Despedimento abusivo

Em torno do despedimento discriminatório: um olhar luso-brasileiro
- Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
O presente artigo analisa o regime jurídico do despedimento, em Portugal e no Brasil, a partir do disposto nas respectivas leis fundamentais e tendo em conta a regulamentação da matéria feita pela lei ordinária de ambos os países. Especial atenção é dedicada à figura do despedimento discriminatório, seja no que diz respeito à sua noção, seja no tocante às suas consequências
Um Olhar Lusitano sobre o Novo Art. 477-A da CLT: Modernização ou Mercantilização do Direito do Trabalho?
- O Mundo do Trabalho em Debate. Estudos em Homenagem ao Professor Georgenor de Sousa Franco Filho
... João Leal Amado (1) ... 1. A PROTEÇÃO CONTRA O DESPEDIMENTO ARBITRÁRIO OU SEM JUSTA CAUSA ... É certo que a era da nova economia ... , imotivado ( for no cause ); e, por último, iv) o despedimento abusivo ou discriminatório, o qual, mais do que imotivado, se baseia num motivo ...
Notas sobre o respeito à liberdade de expressão como limitação ao exercício da despedida pelo empregador
- Direito material e processual do trabalho. VII Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho
... Nessa perspectiva, o exercício do direito potestativo de despedimento, ainda que reconhecido ao empregador, concretamente situado pode ser ado abusivo. (28) ... Dentro dessas considerações sobre o peso da liber-dade, ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... Súmula n. 212: DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, ... assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento abusivo ... Parágrafo único. Dar-se-á abuso quando aquele que recebeu ...
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
- Curso de direito constitucional do trabalho
... o presente trabalho é demonstrar que o exercício regular, não abusivo, do direito de efetivar descontos no salário do empregado em face de ... ão de Supioni Júnior, para quem, “em se tratando de despedimento do trabalhador sob uma alegação de ser por justa causa, a ausência de ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... ício vislumbrado poderá vir em forma de malefícios, com despedimento de milhares ou milhões de empregadas domésticas. A dispensa certamente ... CLT – Art. 470 ... será, sempre, abusivo e nulo (ob cit., p. 324). A opinião, em sentido contrário, fundada em ...
Introdução
- O dano moral na dispensa do empregado 2017
... inconteste que o Direito pátrio não cria qualquer óbice ao despedimento do empregado, a não ser a multa sobre o FGTS, estabelecida nos termos do ... , seja psíquico ou mental, por meio de um ato lesivo, ilícito ou abusivo, e que deve ser reparado pelo ordenamento jurídico ... A palavra ...
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
- Curso de direito constitucional do trabalho
... CONFIGURAÇÃO DO EXERCÍCIO ABUSIVO DO PODER EMPREGATÍCIO. A Constituição da República Federativa do ... Ao julgar um caso em que era analisado o despedimento de uma funcionária da Renault, pelo fato de ter adquirido um veículo da ...
Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
- Curso de direito constitucional do trabalho
... e, especificamente, a proteção dos trabalhadores em face ao despedimento, previsto no art. 53 da Constituição portuguesa de 1976, atribuiu o ... ção obrigatória dos sindicatos nas negociações, além de ser abusivo e ofensivo à boa-fé, pois a possibilidade da despedida coletiva não foi ...
Princípios de direito do trabalho
- Direito do trabalho. Curso e Discurso
... discriminatória, conigu-rando abuso de direito, sendo nulo o despedimento e fazendo jus o empregado à reintegração [ ... ].” 199 ... , que teve, contudo, a sua eicácia restaurada em razão do modo abusivo como os sindicatos vinham investindo, em seus órgãos de direção, um ...
Os meios de vigilância à distância
- Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
... tiverem sido recolhidos de forma lícita e fundamentado um despedimento, não deverão ser destruídos "enquanto não tiver decorrido o prazo para ... da vida privada, em nosso entender, tal comportamento será abusivo à luz do artigo 334º do cc32 ... PARA QUE SEJA PERMITIDA A CAPTAÇÃO, ...
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
- Os Príncipios de Direito do Trabalho na Lei e na Jurisprudência
... Artigo 382 º Proibição de despedimento sem justa causa ... São proibidos os despedimentos sem justa causa ou ... o empregado ser reintegrado, por ser nulo o ato do empregador abusivo de direito ... No Brasil, o Governo encampou a Convenção n. 158 da OIT, ...
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
- Gig Economy e Contrato de Emprego
... pendente em juízo ação de apreciação da licitude de despedimento; c) Substituição direta ou indireta de trabalhador em situação de ... no Reino Unido, com frequentes relatos da mídia sobre o uso abusivo de tal pactuação. Embora haja defensores do instituto, alegando ser ele ...
O abuso de poder e suas implicações eleitorais
- Abuso de poder, igualdade e eleição o direito eleitoral em perspectiva
... O ato abusivo é um ato ilícito simplesmente por exceder os fins econômicos e sociais, ... ção de regimes democráticos que exigem, cada vez mais, o despedimento de recursos financeiros para ter acesso ao Poder. Essa configuração é ...
Extinção do contrato de trabalho
- Direito individual do trabalho
... da falta: a prática do ato faltoso deve ser a causa do despedimento ... f) Nexo causal: a conduta gravosa deve ter relação com o trabalho ... 6o, I, e §§ 1o e 3o, art. 9o, art. 14, Lei n. 7.783/89: ato abusivo ao exercício regular do direito do greve ... @@13.3.4. Rescisão ...
Perspectiva contratual da relação de emprego
- Direito do trabalho. Curso e Discurso
... 1 do Código de Trabalho de Portugal esclarece que só há despedimento coletivo se a “ocorrência se fundamente em encerramento de uma ou ... , AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O OBREIRO TENHA ADOTADO COMPORTAMENTO ABUSIVO NO DECURSO DO MOVIMENTO PAREDISTA QUE AUTORIZASSE A RUPTURA CONTRATUAL POR ...