) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Vencimentos Dos Cargos do Grupo-serviços Juridicos, e da Outras Providencias.
... título, venham sendo por eles percebidas, abrangendo, inclusive, abonos, gratificações de produtividade e complementos salariais, ressalvados enas o salário-familia e a gratificação adicional por tempo de serviço ... § 2º Aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5995, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Vencimentos Dos Cargos do Grupo-serviços Juridicos do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... título, venham sendo por eles percebidas, abrangendo, inclusive, abonos, gratificações de produtividade e complementos salariais, ressalvados, penas, o salário-família" e a gratificação adicional por tempo de serviço ... § 2º Aos funcion\xC3" ...
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Acordao N° 1350699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Previdenciário. Previdência privada. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Infraprev. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado da infraero. Inclusão, na base de cálculo das contribuções destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de aposentadoria, de verbas de horas extras e seus reflexos...
... família; ... ajudas de custo; ... abonos de qualquer natureza; ... parcela ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador, mas não se refere expressamente às ajudas de ... despesas de frete, transporte e locomoção do trabalhador e sua família, tem caráter indenizatório, e, portanto, não incide a contribuição ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... , vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato ... família ... 3.2. Registro desportivo ... O inciso I, do § 5 o , do art. 28 ...
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Acordao N° 1643635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Prova. Capacidade financeira. Ônus do alimentante. Razoabilidade do valor. Pensionamento adequado. Sentença mantida. 1. Para a fixação dos alimentos, consideram-se a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, nos termos do artigo 1. 694, §1º, do cc/02. 2. Incumbe a ambos os genitores o sustento, guarda e educação dos filhos, na proporç
... de férias quando elas forem gozadas, 13° Salário e horas extras, abonos e adicionais, mais o ... auxílio-creche/salário-família, se houver, ... -
Ação Sindical e Fins
... ão lhe permite demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família ... (383) Decreto-lei n. 1.402, art. 3º São prerrogativas dos ... abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato ...
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Acórdão, Processo nº 5001887-78.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... pecuniário; d) férias gozadas; e) Vale-Transporte; f) Salário-Família; g) faltas abonadas; h) Prêmio de Desligamento; i) Convênio/Assistência ... , vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato ...