abuso de poder econômico eleitoral
23398 resultados para abuso de poder econômico eleitoral
-
Acordão nº 63441 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Noviembre de 2010
Investigação judicial. Captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico. 1. Para afastar a conclusão do Tribunal Regional Eleitoral no sentido de que o fato alusivo ao transporte de eleitores, por meio de dois ônibus, da cidade de São Paulo/SP para o Município de Cordeiros/BA, configurou captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico, seria necessário o reexame de fatos e provas,
...Captação ilÃcita de sufrágio e abuso do poder econômico. 1. Para afastar a ... -
Resolução nº 10859 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Febrero de 1990
ELEICAO PRESIDENCIAL. ABUSO DO PODER ECONOMICO. PELO ENCAMINHAMENTO A CORREGEDORIA GERAL ELEITORAL PARA APURACAO DOS FATOS ALEGADOS NA REPRESENTACAO, COMO ENTENDER DE DIREITO.
...PUBLICAOP P40 QlAkiU ~. de N ~. -. Em. PODER jUD~CIÀRIO. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. ...(Brasilia). EleicãO Presidencial. Abuso do poder econ8mico. Pelo encaminhamento à ...em face do abuso de poder econômico em desfavor da liberdade de voto praticado pelas ... -
Acordão nº 9450 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Octubre de 1993
RECURSO. PROPAGANDA INDEVIDA. ABUSO DE PODER ECONOMICO. NAO CARACTERIZACAO. AUSENCIA DE PROVA DE SUA INTERFERENCIA NO RESULTADO ELEITORAL. NAO-CONHECIMENTO.
.../~3 /i~ "~. &:n**~. A'. o. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ...Recurso. Propaganda indevida. Abuso" de poder econômico. Não caracterização~!~ Aus\xC3"... -
Acordão nº 2374 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
ELEIÇÕES 2002. SENADOR. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. FRAUDE. FALTA DE PROVAS. POTENCIALIDADE LESIVA. NÃO RECONHECIDA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO COMO ORDINÁRIO E DESPROVIDO.
...ABUSO DE PODER ECONÃMICO. FRAUDE. FALTA DE PROVAS. ... -
Acordão nº 2374 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
ELEIÇÕES 2002. SENADOR. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. FRAUDE. FALTA DE PROVAS. POTENCIALIDADE LESIVA. NÃO RECONHECIDA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO COMO ORDINÁRIO E DESPROVIDO.
...AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DE PODER ECONÓMICO. FRAUDE. FALTA DE PROVAS. ... -
Acordão nº 35589 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Octubre de 2009
RECURSO ESPECIAL. INELEGIBILIDADE. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. ART. 22 DA LC Nº 64/90. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. DESCARACTERIZAÇÃO. ANUÊNCIA DO CANDIDATO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO POR PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A configuração da captação de sufrágio, não obstante prescindir da atuação direta do candidato beneficiário, requer a...
...RECURSO ESPECIAL. INELEGIBILIDADE. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. ART. 22 DA LC N° 64/90. ... -
Acordão nº 32777 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Junio de 2009
Recursos Eleitorais - Investigação Judicial -Abuso do Poder Econômico - Propaganda Eleitoral Irregular Negativa - Matéria Ofensiva - Jornal - Prefeito e Vice Prefeito - Procedência: Cassação do Registro e Declaração da Inelegibilidade Com Relação Aos Representados Candidatos e Aplicação de Multa Ao Jornal Representado - Preliminares: Nulidade Processual em Razão da Inadequação do Rito Adotado;...
... ELEITORAIS ~ INVESTIGA??O JUDICIAL - ABUSO DO PODER ECON?MICO - PROPAGANDA ELEITORAL ... -
Acordão nº 2338 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. GASTOS COM JANTARES. DESPESAS NÃO DECLARADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE. 1. É cabível recurso ordinário quando a decisão recorrida versar matéria que enseja a perda do mandato eletivo estadual, tenha, ou não, sido...
...ABUSO DO PODER ECONÃMICO. CONTRATAÃÃO DE ... -
Acordão nº 661 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Noviembre de 2010
Recurso Eleitoral - Impugnação de Mandato Eletivo - Omissão na Prestação de Contas de Uso de Veiculo em Campanha Eleitoral - Abuso do Poder Econômico - Sentença - Procedência - Ausência de Suporte Probatório Consistente - Recurso Provido para Julgar Improcedente a Ação.
...CAMI~ANHA ELEITORAL - ABUSO DO PODER ECONOM1CO - SENTENÇA - *. PROCEDÊNCIA ... CAMPANR& EL1E~ITOkAL - ABUSO DO PODER ECONÔMICO- SENTENÇA . ÊJ ~ AUSÊNCIA DE SUPORTE ... -
Acórdão nº 20645 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 24 de Abril de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Eleição Majoritária - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES/LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM PERÍODO VEDADO - CESSÃO DE BEM DA...
-
Acordão nº 34080 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Diciembre de 2009
Recurso Eleitoral. Abuso de Poder Econômico. Captação Ilícita de Recursos. Gastos e Receitas de Campanha Irregulares. Receitas Oriundas de Doações acima do Limite Legal. Sentença de Improcedência. Recurso Não Conhecido.
...` ~ . . . . . RECURSO . ELEITORAL . . ABUSo DE ,. . . . . . PODER . . ECON?MICO. CAPTA??O . ... -
Acordão nº 32802 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Mayo de 2009
Recursos Eleitorais - Investigação Judicial - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso de Poder Econômico - Propaganda Eleitoral Irregular - "Boca de Urna" - Contratação de Cabos Eleitorais Mediante Pagamento em Dinheiro - Candidatos Ao Cargo de Prefeito e Vice-Prefeito - Procedência: Registros Cassados e Declarada a Inelegibilidade - Insuficiência de Provas da Captação Ilícita e do Abuso de Poder...
...SUFRAGIO - ~ ABUSO DE PODER ECONOMICO PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR ... -
Acordão nº 35589 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Octubre de 2009
RECURSO ESPECIAL. INELEGIBILIDADE. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. ART. 22 DA LC Nº 64/90. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. DESCARACTERIZAÇÃO. ANUÊNCIA DO CANDIDATO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO POR PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A configuração da captação de sufrágio, não obstante prescindir da atuação direta do candidato beneficiário, requer a...
...RECURSO ESPECIAL. INELEGIBILIDADE. ABUSO DO PODER ECONÃMICO. ART. 22 DA LC N° 64/90. ... -
Acordão nº 745 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2010
ELEIÇÕES 2006. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ART. 262, IV, DO CÓDIGO ELEITORAL. DEPUTADO ESTADUAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DOAÇÃO. FONTE VEDADA. SINDICATO. POTENCIALIDADE. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se pela possibilidade de produção, no recurso contra expedição de diploma, de todos os meios lícitos de provas, desde que indicados na petição inicial, nã
...DEPUTADO ESTADUAL. ABUSO DO PODER ECONÃMICO. DOAÃÃO. FONTE ... -
Acordão nº 570 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Marzo de 2011
Recurso. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Sentença de Improcedência. Abuso de Poder Econômico. Uso Indevido dos Meios de Comunicação. Vereador. Matérias Veiculadas em Jornal Enaltecendo as Suas Qualidades. Preliminar de Irregularidade na Representação Processual de um dos Partidos Autores Acolhida. Mérito. Ilicitos Não Comprovados. Não Provimento do Recurso.
...SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ABUSO DE . PODER ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS ME1OS DE ... -
Acordão nº 24938 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Junio de 2008
Recurso Cível. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Eleição de 2004. Preliminares Rejeitadas. Propaganda Eleitoral. Captação de Sufrágio. Abuso de Poder Econômico, Fraude e Corrupção. Inocorrência.
...CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO, FRAUDE E CORRUPÇÃO. ... -
Acordão nº 2372 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Febrero de 2010
Representação Eleitoral - Doação de Valor Superior Ao Limitação Legal (Art. 23 da Lei 9.504/97) - Limitação Legal Que Busca Impedir Abuso do Poder Econômico - Campanha Eleitoral de 2006 para o Cargo de Governador de Mato Grosso do Sul - Competência Territorial - Não Conhecimento.
....504/97) - LIMITA??O LEGAL QUE BUSCA IMPEDIR ABUSO DO PODER ECON?MICO - CAMPANHA ELEITORAL DE 2006 ... -
Acordão nº 759 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Noviembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÃO 2002. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - A prática de abuso do poder econômico há que ser demonstrada, uma vez que "(...) no Estado de Direito Democrático, não se há de dar pela inelegibilidade do cidadão, sob a acusação dessas práticas...
...ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE ... -
Acordão nº 2346 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Junio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PUBLICIDADE NÃO INSTITUCIONAL. VEICULAÇÃO NA IMPRENSA ESCRITA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXTENSÃO DAS IRREGULARIDADES. FALTA DE POTENCIALIDADE PARA DESEQUILIBRAR A IGUALDADE DE FORÇAS NO PLEITO. 1. No presente caso, o cerne das alegações da coligação...
...RECURSO ORDINÁRIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÓMICO E USO INDEVIDO ... -
Decisão monocrática Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
...órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral". . Na origem, o TRE/BA julgara improcedente a aç\xC3"... Eleições 2018, por suposta prática de abuso do poder econômico. O TSE, contudo, dando ...
-
Acordão nº 631 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Mayo de 2005
Recurso Contra Expedição de Diploma. Uso da máquina administrativa. Art. 299 do Código Eleitoral. Inexistência. Abuso do poder econômico. Descaracterização. A conduta não teve a capacidade de viciar a vontade do eleitorado a ponto de desequilibrar o pleito. Recurso não provido.
...299 do Código Eleitoral. Inexistência. Abuso do poder econômico. Descaracterização. A ... -
Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... documentais, que se encontrarem em poder de terceiras ou de terceiros ou de repartições ...ção era útil quando da apuração de abuso de poder econômico durante a campanha, porque ...
-
Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
. Manual de prática eleitoral 807 . Capítulo 13 . Teoria e Prática da ... e embriagados pela noção de que o poder deve ser conquistado a qualquer custo e não ... não for o caso de corrupção eleitoral ou abuso do poder econômico ou político a serem ...
-
Acordão nº 33490 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Agosto de 2009
Recurso Eleitoral. Representação. Abuso de Poder Econômico, Com Desequilíbrio no Processo Eleitoral. Inocorrência. Hipótese em Que as Provas Apresentadas Não Comprovaram as Alegações. Sentença Mantida. Recurso Desprovido.
...REPRESENTA??O. ~ ABUSO DE PODER ECON?MICO, COM DESEQUIL?BRIO NO PROCESSO ... -
Acordão nº 33469 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Septiembre de 2009
Recurso Eleitoral - Representação - Investigação Judicial - Transferência de Eleitores - Abuso do Poder Econômico e Fraude Eleitoral - Improcedência em Primeiro Grau de Jurisdição - Ausência de Suporte Probatório Consistente - Recurso Desprovido.
...??O JUDICRL ~ TRANSFER?NCIA ~ DE ELEITORES - ABUSO DO PODER ECON?MICO E~ FRAUDE ELEITORAL - ...