Abusivo
318271 resultados para Abusivo
-
Acórdão nº 2016/0220766-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... se revela manifestamente inadmissível, tampouco reveste-se de caráter abusivo ou ... protelatório ... 5. Agravo interno improvido ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: MANADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA SÚMULA 7/STJ. TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADAS. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. O mandado de segurança é ação constitucional voltada para a proteção de direito líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (
... de direito líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade ... -
Acórdão nº 2015/0044169-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. INDICIAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Esta Corte firmou entendimento de que o mero indiciamento, desde que não seja abusivo e ocorra antes de recebida a denúncia, não constitui constrangimento ilegal sanável pela via do habeas corpus. (Precedentes). Recurso ordinário...
... Esta Corte firmou entendimento de que o mero indiciamento, desde que ... não seja abusivo e ocorra antes de recebida a denúncia, não constitui ... -
Acórdão nº 2013/0341051-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. RETIRADA DE MAMA E LINFONODOS. CULPA E VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de indenização por danos morais em virtude de erro médico, ...
... apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, ... -
Acórdão nº 2017/0021425-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NOCIVIDADE E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (887g DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FUGA. NECESSIDADE DA INTERFERÊNCIA ESTATAL. PACIENTE PRIMÁRIO. NÃO IMPEDITIVO DE PRISÃO CAUTELAR. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. N
... concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na ... prestação jurisdicional ... 5. Caso em que a ação penal originária conta com pluralidade de ... -
Acórdão nº 2015/0296128-0 de T5 - QUINTA TURMA
... situações não ocorrentes na hipótese (precedentes) ... II - O mero indiciamento em inquérito policial, desde que não abusivo e ... anterior ao recebimento de eventual denúncia, não configura constrangimento ...
-
Acórdão nº 2015/0049206-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constituindo, pois, penalidade pelo uso abusivo do direito de recorrer, ... com características próprias e totalmente distintas do dispositivo ...
-
Acórdão nº 2014/0264366-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 9.383/2011 da Paraíba tem natureza propter laborem , pelo que não se ... mostra ilegal nem abusivo o ato que nega sua extensão aos inativos. ... Precedentes ...
-
Acórdão nº 2016/0141298-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE COBERTURA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. 1. Ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde conter cl&
... do Código de Defesa do Consumidor), revela-se abusivo o ... preceito excludente do custeio dos meios e materiais ... -
Acórdão nº 2010/0153221-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CARÁTER ABUSIVO. BOA-FÉ OBJETIVA. REVISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. 1. Execução fundada em contrato de honorários advocatícios, em que a cliente se comprometeu a pagar ao advogado, por seus serviços profissionais, ...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... ABUSIVO". BOA-FÉ OBJETIVA. REVISÃO DO ... CONTRATO. POSSIBILIDADE. ... 1. Execução fundada em contrato de honorários \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0092250-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES. RESCISÃO UNILATERAL. MULTA. REDUÇÃO. VALOR ABUSIVO. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. 1. Não há falar em negativa de prestação...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. QUEDA DE COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. MORTE. DANO MORAL. VALOR. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais apenas quando irrisório ou abusivo,...
... por danos morais apenas quando irrisório ou abusivo", circunstâncias inexistentes ... no presente caso ... 2. Agravo interno não provido ... Vistos e relatados estes autos,\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0183942-0 de T4 - QUARTA TURMA
... configura procedimento abusivo", sendo decorrente da própria natureza do contrato. ... Precedente da 2ª Seção (RESP 860.605/RN) ... 3. Embargos de declaração\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0102225-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE CONTRATUAL. RELAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. VALOR. RAZOABILIDADE. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A matéria suscitada apenas nas razões do regimental caracteriza inovação recursal. 2. O...
... reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais ... apenas quando irrisório ou abusivo", circunstâncias inexistentes no presente caso ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos e relatados estes autos, em\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0200192-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... transitada em julgado ... 2. Incabível o mandado de segurança quando não evidenciado o ... caráter abusivo ou teratológico do ato judicial impugnado ... 3. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos ...
-
Acórdão nº 2016/0028713-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 4. No tocante às alegações de afastamento da mora, tendo em vista o ... caráter abusivo" de encargos contratuais, bem como o depósito de ... parcelas mensais, o ora recorrente, no recurso de\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0174030-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... autorizar tratamento a que estivesse legal ou contratualmente obrigada, por configurar ... comportamento abusivo. Incidência da Súmula 83/STJ ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. ... Precedente da 2ª Seção (RESP 860.605/RN) ...
-
Acórdão nº 2015/0170992-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ILEGALIDADE RECONHECIDA PELO JUIZ EM RELAÇÃO A UM RÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO EM RELAÇÃO AO CORRÉU. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO...
... concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na ... prestação jurisdicional ... -
Acórdão nº 2015/0257336-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO QUE NÃO SE MOSTROU MANIFESTAMENTE ... PROTELATÓRIO OU ABUSIVO. 2. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CORREÇÃO ... MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO OU MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO ...
-
Acórdão nº 2013/0290378-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... apenas quando irrisório ou abusivo", circunstâncias inexistentes no presente caso, ... em que o valor devido pela demandada foi arbitrado em\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0061491-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO ABUSIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ... INTERPRETATIVO ... CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. FINALIDADE ...
-
Acórdão nº 2016/0198674-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, DESACATO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI
... concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na ... prestação jurisdicional ... -
Acórdão nº 2014/0131688-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS SEGREGADOS EM COMARCAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O
... concreto, de modo a evitar retardo abusivo" e injustificado na ... prestação jurisdicional. ... 5. No particular, inexiste retardo abusivo e injustificado \xC2" ... -
Construtora é condenada por não entregar imóvel e ainda propor acordo abusivo
Construtora é condenada por propor acordo abusivo a cliente lesada
Não entregar o imóvel ao cliente e ainda propor em troca um acordo para que ele compre um apartamento mais caro é “prática flagrantemente abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”. As palavras são do desembargador Estevão Lucchesi, rel...