Ação acessória
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Acórdão Nº 2301122018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2018
E M E N T A ; CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ATENTADO. APENSO. PERDA DE OBJETO. PROBLEMÁTICA RESTRITA À POSSE DO IMÓVEL. EXCEPTIO PROPRIETATIS. ARGUMENTO INCABÍVEL. SÚMULA 487 DO STF. APLICAÇÃO ADAPATADA APÓS O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL. SOMENTE EXERCITÁVEL EM AÇÕES REAIS. ART. 927 DO CPC/73 (VIGENTE À ÉPOCA DA...
... CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. AÇÃO CAUTELAR ... INCIDENTAL DE ... PROVIMENTO ... I - Sendo a medida cautelar incidental acessória da ação principal, visando à garantia do resultado útil e futuro do ... -
Acórdãos nº 2165998-30.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... GRATUIDADE DEFERIDA AOS EMBARGADOS- DEVEDORES NA AÇÃO PRINCIPAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DO ... de terceiro constituem ação autônoma, mas acessória, porquanto decorrem da constrição realizada em outro ...
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Acórdãos nº 1013615-05.2015.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... julgar extinta, sem resolução de mérito, a presente ação cautelar antecedente de arresto. V.U. " de conformidade com ... ÇÃO AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE ARRESTO, ACESSÓRIA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CPC/73 - ...
- Acórdão Nº 0304342-39.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
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Acórdão Nº 0710749-40.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. PRETENSÃO DE COMPENSAÇAO DOS VALORES EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS AO CONSUMIDOR QUE TAMBÉM SE SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CDC. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA QUE SEGUE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE ... PREVISTO NO CDC. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA QUE SEGUE O MESMO ... DESTINO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26-80.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Preliminar rejeitada ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL E ... públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros ...
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Acórdão Nº 0011401-64.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... de apelação cível contra a sentença proferida nos autos da ação ordinária de adimplemento contratual ajuizada por Augustinho Gervasio ... dividendos e juros sobre o capital próprio é obrigação acessória do direito à percepção da complementação acionária decorrente de ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contra as empresas por ela contratadas, a fim de reaver, em ação própria, o montante que não era de sua responsabilidade ... Destarte, ... cabia à empresa cessionária a fiscalização, sua obrigação acessória Não há qualquer mácula aos arts. 136 e 137, porque há disposição ...
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Acórdão nº 1012639-92.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA POR NÃO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO AO ADENTRAR NO ESTADO - POSSIBILIDADE – REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 47-G DA LEI 7.098/98 – POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. “Desde que estritamente relacionada à operação fiscalizada e sem a intenção de cobrança de valores pretéritos,...
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA POR NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0130004-59.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DOS FATOS QUE JUSTIFICAM A IMPOSIÇÃO DE MULTAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCONSTITUIÇÃO E CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO, AFASTANDO A...
... IMPOSTO SOBRE ... SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN ... AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO POR ... DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IBUTÁRIA ... ACESSÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DOS FATOS QUE ... -
nº 90.01.01840-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 19 de Abril de 1990
A AÇÃO ACESSORIA SERA PROPOSTA PERANTE O JUIZ COMPETENTE PARA A AÇÃO PRINCIPAL. CONFLITO QUE SE JULGA PROCEDENTE, DANDO-SE PELA COMPETENCIA DO JUIZ SUSCITADO.
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Acórdão Nº 0002735-37.2022.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DE CURITIBA ... Relator: Desembargadora Lenice Bodstein ... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS CONSENSUAL ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... BENS. NATUREZA ACESSÓRIA DA AÇÃO DE SOBREPARTILHA. MATÉRIA ATINENTE AO ... DIREITO DE FAMÍLIA ...
- Acórdão Nº 0304995-41.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
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Acórdão Nº 0005713-10.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DIREITO DAS FAMÍLIAS. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO" DE SOBREPARTILHA DE SONEGADOS. DIVÓRCIO ANTERIOR ... SENTENÇA DE RESOLU\xC3" ... acessória em relação à ação de divórcio; portanto, o processamento e ...
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Acórdãos nº 0059776-72.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... Ação anulatória de acordo, homologado judicialmente, ora em ... Ação anulatória tida como acessória da principal onde realizado o ato anulando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001809-12.2012.5.06.0002 (01618-2006-014-06-00-0)), 10-07-2013
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELA ACESSÓRIA. INEXISTINDO SUCUMBÊNCIA SÃO INDEVIDOS. Por inexistir sucumbência - em face da improcedência da ação -, não há que se falar em condenação de verba honorária, por se tratar de verba acessória. Ademais, apenas para evitar maiores delongas, na esfera trabalhista, a condenação em honorários advocatícios pressupõe assistência sindical e percepção de...
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Acórdão Nº 2201-010.028 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASPeríodo de apuração: 01/01/2005 a 30/11/2008AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ANULAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALUma vez anulada a ação principal, não tem porque subsistir a autuação pela obrigação acessória relacionada.
... a 30/11/2008 ... AUTO DE INFRAÇÃO ... OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ANULAÇÃO DA ... vez anulada a ação principal, não tem porque ... -
Acórdão Nº 0100620-60.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-12-2016
... RELAÇÃO ... JURÍDICA INDEPENDENTE DO INVENTÁRIO ... 1. A ação de anulação de negócio jurídico não se constitui ... em uma demanda ... , para tanto: "(i) não verifico, tratar-se de ação acessória que, ... é sabido deve ser proposta perante o juízo da ação principal, ...
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Acórdãos nº 2111300-06.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... bancário, à qual a garantia fiduciária é acessória, em cartório. Inadmissibilidade. Ação que não tem o ...
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Acórdãos nº 1048373-85.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... VIARO VOTO Nº 38029 SEGURO FACULTATIVO DE AUTOMÓVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA Segurada da autora ... extinta Cobrança insubsistente Natureza acessória da multa cominatória – Ação parcialmente procedente ...
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Acordao N° 1731197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-07-2023
Agravo interno. Gratuidade de justiça. Não comprovação. Incompetência do órgão. Rejeição. Querela nullitatis. Petição inicial. Indeferimento. Ação utilizada como sucedâneo recursal e/ou substituto de outras ações. Impossibilidade. 1. A concessão do benefício da gratuidade tem a finalidade de promover o acesso à justiça. Assim, não deve ser concedido de forma indiscriminada a todos que o requerem,
... QUERELA NULLITATIS. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO ... AÇÃO UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL E/OU SUBSTITUTO DE OUTRAS ... AÇÕES ... anulatória, ante a natureza acessória da Querela Nullitatis (CPC, art. 61). Precedentes ... 5. A ação ... -
Acórdãos nº 0054909-02.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 2 de Marzo de 2018
... 014.593-17.2017.8.26.0068) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação declaratória cumulada com indenização precedida de pedido ... acessória à ação principal. Incidência dos artigos 61 e 299 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... em 2015, mais de 10 (dez) anos após o trânsito em julgado da ação de conhecimento que originou o título que ora se executa. ... da ação principal, tem natureza incidental, instrumental e acessória, visando tão somente assegurar o resultado útil da lide principal, na ... -
nº 94.01.05591-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 1995
1. O JUIZO COMPETENTE PARA JULGAR A AÇÃO ACESSORIA E AQUELE COMPETENTE PARA APRECIAÇÃO DO FEITO PRINCIPAL, TENDO EM VISTA O SEU CARATER DE DEPENDENCIA.2. AGRAVO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0194.11.004096-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AÇAÕ CAUTELAR. ACESSORIEDADE. FEITO PRINCIPAL. EXTINÇÃO. CARENCIA DE AÇÃO SUPERVENIENTE. Se no processo principal a parte autora formula pedido de desistencia, resta caracterizada a sua superveniente carência de ação quanto a ação cautelar, tendo em vista sua natureza acessória.
... ACESSORIEDADE. FEITO PRINCIPAL. EXTINÇÃO. CARENCIA DE AÇÃO SUPERVENIENTE. Se no processo principal a parte autora formula pedido de ... de ação quanto a ação cautelar, tendo em vista sua natureza acessória ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.11.004096-2/002 - COMARCA DE CORONEL ...