abuso de direito jurisprudência
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Acórdão nº 2012/0237877-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vez que decidiu a matéria de direito valendo-se dos elementos que ... jurisprudência" desta Corte firmou-se no mesmo ... sentido\xC2" ... , verificou a ocorrência de abuso, porquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9000/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... Civil, que visa justamente coibir o abuso das partes no exercício do direito de recorrer. Destarte, a jurisprudência colacionada não serve ao fim colimado, porque ...
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Decisão Monocrática nº 50135238120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HIPÓTESES DO ART. 50 DO CCB NÃO CONFIGURADAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, podendo ser deferida, tão somente, quando comprovada uma hipóteses previstas no artigo 50 e seus parágrafos do CCB, quais sejam, confusã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE ... de finalidade, os quais caracterizam o abuso de direito, conforme jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2638/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. Omissão, nos termos do art. 535 do CPC, significa falta, lacuna, isto é, silêncio da decisão embargada acerca de ponto ou questão sobre o qual deveria manifestar-se. Não é esse o caso quanto o pedido de saneamento aviado por meio dos Embargos de Declaração se refere a particularidade que foi claramente estampada no acórdão...
... - apreciam questões unicamente de direito , seja restabelecendo a norma violada, seja rmizando a jurisprudência, em atenção ao princípio da igualdade ... EXTRAORDINÁRIA. O abuso no exercício do direito de recorrer, por se ... - Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 781-45.2018.5.05.0222)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA . LEI 13467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESUNÇÃO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA . EMPREGADO ACOMETIDO DE CÂNCER. DOENÇA GRAVE. SÚMULA 433 DO TST
... foi discriminatória, concluindo que houve abuso do direito de ... dispensar. Decisão oferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte, segundo a ... qual o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19150/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE DA GESTANTE CIÊNCIA DA GRAVIDEZ À ÉPOCA DA DISPENSA ABUSO DE DIREITO REINTEGRAÇÃO OFERECIDA E RECUSADA. Não conflita com a jurisprudência desta Corte a decisão regional que, atenta às peculiaridades do caso concreto, nega os efeitos da estabilidade da gestante quando esta tinha plena ciência da sua gravidez à época da dispensa, não a invoca
... CIÊNCIA DA GRAVIDEZ À ÉPOCA DA DISPENSA ABUSO DE DIREITO ... REINTEGRAÇÃO OFERECIDA E A ... Não conflita com a jurisprudência desta Corte a decisão regional que, atenta às ... -
Acórdão nº 2011/0008065-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO DA CONFISSÃO PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DEVIDO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO E...
... DIREITO ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... mos da jurisprudência ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... que se sobrepõe ao regime do direito processual civil)" ... VI. Na forma da jurisprudência ... uso regular do direito. O abuso do direito ...
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Acórdão nº 2014/0185459-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... abusoaçar ou violar direito ... líquido e certo ... como se sabe, a jurisprudência desta Colenda Corte Superior, ...
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Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Nesse passo, a jurisprudência ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ... Não demonstrado o abuso no seu ...
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Acórdão nº 2015/0238552-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A jurisprudência" desta Quinta Turma reconhece que \xC2" ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ... penal é a de abuso ...
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Acórdão nº 2011/0019078-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... questões de fato e de direito relacionadas a ... À luz da jurisprudência" e da premissa de que \"o réu\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21688-36.2016.5.04.0029)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do presente recurso e diante de possível violação da Constituição Federal deve ser provido o agravo para análise mais detida do agravo de instrumento. ...
... DIREITO NÃO RENUNCIÁVEL DO NASCITURO ... Também é pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que não configura ... Corte no sentido de que não configura abuso de direito o ... ajuizamento de ... -
Acórdão nº 2015/0116752-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... questões de fato e de direito relacionadas a ... 04. De acordo com a jurisprudência das Turmas que compõem a ...
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Acórdão nº 2015/0055814-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... questões de fato e de direito relacionadas a ... 02. "A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2011/0243695-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... questões de fato e de direito relacionadas a ... À luz da jurisprudência" e da premissa fática estabelecida\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0259682-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... questões de fato e de direito relacionadas a constrangimento ou ... De acordo com a jurisprudência desta Corte, "para que seja ...
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Acórdão nº 2015/0285614-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... jurisprudência ... Superior Tribunal de Justiça ... direito ...
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Acórdão nº 2014/0340960-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... jurisprudência ... inicial fechado, vedado o direito de apelarem em ... liberdade ...
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Acórdão nº 2014/0293903-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PARECER PELA CONCESSÃO DA...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DIREITO DE RECORRER EM ... LIBERDADE. ... ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... linha perfilhada pela jurisprudência ... -
Acórdão nº 2015/0200613-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE ... ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... jurisprudência ...
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Acórdão nº 2015/0159923-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADOS CONTRA IRREGULARIDADES EM AUDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. INÉPCIA FORMAL. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal pela via estreita do habeas corpus é
... contra juiz de direito ... 4. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, para ... a possibilidade de que eventual abuso de poder seja ... -
Acórdão nº 2009/0238164-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO. NULIDADE. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF. DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA CORTE DE ORIGEM. MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC. CABIMENTO. NÃO APLICABILIDADE DA REGRA DO § 2º DO ARTIGO 475 DO...
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Acórdão nº 2014/0068220-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO CAPAZ DE JUSTIFICAR A IMPOSIÇ
... direito ... abuso ... 3. Conforme reiterada jurisprudência" deste Superior Tribunal, a ... pris\xC3" ...