Ação acessória
-
Acórdão Nº 0700542-50.2022.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
... : Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... ACESSÓRIA QUE SEGUE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
-
Acórdão Nº 0700297-76.2023.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE ... VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... ACESSÓRIA QUE SEGUE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
-
Acórdão Nº 0717244-03.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... ACESSÓRIA QUE SEGUE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.040890-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C ALUGUEIS - SENTENÇA ILÍQUIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO ACESSÓRIA - LIQUIDAÇÃO DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL - NECESSIDADE - INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE DOS ADVOGADOS DA PARTE VENCIDA - AUSÊNCIA - ART. 509 DO CPC - LEGITIMIDADE DO CREDOR OU DEVEDOR - DECISÃO REFORMADA - RECURSO...
- Acórdão nº AgRg no RMS 36464 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0262251-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO EVIDENCIADA. DECRETO QUE REGULAMENTA A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA" DE MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇ\xC3" ... material vindicado no processo principal, a autora é carecedora da ação." ... 4. O direito instrumental supletivamente tutelado não encontra ...
-
Acórdão nº 50889267220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. O GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONSUBSTANCIA-SE EM GARANTIA REAL ACESSÓRIA À OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SOBREVINDO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA, INEXISTE MOTIVO JURÍDICO PARA SUBSISTÊNCIA DO GRAVAME, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ... , não persiste a garantia hipotecária, em face da sua natureza acessória. 3 - Inteligência do art. 1499, inciso I, do CC/2002. 4 - Doutrina e ... -
nº 2003.34.00.005618-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA HIPOTECÁRIO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ACAUTELAMENTO. IMPROPRIEDADE. SÚMULA 47 DESTE TRIBUNAL. 1. A carência de ação tem como conseqüência a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, VI). Não há falar, por isso, em negativa de prestação jurisdicional. 2. Os autores ingressaram com ação de consignação
... , do Código de Processo Civil, ao fundamento de que: a) "no bojo da ação de consignação em pagamento pode-se analisar questões relativas ao ... que a ação consignatória tenha o efeito de ação cautelar, acessória de outra ação ... Nos termos da Súmula n. 47 deste Tribunal, "a ação ... -
Acórdão Nº 0728712-56.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ... REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... ACESSÓRIA QUE SEGUE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
-
Acórdão Nº 0700047-33.2023.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... : Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE ... VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... ACESSÓRIA QUE SEGUE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.092607-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... ça de Minas Gerais proclamado que "se a ação é oriunda ou acessória de outra, ainda que transitada em julgado, a competência é do juiz da ...
-
Decisão Monocrática nº 50173419120218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-07-2022
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MERAMENTE ACESSÓRIA, QUE NÃO CONDUZ À INSERÇÃO DO FEITO NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". HIPÓTESE EM QUE A AUTORA PRETENDE A BAIXA DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM BASE NA ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE JUSTIFIQUE O APONTAMENTO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNC
... TIPO DE AÇÃO: Cadastro de Análise de crédito ... ... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MERAMENTE ACESSÓRIA, QUE NÃO CONDUZ À INSERÇÃO DO FEITO NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAC-2028900-36.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA FRIS MOLDUCAR FRISOS E MOLDURAS PARA CARROS LTDA. NATUREZA ACESSÓRIA DO PROCESSO CAUTELAR. Nos termos do art. 796 do Código de Processo Civil, o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal, dispondo o art. 807, também do CPC, que as medidas cautelares conservam a sua...
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Ac/nc/sm RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ... NATUREZA ACESSÓRIA DO PROCESSO CAUTELAR. Nos termos do art. 796 do Código de Processo Civil, ... -
Acórdão nº 0015996-60.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-03-2024
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA –COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL) – LIMITE DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DO TRIBUTO – ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Inexiste ilegalidade na autuação do Fisco quando há configuração de infração à ordem...
... Maria Ap. F. Fago) ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA –COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ... tributária estadual, notadamente descumprimento de obrigação acessória, consiste na escrituração de documentos fiscais na Escrituração Fiscal ... -
Acórdão nº 2.0000.00.345894-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2003
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA. AÇÃO ACESSÓRIA. - Ação que tem por objeto direito reconhecido em sentença é a-ção acessória. A competência para sua apreciação é a do juiz que proferiu a sentença da qual o direito originou. - Preliminar acolhida.
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA. AÇÃO ACESSÓRIA ... - Ação que tem por objeto direito reconhecido em ... -
Acórdão nº 1.0024.08.226333-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTENCIA RELAÇÃO JURIDICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ASSINADO POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. RATIFICAÇÃO DO ATO. DEMONSTRAÇÃO DE VONTADE INEQUIVOCA DE CONTRATAR. VALIDADE DO NEGÓCIO. AÇÃO CAUTELAR. NATUREZA ACESSÓRIA. O contrato de prestação de serviços firmado por funcionário na condição de mandatário da empresa representada gozará de validade, mesmo...
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTENCIA RELAÇÃO JURIDICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... VALIDADE DO NEGÓCIO. AÇÃO CAUTELAR. NATUREZA ACESSÓRIA. O contrato de prestação de serviços firmado por funcionário na ... -
Acórdão nº 1.0024.08.233760-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTENCIA RELAÇÃO JURIDICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ASSINADO POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. RATIFICAÇÃO DO ATO. DEMONSTRAÇÃO DE VONTADE INEQUIVOCA DE CONTRATAR. VALIDADE DO NEGÓCIO. AÇÃO CAUTELAR. NATUREZA ACESSÓRIA. O contrato de prestação de serviços firmado por funcionário na condição de mandatário da empresa representada gozará de validade, mesmo...
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTENCIA RELAÇÃO JURIDICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... VALIDADE DO NEGÓCIO. AÇÃO CAUTELAR. NATUREZA ACESSÓRIA. O contrato de prestação de serviços firmado por funcionário na ... -
Acórdãos nº 0160496-52.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 2 de Diciembre de 2013
... Ação anulatória da sentença de divórcio, partilha de bens e entos. Ação acessória, que deve ser proposta perante o Juízo prolator da r ...
- Acórdão Nº 0303407-08.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
-
Acórdão nº 1.0267.14.002956-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE MULTA COMINATÓRIA - EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLGADO - RENÚNCIA A QUALQUER PRETENSÃO ACESSÓRIA E DIREITO AO AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - DECISÃO REFORMADA - EXTINÇÃO DO FEITO - EFEITO TRANSLATIVO -...
-
Acórdão nº 1001424-76.2019.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARATÓRIA — DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO — DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA — TRANSPORTE DE BEM SEM DOCUMENTO FISCAL IDÔNEO — FALTA DE APOSIÇÃO DE CARIMBO E REGISTRO DE PASSAGEM NO SISTEMA ELETRÔNICO — INFRAÇÃO MATERIAL — ARTIGO 35, § 2º, DA LEI DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 7.098/98 — OBSERVÂNCIA — RECURSO PROVIDO. Inexiste ilegalidade na autuação...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARATÓRIA — DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO — O DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA — TRANSPORTE DE BEM SEM DOCUMENTO FISCAL IDÔNEO — FALTA DE APOSIÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0366710-84.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. PROCESSO PRINCIPAL JULGADO NO PRIMEIRO GRAU. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA ACESSÓRIA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL ANULADA EM SEDE DE APELAÇÃO. RETORNO DO FEITO PRINCIPAL AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA EXTINTIVA DA AÇÃO CAUTELAR.
... META 02/CNJ ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ... PREPARATÓRIA. PROCESSO PRINCIPAL JULGADO NO PRIMEIRO GRAU ... PERDA ... SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA ACESSÓRIA". INOCORRÊNCIA ... SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL ANULADA EM SEDE DE APELA\xC3" ... -
nº 1998.01.00.023891-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2004
... ÓES RAMOS, FLORA MARIA RIBAS ARAÚJO contra sentença proferida em Ação Cautelar Inominada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... proposta junto ao foro da Justiça Federal de Rondônia por ser acessória da ação principal, Ação Civil Pública 95.0003276-7, que tramita ...
-
Decisão monocrática Nº 0065219-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... 33) E ... DESOBEDIÊNCIA (C. PENAL, ART. 330) – AÇÃO DE NATUREZA ACESSÓRIA – ... CARÁTER EMINENTEMENTE PROCESSUAL – ...
-
Acórdãos nº 0000941-81.2008.8.26.0288 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... ação acessória, nos termos do art. 515 § 1º do CPC, por ...