abuso de poder econômico eleitoral

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DEPUTADO ESTADUAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO NDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ENTREVISTA. REGULARIDADE. DIVULGAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. IMAGEM. EMISSORA DE TELEVISÃO. POTENCIAL LESIVO. INOCORRÊNCIA. 1. Não configura uso indevido dos meios de comunicação social a concessão de entrevista por candidato, veiculada no mês de agosto do ano...

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Conduta Vedada a Agente Público - Propaganda Política - Propaganda Institucional - 2016 - Assistencialismo Político - Centro Social - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Conduta Vedada a Agente Público - Captação Ilícita de Sufrágio - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vereador

DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Crimes Eleitorais - Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto - Corrupção Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Ação de investigação judicial eleitoral. Abuso do poder econômico. Contratação de cabos eleitorais. 1. Tendo em vista o conjunto de fatores assinalados pela Corte de origem ¿ tais como número de cabos eleitorais contratados, respectivo percentual em face do eleitorado da localidade, diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocados e gasto despendido pelos investigados em campanha ¿ e o...

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Captação IIícita de Sufrágio - Conduta Vedada a Agente Público - Abuso de Poder Econômico - Abuso de Poder Político/Autoridade - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - IMPROCEDENTE

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ELEITO - Cargo - Vereador - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Abuso - De Poder Econômico - Procedência - Cassação de Diploma - Multa - Declaração de Inelegibilidade - Santa Cruz do Arari (2ª ZE - Cachoeira do Arari).

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Suplementar

DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Eleições - Eleição Suplementar - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito

RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Majoritária - Eleições - Eleição Proporcional - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - De Poder Econômico - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito

DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Eleições - Eleição Suplementar - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Eleições - Eleição Majoritária - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio - 2016 - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - Cargo - Vereador - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Procedência Parcial - Inelegibilidade - Cassação de Diploma - Multa - 4ª ZE - Castanhal/PA

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Corrupção ou Fraude - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Procedente - Declaração de inelegibilidade - Eleições 2016

RECURSO ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - De Poder Econômico - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum - Abuso - De Poder Econômico - Partidos...