abuso de poder econômico eleitoral
23398 resultados para abuso de poder econômico eleitoral
-
Acórdão nº 29339 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 27 de Marzo de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - Cargo - Vereador - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Procedência Parcial - Inelegibilidade - Cassação de Diploma - Multa - 4ª ZE - Castanhal/PA
... ELEIES 2012. CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO E ABUSO DE PODER ECONMICO. MATRIA PRELIMINAR DE NULIDADE ... -
Acórdão nº 30064 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 29 de Enero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Corrupção ou Fraude - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
-
Acórdão nº 0000163 de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 7 de Noviembre de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Procedente - Declaração de inelegibilidade - Eleições 2016
... RECURSOS ELEITORAIS. AIJE. ABUSO DE PODER POLTICO. ABUSO DE PODER ECONMICO. USO ... -
Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... A: correta, evitando-se assim o abuso do poder político e econômico por parte de ...
-
Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... órdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ... dos meios de comunicação social e abuso de autoridade (Lei Complementar n. 64/1990 - Lei ... do prélio, configura, ou não, abuso de poder político ou de autoridade, além de uso indevido ... 22, caput, acerca do poder econômico, poder de autoridade e meios de comunicação ...
-
Acórdão nº 0000830 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 1 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - De Poder Econômico - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
-
Acórdão nº 0001746 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum - Abuso - De Poder Econômico - Partidos...
... Eleies 2016. Abuso do poder econmico. No configurao.1. Realizao ... -
Acórdão nº 0000004 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 17 de Julio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAO SOCIAL, ABUSO DO PODER POLTICO E ECONMICO E CAPTAO ILCITA DE ... -
Acordão nº 25590 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Octubre de 2006
Recurso Especial. Recurso contra a expedição de diploma. Art. 262, IV, do Código Eleitoral. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico. Caracterização. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido.
... Propaganda eleitoral ... Potencialidade. Abuso do poder econômico ... Caracterização ... -
Acórdão nº 29571 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 17 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ELEITO - Cargo - Vereador - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Procedência - Cassação do Diploma - Declaração de Inelegibilidade - 13ª ZE - Bragança - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONMICO. ABUSO DE PODER POLTICO. PROVA ... -
Acordão nº 1443 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES NO PERÍODO ELEITORAL. PREJUDICIALIDADE. 1. Decorridos mais de três anos das eleições, o recurso ordinário interposto em investigação judicial fica prejudicado pela perda superveniente de objeto, uma vez que o termo inicial para a aplicação da sanção de inelegibilidade de que cuida o inciso XIV do
... INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES NO ... -
Acordão nº 1443 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES NO PERÍODO ELEITORAL. PREJUDICIALIDADE. 1. Decorridos mais de três anos das eleições, o recurso ordinário interposto em investigação judicial fica prejudicado pela perda superveniente de objeto, uma vez que o termo inicial para a aplicação da sanção de inelegibilidade de que cuida o inciso XIV do
... ABUSO DO PODER ECONÃMICO. MANUTENÃÃO DE ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ções relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... de programas de desenvolvimento econômico, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento ... pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou da dependência de substâncias psicoativas; ...
-
Acórdão nº 76783 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 7 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... ELEIÇÃO 2016. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 29214 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Noviembre de 2017
ELEIÇÕES GERAIS 2014 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PROMESSAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS E SERVIÇOS CUSTEADOS PELO PODER PÚBLICO - - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - DE SUPLENTE DE DEPUTADO ESTADUAL - CONDENAÇÃO DOS INVESTIGADOS.
... ELEIES 2014. ARTIGO 22 DA LC N. 64/90. ABUSO DE PODER. UTILIZAO PROMOCIONAL DE PROGRAMA ... -
Acórdão nº 0001394 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 20 de Febrero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Conduta Vedada a Agente Público - Captação Ilícita de Sufrágio - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... ALEGAO DA PRTICA DE ABUSO DE PODER POLTICO E DE PODER ECONMICO, DE USO ... -
Acórdão nº 773014 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Marzo de 2011
Ação de investigação judicial eleitoral. Uso indevido dos meios de comunicação social. - Ainda que os fatos narrados na inicial da ação de investigação judicial eleitoral tenham sido enquadrados pelo autor como abuso do poder econômico, é permitido ao juiz concluir pela caracterização do uso indevido dos meios de comunicação social, aplicando a sanção legal cabível. Agravo regimental não provido.
... tenham sido enquadrados pelo autor como abuso do poder econômico, é permitido ao juiz ... -
Acórdão nº 0000596 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 7 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... REAJUSTE LIMITADO RECOMPOSIO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO NOS LTIMOS 12 MESES. DATA-BASE ANUAL ... AUSNCIA DE VEDAO LEGAL. CONDUTA VEDADA E ABUSO DE PODER POLTICO NO CONFIGURADOS. IMPROCEDNCIA ... -
Acordão nº 892 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
... ABUSO" DO PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFR\xC3" ... -
Acórdão nº 32732 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 30 de Enero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - De Poder Econômico - Eleições 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
... ABUSO DE PODER POLTICO NO CONFIGURADO. IMPROCEDNCIA DOS ... -
Acórdão nº 0000683 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - De Poder Econômico - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - Programa Social Cheque Cidadão - Distribuição Irregular - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO
... os pedidos para condenar a recorrente por abuso do poder poltico e econmico. Concesso e ... -
Acordão nº 1833 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Febrero de 2011
Receurso Eleitoral. Captação Ilicita de Sufrágio. Abuso de Poder Econômico. Captação Ilicita de Sufrágio. Preliminares Rejeitadas. Fatos Já Decididos em Dois Processos Anteriores. Ausência de Novos Elementos. Insuficiência Probatória##salto##recurso Desprovido.
... ELEITORAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ,ABUSO DE PODER ECONÓMICO CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ... ABUSO DE PODER ECONÔMiCO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE sUFRAqI0. PREL1~MTNAR1ZS ... -
Acórdão nº 22027 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 21 de Enero de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - AIJE - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - TRANSGRESSÕES ELEITORAIS - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLTICO COM REPERCUSSO ECONMICA. PARCIAL ... -
Acórdão nº 275248 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Mayo de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. AIME. ELEIÇÕES 2010. DEPUTADO FEDERAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. 1. Conquanto tenha havido o efetivo saque de recursos diretamente no caixa bancário para pagamento de cabos eleitorais, os candidatos foram autorizados a assim proceder pela Corte de origem, de sorte que eventual afronta à legislação eleitoral não pode ser...
... AIME. ELEIÇÕES 2010. DEPUTADO FEDERAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. NÃO CONFIGURADO ... -
Acordão nº 36737 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Marzo de 2010
Recurso especial. Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder econômico. 1. A coação de eleitores a fim de que votem em candidato à reeleição, sob pena de serem excluídos sumariamente de programa social, bem como a contratação de cabos eleitorais para obrigar eleitores a retirar a propaganda de adversário e realizar propaganda do candidato impugnado configuram abuso do poder econômico,...
... Abuso do poder econômico. 1. A coação de ...