abuso de direitos
341779 resultados para abuso de direitos
-
Acórdão nº 2014/0209635-7 de T5 - QUINTA TURMA
... do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... (um terço) de cada uma das penas restritivas de direitos impostas ... pelo juízo sentenciante. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4974/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
... INDENIZAÇÃO. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA ... AÇÃO. ABUSO DE DIREITO. EFEITOS. Quanto aos direitos decorrentes da gestação, as ...
-
Acórdão nº 2016/0123601-8 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... ção da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, prevista na ...
-
Acórdão nº 2015/0112517-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. EXECUÇÃO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS POR PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 493 DESTA CORTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O...
... SUBSTITUTIVO ... SUBSTITUIÇÃO ... RESTRITIVA DE DIREITOS" POR PRIVATIVA DE ... LIBERDADE. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇ\xC3" ... do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... -
Acórdão nº 2016/0084114-3 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... ção da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, prevista na ...
-
Acórdão nº 2013/0077612-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA. RÉU PRIMÁRIO. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIA DO ART. 59 DO CP DESFAVORÁVEL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ART. 33, § 3°, DO CP. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO...
... DIREITOS. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITO ... abuso" de confiança em razão do cargo que ... ocupava\" \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0110565-4 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... ção da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, prevista na ...
-
Acórdão nº 2016/0106132-0 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... ção da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, prevista na ...
-
Acórdão nº 2008/0178307-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. MÉDIA CENSURABILIDADE. PERSONALIDADE VOLTADA AO CRIME. MOTIVAÇÃO INEXISTENTE. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CF/88. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME. RÉU REINCIDENTE. PENA-
... PRIVATIVA ... LIBERDADE ... RESTRITIVA DE DIREITOS". REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. ... HABEAS CORPUS N\xC3" ... abuso de poder ou teratologia. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DOSIMETRIA. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAIOR CULPABILIDADE DA RÉ DEMONSTRADA. DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO NÃO EVIDENCIADO. CONTINUIDADE DELITIVA. INCREMENTO DE 2/3 MANTIDO. NÚMERO DE INFRAÇÕES OBSERVADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REPRIMENDA SUPERIOR A 4 ANOS. REGIME...
... DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REPRIMENDA ... abuso de confiança configure a qualificadora do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... do diretor ou redator-chefe, que deve estar no gôzo dos seus direitos civis e políticos, bem como indicar a sede da administração e do ... contenha injúria, calúnia ou difamação deixará de constituir abuso no exercício da liberdade de informação, se forem fiéis e feitas de ...
-
Acórdão nº 2016/0163896-7 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia ... de substituição da pena privativa por restritivas de direitos, ...
-
Acórdão nº 2016/0060262-0 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... ção da pena corporal por restritiva de direitos se o ...
-
Acórdão nº 2016/0118307-4 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... direitos, diante do quantum de pena fixado, superior a ...
-
Acórdão nº 2016/0157717-6 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... ção da pena corporal por restritiva de direitos se o ...
-
Acórdão nº 2016/0157768-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O mandamus se presta a sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte ... privativa de liberdade por restritivas de direitos, ... sempre tendo em conta as particularidades do caso concreto ...
-
Acórdão nº 2012/0108724-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE PECULATO. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO DELITO. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL, EM RAZÃO DE GANÂNCIA E LUCRO FÁCIL. FUNDAMENTAÇÃO INVÁLIDA. CRIME DE CUNHO TAMBÉM PATRIMONIAL. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FALTA DE...
... abuso de poder ou teratologia. ... substituída a pena reclusiva por restritivas de direitos a serem estabelecidas pelo ... -
Acórdão nº 2016/0159999-8 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... substituição da pena reclusiva por restritivas de direitos, à luz do art. 44 do CP, ...
-
Acórdão nº 2016/0232533-0 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de ... poder ou teratologia ... direitos impostas pelo juízo sentenciante, respeitado ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECRETAÇÃO INCIDENTAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. COGNIÇÃO AMPLA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA. ART. 472 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 50 DO CC/2002....
... tendo em vista que estes poderão exercer seus direitos" ao contraditório e à ampla ... defesa posteriormente, por \xC2" ... abuso, caracterizado pelo desvio ... -
Acórdão nº 2016/0163193-4 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... direitos, diante do quantum de pena fixado, superior a ...
-
Acórdão nº 2016/0133501-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTO COM BASE NA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA....
... abuso de poder ou teratologia ... privativa de liberdade por restritiva de direitos ... -
Acórdão nº 2015/0026937-9 de T5 - QUINTA TURMA
... do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... Direitos Humanos, art. 7º); e que a todos é assegurada a razoável ...
-
Acórdão nº 2016/0125611-3 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... medidas restritivas de direitos ...
-
Acórdão nº 2012/0231465-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. CABIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. PACIENTE QUE SE VALEU DA PROFISSÃO PARA A PRÁTICA DO DELITO. ART. 43,
... DE DIREITOS DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. ... abuso de poder ou teratologia. ...