abuso de poder econômico eleitoral
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Acórdão nº 0000026 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 12 de Junio de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Eleições - Eleição Suplementar - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... PROBATRIO - CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO E ABUSO DE PODER ECONMICO NO COMPROVADOS - ... -
Acórdão nº 48019 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 12 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - VEREADOR - CASSAÇÃO DO REGISTRO E DO DIPLOMA - INELEGIBILIDADE - MULTA - PROCEDENTE
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER. ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/90 ... -
Acórdão nº 26 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 11 de Julio de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Abuso - De Poder Econômico - Pedido de reforma da sentença que cassou o mandato e declarou inelegibilidade
... ABUSO DE PODER ECONMICO. NO CONFIGURAO. CONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 0000797 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19 de Febrero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE ... -
Acórdão nº 0000321 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 16 de Julio de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício - 2016 - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
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Acórdão nº 402 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 7 de Diciembre de 2017
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
... ALEGAÇÃO DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO (ART. 22, CAPUT, DA LEI ... -
Acórdão nº 0000444 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 27 de Agosto de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE...
... ELEIES 2016. CAPTAO ILICITA DE SUFRGIO E ABUSO DE PODER ECONMICO. JULGADA IMPROCEDENTE EM ... -
Acordão nº 25103 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Mayo de 2005
RECURSO ESPECIAL. Representação. Abuso do poder político e econômico. Embargos de Declaração. Fundamentação. Ausência. Nulidade. Julgado sem fundamentação explícita é nulo.
... RECURSO ESPECIAL. Representação. Abuso do poder político e econômico. Embargos de ... -
Acórdão nº 0000091 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Marzo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Suplementar
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Acórdão nº 79 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 7 de Mayo de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Abuso - De Poder Econômico - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - SENTENÇA - PROCEDENTE EM PARTE - APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
... CAPTAO ILICITA DE SUFRGIO. ART. 41-A E ABUSO DE PODER ECONMICO. CASSAO E MULTA. PREFEITO E ... -
Acórdão nº 0000360 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Febrero de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... ABUSO DO PODER ECONMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE ... -
Acórdão nº 280 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 12 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CARGO - VEREADOR - CASSAÇÃO DO DIPLOMA - INELEGIBILIDADE
... AO DE IMPUGNAO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DE PODER ECONMICO. VEREADOR. REELEIO. ELEIES ... -
Acórdão nº 76516 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 7 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... ELEIO 2016. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ABUSO DE PODER ECONMICO. SENTENA DE IMPROCEDNCIA ... -
Acórdão nº 0000769 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19 de Febrero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Cargo - Vereador
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLTICO, ECONMICO, RELIGIOSO E USO ... -
Acórdão nº 53950 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 9 de Mayo de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - MULTA - INELEGIBILIDADE - Cargo - Vereador - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PROCEDENTE
... ALEGAO DE CORRUPO ELEITORAL E ABUSO DE PODER ECONMICO. PROVA. GRAVAO AMBIENTAL ... -
Acórdão nº 23382 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24 de Enero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... ELEIES 2016. CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO. ABUSO DE PODER ECONMICO. TRANSPORTE DE ELEITOR NO DIA ... -
Acórdão nº 0000415 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27 de Enero de 2020
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Cargo - Vereador
... CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO E ABUSO DE PODER ECONMICO. ELEIES 2016. SENTENA DE ... -
Acórdão nº 1000173 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Noviembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NO RECURSO ESPECIAL. A AUTONOMIA DAS AÇÕES ELEITORAIS IMPEDE A FORMAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA ENTRE SI. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃ
... ABUSO DE PODER ECONÓMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ... ilicita de sufrágio e abuso de poder econômico. O acórdão ficou assim ementado (fis. 750-751): ... -
Acórdão nº 69477 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2011
Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder econômico. Corrupção eleitoral. 1. O fato de juiz não ter participado da sessão na qual se iniciou o julgamento do recurso eleitoral não impede que ele profira voto, caso entenda estar apto a julgar a causa. 2. Para modificar o entendimento do Tribunal de origem, de que as provas apresentadas não são suficientes para demonstrar a prática dos...
... Abuso do poder econômico. Corrupção eleitoral. 1. O ... -
Acórdão nº 67203 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 22 de Abril de 2019
Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Candidatos - Cargo - Vice-Prefeito - Cargo - Prefeito
... dos investigados, ante a suposta prtica de abuso de poder econmico durante a campanha eleitoral, ... -
Acórdão nº 499408 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Febrero de 2014
... INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. INQUÉRITO CIVIL ...
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Acórdão nº 0000006 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2018
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
... ilcita de recursos e, por conseguinte, do abuso de poder econmico que dela supostamente decorre ... -
Transmissão das sessões e dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal em período eleitoral. Suspensão das atividades. Princípio da igualdade entre os candidatos. Princípio da normalidade das eleições. Possibilidade de abuso do poder econômico ou político
1 - Relatório - 2 - Mérito - 3 - Conclusão - Jurisprudências associadas
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Acórdão nº 0000390 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - 2016 - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE...
... PREFEITO E VICE-PREFEITO. ABUSO DO PODER ECONMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE ... -
Acórdão nº 37459 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
... Abuso do poder econômico. Conduta vedada. Negativa de ...