abuso de poder lei
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... de garantir o cumprimento de normas e regulamentos editados pelo poder público e a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público; ... III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
... Abuso de Drogas (Funcab), na forma do art. 2º, inciso IV, da Lei nº 7.560, de ... Art. 21. O Poder Executivo regulamentará a execução dos arts. 1º a 13 desta lei, no ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... IX - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... b) atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, do abuso ou da dependência de substâncias psicoativas; ... c) combate à ...
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Atos e operações societárias em fraude à lei, visando à tomada ilícita do controle de companhia aberta - abuso do poder de controle e conflito de interesses caracterizados - invalidade
A empresa Consulente - doravante denominada simplesmente A, ou Consulente, por intermédio de seus ilustres advogados, Drs. Valdo Cestari de Rizzo e Sérgio Varella Bruna, nos submetem a seguinte Consulta Prezado Professor, A pedido de noss...
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Acórdão Nº 192115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. REVISÃO CRIMINAL. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS EM RECURSO ESPECIAL. VIABILIDADE. UNIFORMIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DA LEI FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR EM DECORRÊNCIA DA COVID-19. SUPRESSÃO DE...
... INTERPRETAÇÃO DA LEI FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE ... ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. PLEITO DE PRISÃO ... DOMICILIAR EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-19.2008.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, pertencentes à administração pública indireta, sujeitam-se ao regime jurídico próprio de empresas privadas, inclusive para fins trabalhistas, nos termos do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, não havendo óbice à dispensa...
... DISPENSA ARBITRÁRIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ABUSO DO ATO POTESTATIVO. A faculdade dada ao empregador de dispensa do do tem respaldo em lei, não caracterizando ato ilícito ou abuso do poder potestativo do empregador, ainda que não quitadas todas as verbas ... -
Acórdão Nº 195454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. SUPERAÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. VIOLAÇÃO DO SISTEMA...
... flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão ... hostilizada, o que ocorre na ... - DECRETO Nº 92323, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Aprova o Regulamento da Lei 4.137 , de 10 de Setembro 1962, que Disciplina a Repressão Ao Abuso do Poder Economico.
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Acórdão nº 2006/0229652-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. INAPLICABILIDADE DA LEI 1.070/50. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.° 07/STJ. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 129, III,...
... 11 da Lei 8429/92, face ao abuso de poder e desvio de finalidade, deixando de efetuar o repasse devido ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-18.2003.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. FALÊNCIA. INCLUSÃO DO SÓCIO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE DIANTE DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na esfera trabalhista, entende-se que os bens particulares dos sócios das empresas executadas devem responder pela satisfação dos débitos trabalhistas. Trata-se da aplicação do disposto no artigo 592, II, do CPC, e da teoria da desconsideração da
... jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... ída em virtude de lei ou mantida com recursos provenientes do Poder Público, ressalvado o Fundo Partidário; ... III - concessionário ou ... das regras relativas ao financiamento de campanha caracteriza abuso do poder econômico ... Art. 70. A pessoa jurídica que infringir o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000435-24.2018.5.06.0301), 10-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. Os administradores da cooperativa, via de regra, não respondem com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, sendo necessária, para desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude,...
... ção da personalidade jurídica, a comprovação de que houve o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso e poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto ... -
Acórdão Nº 192006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, III, IV e IV, do CP). 3. Suposta violação ao art. 400 do Código de Processo Penal. Supressão de instância. Matéria não analisada pelas instâncias anteriores. Existência de prova nos autos de interrogatório do paciente ocorreu após a oitiva das testemunhas, como último ato da instrução, exatamente nos termos em que...
... 4 ... Não configuração de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1683/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Octubre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. JUÍZO DE FALÊNCIA. Ato impugnado consistente na determinação de expedição de ofício ao Banco do Brasil autorizando a transferência do dinheiro creditado em favor do Impetrante para o Juízo Universal da Falência, para que nesse Juízo fosse expedida a carta de habilitação de seu crédito. Não age em desrespeito à lei nem com abuso de poder a autoridade que se limita a
... Não age em desrespeito à lei nem com abuso de poder a autoridade que se limita a cumprir acórdão de competência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Octubre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. JUÍZO DE FALÊNCIA. Ato impugnado consistente na determinação de expedição de ofício ao Banco do Brasil autorizando a transferência do dinheiro creditado em favor do Impetrante para o Juízo Universal da Falência, para que nesse Juízo fosse expedida a carta de habilitação de seu crédito. Não age em desrespeito à lei nem com abuso de poder a autoridade que se limita a
... Não age em desrespeito à lei nem com abuso de poder a autoridade que se limita a cumprir acórdão de competência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Octubre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. JUÍZO DE FALÊNCIA. Ato impugnado consistente na determinação de expedição de ofício ao Banco do Brasil autorizando a transferência do dinheiro creditado em favor do Impetrante para o Juízo Universal da Falência, para que nesse Juízo fosse expedida a carta de habilitação de seu crédito. Não age em desrespeito à lei nem com abuso de poder a autoridade que se limita a
... Não age em desrespeito à lei nem com abuso de poder a autoridade que se limita a cumprir acórdão de competência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Octubre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. JUÍZO DE FALÊNCIA. Ato impugnado consistente na determinação de expedição de ofício ao Banco do Brasil autorizando a transferência do dinheiro creditado em favor do Impetrante para o Juízo Universal da Falência, para que nesse Juízo fosse expedida a carta de habilitação de seu crédito. Não age em desrespeito à lei nem com abuso de poder a autoridade que se limita a
... Não age em desrespeito à lei nem com abuso de poder a autoridade que se limita a cumprir acórdão de competência ... -
Acórdão nº 2013/0081110-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DAS VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO PODER ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. 1. A teor do disposto no art. 1º da Lei n. 12.016/2009, a concessão do mandado de segurança pressupõe...
... EXERCÍCIO DO PODER ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO ... mandado de segurança pressupõe ilegalidade ou abuso de poder, a ... violar direito líquido e certo ... -
Acórdão Nº 35430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA MP 1708/1998. INCIDÊNCIA DA LEI 9873/1999 AO CASO. PRESCRIÇÃO COMUM E INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADAS. OCORRÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI 9873/1999. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
... 2º DA LEI 9873/1999 ... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. RECURSO DE ... AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Aplica-se ... -
Acórdão nº 2012/0098925-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. INABILITAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA. INOBSERVÂNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. O mandado de segurança constitui ação constitucional de rito especial que visa proteger direito líquido e certo,...
... habeas corpus ou habeas data, contra ilegalidade ou abuso de poder ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7493, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1986 e da Outras Providencias.
... , empresas públicas e fundações, instituídas ou mantidas pelo Poder Público, (VETADO) dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou ... de sentença julgada, quando se comprovar que foi obtido por meio de abuso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO. ARTS. 197, IV, §§ 4º E 5º, III, 212 E 246, §§ 2º A 4º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 10.068/94. INOCORRÊNCIA. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPROVIDO. I. Recurso em Mandado de Segurança interposto contra acórdão...
... 4º, b, da Lei federal 4.898/65 ("abuso de autoridade"), art. 129 do Código Penal ("lesão ... III. Segundo jurisprudência desta Corte, "o poder-dever de a Administração punir a falta ... -
Acórdão nº 2015/0027278-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 19,4G DE COCAÍNA, 16,0G DE MACONHA E 6,0G DE CRACK. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO "TRÁFICO PRIVILEGIADO" (LEI N. 11.343/2006, ART. 33, § 4º). IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBAT
... ilegalidade ou abuso ... poder ... -
Acórdão nº 2010/0030632-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. POLICIAIS CIVIS. ART. 61, II, "G", DO CP (ABUSO DE PODER). PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. EFEITOS EXTRAPENAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1
... ABUSO" DE PODER). PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. EFEITOS ... EXTRAPENAIS. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0084267-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. TESES DE VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CF E DO ART. 381, III DO CPP. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME (ART. 112 DA LEP). REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NÃO CABIMENTO. PENAS-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTARES
... existência de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ...