abuso de direito jurisprudência
557029 resultados para abuso de direito jurisprudência
-
Acórdão nº 1.0271.15.007368-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOTÍCIA FALSA DIVULGADA PELA INTERNET - IMPUTAÇÃO DE CRIME - REPERCUSÃO SOCIAL REVELANTE - VIOLAÇÃO A HONRA E A IMAGEM - OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - ADEQUAÇÃO - DESNECESSIDADE- Para se ter configurado a responsabilidade civil e o dever de...
... 260-264, proferida pelo MM. Juiz de Direito Andr Ricardo Botasso da 2 Vara Cvel da Comarca de ... da pessoa da parte autora, incorrendo em abuso de direito, com previso no artigo 187 do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0271.15.007368-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOTÍCIA FALSA DIVULGADA PELA INTERNET - IMPUTAÇÃO DE CRIME - REPERCUSÃO SOCIAL REVELANTE - VIOLAÇÃO A HONRA E A IMAGEM - OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - ADEQUAÇÃO - DESNECESSIDADE- Para se ter configurado a responsabilidade civil e o dever de...
... 260-264, proferida pelo MM. Juiz de Direito Andr Ricardo Botasso da 2 Vara Cvel da Comarca de ... da pessoa da parte autora, incorrendo em abuso de direito, com previso no artigo 187 do Cdigo ... -
Acórdão Nº 0165729-77.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
... JUSTA RECUSA. AUSÊNCIA ... DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE DIREITO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO ... INTERNO CONHECIDO E ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO. SÚMULA/STJ 511 POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVAE AVALIADA EM MENOS DE UM SALÁRIO DO MÍNIMO. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MAUS ANTECEDENTES. ART. 44, III, DO CP....
... pois, de direito ... termos da pacífica jurisprudência desta Corte, consolidada na ... ício penal é a de abuso de ... -
Acórdão nº 2015/0049033-2 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... 3. Nos termos da jurisprudência ... por medidas restritivas de direito, em ...
-
Acórdão nº 2016/0167899-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... jurisprudência ... garantidoras de eventual direito" à soltura, ... merecem ser devidamente\xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º, b, da Lei federal 4.898/65 ("abuso" de autoridade\"), art. 129 do Código Penal\xC2" ... III. Segundo jurisprudência ... restou demonstrado o alegado direito ...
-
Acórdão nº 2015/0142730-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... Direito" Penal. ... 4. A jurisprudência desta\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0113158-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de ...
... ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... jurisprudência ... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E SÚMULA. DESCABIMENTO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST
... a configurar uma conduta desleal por abuso de direito ... jurisprudência do ... -
Acórdão nº 2015/0153487-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
... ausência de ilegalidade ou abuso de ... ão ao paciente em relação ao seu direito constitucional ... º, LXIII), segundo a jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0277001-1 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia ... em direito admitidos, respeitada a contraprova ... , conforme reiterada jurisprudência" desta ... Corte, o crime é de \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0027304-5 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... mos da jurisprudência ... direito ...
-
Acórdão nº 2016/0060242-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de ...
... ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... jurisprudência ... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ... -
Acórdão nº 2016/0118254-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaç
... ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... jurisprudência ... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJURIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS. REALIZADA EM RELAÇÃO AO DELITO DE INJÚRIA. DESNECESSÁRIA PARA A...
... Direito ... ilegalidade ou abuso ... - Segundo pacífica jurisprudência desta Corte Superior, a ... -
Acórdão nº 2009/0190922-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. PROTESTO POR NOVO JÚRI (ART. 607 DO CPP EM SUA ANTIGA REDAÇÃO, VIGENTE À ÉPOCA). SEGUNDO JULGAMENTO. IMPOSIÇÃO DE PENA SUPERIOR À FIXADA NO PRIMEIRO JULGAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇ&#
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... jurisprudência ... segundo o qual o direito ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão nº 2013/0216322-7 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso" de poder ou teratologia ... 2. Orienta-se\xC2" a jurisprudência" no sentido de que o trancamento\xC2" ... , pela inexistência de um direito adquirido ...
-
Acórdão nº 2010/0200044-7 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso" de poder ou teratologia. ... 2. A den\xC3" ... , o pleno exercício do direito de defesa, ao ... 4. Ademais, a jurisprudência ...
-
Acórdão nº 2012/0238709-4 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... mos da jurisprudência ... direito" subjetivo da ré, de sorte que,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0051677-0 de T5 - QUINTA TURMA
... abuso de ... linha perfilhada pela jurisprudência ... para assegurar ao paciente o direito de aguardar em liberdade o ...
-
Acórdão nº 2014/0146285-7 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... 3. Nos termos da jurisprudência ... direito ...
-
Acórdão nº 2014/0049191-9 de T5 - QUINTA TURMA
... existência do direito" vindicado: constrangimento ou ameaça\xC2" ... ou abuso ... 02. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "não se constata ...
-
Acórdão nº 2015/0130232-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... Direito" Penal. ... 4. A jurisprudência desta\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0266786-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EM QUE SE DISCUTE O DIREITO AO BENEFÍCIO. ... 2. Consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para ... abuso" de direito e garantir às partes igualdade\xC2" ...