Abusivo
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. NECESSIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se o valor arbitrado a título de honorários advocatícios pelo Tribunal local é de tal modo exorbitante, tendo em vista os parâmetros orientadores do § 4º do artigo 20 do Código de Processo...
... abusivo ... 3. Hipótese na qual se justifica a excepcional intervenção desta Corte com o intuito ... -
Acórdão nº 2013/0057008-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... abusivo e ... ilegal cometido pelo Ministro de Estado da Justiça, que determinou o retorno ...
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Acórdão nº 2015/0058048-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECURSO DE APROXIMADAMENTE QUATRO ANOS SEM QUE TENHA HAVIDO SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético,...
... as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo ... abusivo e injustificado na prestação jurisdicional ... -
Acórdão nº 2016/0217554-8 de T5 - QUINTA TURMA
... julgamento. Não há que se falar, nesse contexto, em retardo ... abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. Contudo, é ...
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Acórdão nº 2016/0327062-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO (PACIENTE COM HISTÓRICO DE AGRESSÕES E CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO). EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS N
... concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na ... prestação jurisdicional. ... 6. Na espécie, não há registro de demora injustificada ou de uma ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AMEAÇAS DE MORTE E EXPOSIÇÃO DOS FATOS NAS REDES SOCIAIS. RISCO DE FUGA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO. PLURALIDADE DE RÉUS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A...
... concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na ... prestação jurisdicional ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... líquido e certo do impetrante, violado ou ameaçado de violação, por ato ... ilegal ou abusivo cometido por autoridade ... III – A apuração do correto cumprimento das condições contratuais da ...
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Acórdão nº 2015/0048287-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SANÇÃO DE SUSPENSÃO APLICADA A MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO PELO RECONHECIMENTO DA REABILITAÇÃO REFERENTE À SANÇÃO ANTERIOR A FIM DE QUE NÃO REPERCUTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINOU NA PENALIDADE DE SUSPENSÃO. AUS&
... ato supostamente ilegal ou abusivo do direito não decidiu a respeito, mas apenas ... sobre a sanção de suspensão de 30 (trinta) dias ... -
Acórdão nº 2016/0109459-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, prescreve: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de
... evitar retardo abusivo e desarrazoado na prestação ... jurisdicional ... -
Acórdão nº 2016/0101491-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 24.10.2013), fixando o entendimento segundo o qual: (a) não é abusivo o ... financiamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito – ...
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Acórdão nº 2014/0236641-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contudo, as hipóteses nas quais o quantum arbitrado revela-se irrisório ... ou abusivo ... III - Considerando as peculiaridades do caso concreto, notadamente o ...
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Acórdão nº 2015/0113767-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. Não caracterização no caso de exercício abusivo" do direito ... de requerer a falência pelo devedor ... 5. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... Vistos e relatados estes \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0281311-3 de T5 - QUINTA TURMA
... peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo ... abusivo" e injustificado na prestação jurisdicional ... 2. No presente caso, o Tribunal estadual concluiu que além de o ... feito ter\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0286492-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. RECORRENTE PRESO HÁ MAIS DE 2 ANOS E 7 MESES. SUCESSIVOS ADIAMENTOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RETARDO INJUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO
... concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na ... prestação jurisdicional. ... -
Acórdão nº 2013/0423016-4 de T4 - QUARTA TURMA
... a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo, ... circunstâncias inexistentes no presente caso, em que não se pode ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... transitada em julgado ... 2. Incabível o mandado de segurança quando não evidenciado o ... caráter abusivo ou teratológico do ato judicial impugnado ...
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Acórdão nº 2016/0027105-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... abusivo o ato de autoridade administrativa que cumpre as disposições ... legais e normativas ... 3. Agravo interno improvido ...
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Acórdão nº 2014/0281742-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. AUSÊNCIA. 1. O mandado de segurança - instituto que visa a proteção de direito líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade pública - não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, sob pena de se desnaturar...
... 1. O mandado de segurança – instituto que visa a proteção de direito ... líquido e certo contra ato abusivo" ou ilegal de autoridade pública – ... não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, sob pena de\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0064549-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE SEGURO. MORTE NATURAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA NA APÓLICE. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior já firmou entendimento de que, nos contratos de adesão, as cláusula
... que a cláusula, no caso concreto, possui caráter abusivo, revela-se ... inviável, haja vista o teor das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2016/0145968-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 3 ANOS. SUCESSIVOS ADIAMENTOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RETARDO INJUSTIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA
... concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na ... prestação jurisdicional. ... -
Acórdão nº 2015/0265320-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritméti
... concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na ... prestação jurisdicional. ... -
Acórdão nº 2016/0114446-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. PRISÃO CAUTELAR EM ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO COMUM. PRÉVIA PERÍCIA ANTES DA INTERNAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. DECURSO DE TEMPO. ALTERA&#
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Acórdão nº 2016/0118939-0 de T5 - QUINTA TURMA
... concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na ... prestação jurisdicional. ...
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Acórdão nº 2016/0111806-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO PROIBIDO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. RECORRENTES PRESOS...
... concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na ... prestação jurisdicional. ... -
Acórdão nº 2016/0134040-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... fácil compreensão, nos termos do § 4º do artigo 54 do Código Consumerista), revela-se ... abusivo" o preceito excludente do custeio do medicamento prescrito pelo médico responsável ... pelo tratamento do \xC2" ...