abuso de direito e abuso de forma

Acórdão nº REsp 1249356 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... recorrente "é suficiente para configurar o abuso do direito de recorrer" ... 3. Observo que a ... para fins de deduzir pretensão recursal de forma fundamentada não caracteriza litigância de ...
Acórdão nº HC 170919 / MS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº RMS 33255 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. Recurso ordinário em ... habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica ... Havendo lei especial que rege a matéria de forma contrária à pretensão mandamental, qual seja a ...
Acórdão nº 2010/0100216-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CERTEZA DA LIQUIDEZ DO DIREITO. MATÉRIA PACIFICADA NA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ ... 7. A adesão ao Termo para o pagamento na forma proposta na Lei n. 11.354⁄2006 constitui mera ... ao que teria direito, constituindo evidente abuso de poder o tratamento desigual aos igualmente ...
Acórdão nº 2008/0180609-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... constitucionais de forma" frontal, mais que atentar apenas contra um\xC2" ... 4º da Lei 4.898/1965, que trata do abuso ... ao próprio Estado Democrático de Direito ...
Acórdão nº RHC 29582 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... ESTUPRO. DELITO COMETIDO COM ABUSO DE PÁTRIO PODER. AÇÃO PENAL PÚBLICA ... quanto no curso da instrução penal, de forma que resta configurada a hipótese de ação penal ... que tem por objetivo a tutela do direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de ...
Acórdão nº EDcl no MS 15767 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... : "A adesão ao Termo para o pagamento na forma proposta na Lei nº 11.354⁄2006 constitui mera ... e⁄ou em valor menor ao que teria direito, constituindo evidente abuso de poder o ...
Acórdão nº 2009/0168649-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CERTEZA E DA LIQUIDEZ DO DIREITO. ALINHAMENTO À POSIÇÃO DO STF. MATÉRIA ... 4. A adesão ao Termo para o pagamento na forma proposta na Lei n. 11.354⁄2006 constitui mera ... ao que teria direito, constituindo evidente abuso de poder o tratamento desigual aos igualmente ...
Acórdão nº 2006/0099823-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ABUSO DE AUTORIDADE E CRIME PREVISTO NO ECA. AÇÃO ... 1. A denúncia demonstra, de forma clara e objetiva, os fatos supostamente ... É princípio de direito que: "pás de nullité sans grief". Precedente ...
Acórdão nº MS 16160 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... O direito de impetração se renova, ao passo em que o ... 5. A adesão ao Termo para o pagamento na forma proposta na Lei n. 11.354⁄2006 constitui mera ... ao que teria direito, constituindo evidente abuso de poder o tratamento desigual aos igualmente ...
Acórdão nº 2004/0032785-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... concernentes à extração mineral, de forma que elas sejam equalizadas à conservação ... Portanto, (i) na falta do elemento "abuso de direito"; (ii) não se constituindo a ...
Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ABUSO DE AUTORIDADE (ARTIGOS 3º, ALÍNEA "I", E 4º, ... ência à 1ª e 2ª Varas Criminais, de forma alternada ... 3. Não havendo na comarca de ... processo, possibilitando a aplicação do direito" ao caso concreto ... 2. Assim, a eventual invers\xC3" ...
Acórdão nº HC 132510 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... , com todas as suas circunstâncias, de forma a macular o exercício do direito da ampla ... abuso ou ilegalidade, passível de conhecimento sem ...
Acórdão nº 2009/0058203-7 de T5 - QUINTA TURMA

... , com todas as suas circunstâncias, de forma a macular o exercício do direito da ampla ... abuso ou ilegalidade, passível de conhecimento sem ...
Acordao N° 1420196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Legitimidade. Representação processual. Tutelas provisórias. Extinção sem resolução de mérito. Cessação dos efeitos da tutela de urgência. Dever de indenizar da parte favorecida. Direito civil. Responsabilidade civil. Abuso de direito. Dano material. Recurso conhecido e provido. 1. O síndico e órgãos constituídos na esfera condominial possuem legitimidade

... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE. REPRESENTAÇÃO ... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO DE DIREITO. DANO ... MATERIAL. RECURSO CONHECIDO ... direito na forma do art. 187 do Código Civil vigente ... 4 ...
Acórdão nº 2014/0231028-3 de T5 - QUINTA TURMA

... direito ... o julgador, desde que de forma" ... fundamentada, pode decidir pela condena\xC3" ... , não se constata qualquer abuso" ou ... irregularidade na dosagem da\xC2" ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005011-65.2020.8.19.0208 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005011-65.2020.8.19.0208 Recorrentes: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A., e CCISA25 INCORPORADORA LTDA. Recorrido: MARCIO RODRIGUES DE SOUZA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

... VII - CPC aplicado de forma subsidiária e complementar à lei 9.099/.95 ante ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0149985-40.2020.8.19.0001 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de declaração 0149985-40.2020.8.19.0001 Embargantes: VANESSA CARVALHO LOPES ARTMANN e LUISA LOPES ARTMANN Embargada: LATAM LINHAS AEREAS S/A. Origem: 23º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...

... 2º do ... VI - Abuso do direito de recorrer. Ato atentatório a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-76.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
DANO MORAL - REVISTA VISUAL EM BOLSAS E SACOLAS DOS EMPREGADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELO EMPREGADO. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada,...

... EMPREGADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELO ... visual daquele que procedeu à revista e de forma generalizada, não habilita o Reclamante à ... caso, não se pode falar em abuso de direito, ou configuração de excessos ou atos ...
Acórdão nº 2009/0184748-6 de T6 - SEXTA TURMA

... DIREITO PÚBLICO EXTERNO. COMPETÊNCIA DO STJ. LOCAÇÃO ... 2. Na forma do disposto no art. 68, inc. II, da Lei n.º ... a existência de qualquer ilegalidade ou abuso na decisão agravada ... 5. À luz de tais ...
Acórdão nº Ag 1199659 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... DIREITO PÚBLICO EXTERNO. COMPETÊNCIA DO STJ. LOCAÇÃO ... 2. Na forma do disposto no art. 68, inc. II, da Lei n.º ... a existência de qualquer ilegalidade ou abuso na decisão agravada ... 5. À luz de tais ...
Acórdão nº RHC 29289 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... verificada lesão ou ameaça de lesão ao direito ambulatório por ilegalidade ou abuso de poder ... ível quando transparecem dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-653-47.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. 1. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. Incabível o recurso ... de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não ... PENALIDADE DESPROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE ABUSO DIREITO POR PARTE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. NÃO ...
Acórdão nº HC 116148 / BA de T5 - QUINTA TURMA

... , é corolário do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana, pois permite o ... Dessa forma, compete aos operadores do direito, no exercício ... de locomoção contra ilegalidade ou abuso" de poder e, por isso mesmo, possui cognição sum\xC3" ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037616-79.2020.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0037616-79.2020.8.19.0203 Recorrente: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorridos - MARTA REJANE DA SILVA e MACIANA REGINA DA SILVA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior