absolvição sumária
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Acórdão nº 2015/0151556-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE EXAME DAS TESES DEFENSIVAS ALEGADAS NA DEFESA PRELIMINAR. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e na esteira do posicionamento adotado
... pedido de absolvição sumária (CPP, art. 397) não demandam motivação ... -
Acórdão nº 2016/0104463-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO" SUMÁRIA DO ARTIGO 397 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0325454-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE AUTORIA E INIMPUTABILIDADE. ABSOLVIÇÃO ... SUBMISSÃO ... SEGURANÇA. ... decidiu pela impossibilidade da absolvição sumária" ... em virtude da inimputabilidade do réu (portador \xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0279157-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Ministro Edson Fachin nega HC que pedia absolvição sumária de Garotinho
Edson Fachin nega HC que pedia absolvição sumária de Garotinho
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O ministro aplicou ao caso ... -
Acórdão nº 2016/0282316-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0322438-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DENEGATÓRIA DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0197935-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO" SUMÁRIA DO ARTIGO 397 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0399215-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE. NÃO EXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO" SUMÁRIA. ... PROBATÓRIA. ... INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. EMBARGOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0296416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO" SUMÁRIA DO ARTIGO 397 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0227597-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 308 DO CPM). PARQUET. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. VINCULAÇÃO. MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. PRECEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há como apreciar a questão referente à não vinculação do juiz ao parecer do Ministério P&
... ABSOLVIÇÃO ... VINCULAÇÃO. MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA ... sumária" ... não vincula o Juiz e não impede que haja \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO. INCERTEZA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. CONHECIMENTO DO APELO EXTREMO.
... DOLOSO CONTRA A VIDA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0304694-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO OU PROFISSÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA À RÉ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSAT
... pedido de absolvição sumária (CPP, art. 397) não demandam motivação ... -
Acórdão nº 2015/0037806-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... LEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0142719-7 de T5 - QUINTA TURMA
... manifestação de vontade ... ABSOLVIÇÃO ... PRATICADOS EM LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ... há que se falar em absolvição sumária do paciente, pois, de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO" ... SUMÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. LEGALIDADE. WRIT N\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pedido de absolvição sumária (CPP, art. 397) não demandam motivação ...
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Acórdão nº 2015/0234722-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Hipótese em que
... QUALIFICADO ... PRONÚNCIA. ... PRETENDIDA ... ABSOLVIÇÃO ... EXCLUDENTE ... ILICITUDE. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... Repressivo, pretende sua absolvição sumária pela alegada ... presença de uma excludente de ilicitude ... -
Acórdão nº 2015/0302710-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE SUPOSTAMENTE PRATICADO POR PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DECRETADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. ART. 415, III, DO CPP. PRETENDIDO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA
... PRATICADO ... SECRETÁRIOS ... MUNICIPAIS. ... ABSOLVIÇÃO ... DECRETADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. ART. 415, III, ... 2. Uma vez que a Corte estadual decretou a absolvição sumária dos ... -
Acórdão nº 2014/0070523-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. REJEIÇÃO DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. JUÍZO DE...
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0093132-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PARA EXAME DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇ&#x
... ABSOLVIÇÃO ... CONFIGURADA. ... sumária sendo exigível o ... -
Acórdão nº 2013/0236845-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. O instituto da suspensão condicional do processo deve ser lido em harmonia com as novas disposiç
... ACUSAÇÃO. ... POSSIBILIDADE ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS PROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0267090-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO QUE REJEITOU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ...
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Acórdão nº 2013/0392951-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. DESCAMINHO. MÁQUINAS DE CAÇA-NÍQUEIS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA
... ABSOLVIÇÃO" SUMÁRIA POR AUSÊNCIA DE ... PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO\xC2" ...