abuso de poder econômico eleitoral

RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE...

• O Globo

Ação de investigação judicial eleitoral. Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder econômico. Captação ilícita de sufrágio. 1. O Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a vultosa contratação, às vésperas da eleição, de cabos eleitorais para campanha, o que corresponderia à expressiva parcela do eleitorado, a configurar, portanto, abuso do poder econômico, bem como entendeu, diante do...

• Curso de direito eleitoral 11ª edição - Revista e Atualizada

RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Corrupção ou Fraude - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO

RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Corrupção ou Fraude - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2012. VEREADOR. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. NÃO PROVIMENTO. 1. Para configuração do abuso do poder econômico, faz-se necessária a comprovação da gravidade das circunstâncias do caso concreto que caracterizam a prática abusiva, de modo a macular a lisura da disputa...

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Eleitoral. 3. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME. Constatação da prática de abuso de poder econômico. 4. Cassação do mandato eletivo. Análise sobre proporcionalidade e razoabilidade da sanção. Consequência automática da condenação, por expressa disposição constitucional. 5. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à...

Captação ilícita de sufrágio. Abuso do poder econômico. Reabertura. Instrução processual. Matéria de fato. 1. É incabível, na iminência de julgamento do recurso eleitoral contra a decisão de primeiro grau, a reabertura da instrução processual para rediscutir a ocorrência do ilícito narrado em ação de investigação judicial eleitoral. 2. Para modificar o entendimento do Tribunal de origem, de que

• Códigos

Recurso Eleitoral. Investigação Judicial Eleitoral. Abuso do Poder Econômico. Doação de Recursos para Pagamento de Multa Eleitoral em Benefício de Candidatura. Não Caracterização. Desprovimento.

DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Corrupção ou Fraude - Captação Ilícita de Sufrágio - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Pref

Representação. Abuso do poder econômico. Captação ilícita de sufrágio. - O Tribunal a quo assentou que o recurso eleitoral interposto pelos agravados atacou todos os fundamentos da decisão do juízo eleitoral - que julgou procedente investigação judicial por abuso de poder e captação ilícita de sufrágio -, motivo pelo qual se afiguram improcedentes as alegações de que a Corte de origem, ao...

Agravo regimental. Matéria eleitoral. Impugnação de mandato eletivo. Abuso de poder econômico. Não há ofensa ao art. 14, § 10, da CF/88, tratando-se de decisão na fase de saneamento do processo, na qual não se exige o pleno exame e valoração da prova, mas a verificação da viabilidade formal da impugnação. Ademais, a decisão agravada está devidamente fundamentada, ainda que com sua fundamentação nã

- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONOMICO. RECURSO NÃO ADMITIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5., INCISO LVI. NÃO CABE, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ENFRENTAR O MERECIMENTO DA DECISÃO DEDUZIDA, NO ACÓRDÃO REGIONAL, A VISTA DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 279. 3. JULGAMENTO DO FEITO, INCLUIDO EM PAUTA PUBLICADA, COM OPORTUNIDADE,

ELEIÇÕES 2006. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ART. 262, IV, DO CÓDIGO ELEITORAL. DEPUTADO ESTADUAL. DOAÇÃO INDIRETA. PUBLICIDADE. ENTIDADE RELIGIOSA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O abuso do poder econômico exige, para a sua configuração, potencialidade lesiva da conduta, apta a influir no resultado do...

RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DA PROVA X ENQUADRAMENTO JURÍDICO. No julgamento do recurso especial, de nítida natureza extraordinária, não cabe o reexame dos elementos probatórios decorrentes da instrução processual, com o que não se confunde a busca do enquadramento jurídico dos fatos constantes do acórdão impugnado. PROPAGANDA ELEITORAL - ABUSO DO PODER ECONÔMICO - JOGO DO BICHO. A inserção da...

ELEIÇÕES 2006. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ART. 262, IV, DO CÓDIGO ELEITORAL. DEPUTADO ESTADUAL. DOAÇÃO INDIRETA. PUBLICIDADE. ENTIDADE RELIGIOSA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O abuso do poder econômico exige, para a sua configuração, potencialidade lesiva da conduta, apta a influir no resultado do...

Representação. Abuso do poder econômico. Captação ilícita de sufrágio. - O Tribunal a quo assentou que o recurso eleitoral interposto pelos agravados atacou todos os fundamentos da decisão do juízo eleitoral - que julgou procedente investigação judicial por abuso de poder e captação ilícita de sufrágio -, motivo pelo qual se afiguram improcedentes as alegações de que a Corte de origem, ao...