Ação acessória
- Acórdão Nº 0800857-38.2009.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
- Acórdão nº REsp 1303543 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0174635-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisum fique imune às despesas processuais, como sói ocorrer na ação monitória, na ação de despejo e no novel segmento dos juizados ... , pagamento em atraso, bem como cumprimento da obrigação acessória a destempo, antes do decurso do qüinqüênio constitutivo do crédito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-24597/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PERDA DE OBJETO. 1 - Se o processo a que se encontra vinculada a Cautelar é da competência da Quinta Turma desta Corte, por óbvio que este órgão julgador também será o competente para a apreciação da demanda acessória. 2 - Se a tutela acautelatória foi concedida até o julgamento do Agravo de Petição pelo TRT, havendo sido julgado aquele Recurso,
... RB/cgr/mg/ac ... AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PERDA DE ... 1 - S e o processo a que se encontra vinculada a ... também será o competente para a apreciação da demanda acessória ... 2 - Se a tutela acautelatória foi co n cedida até o julgamento do ... -
Decisão Monocrática nº 50005732420208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. INEXISTÊNCIA DA ATIVIDADE. FATO GERADOR. MANUTENÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL. IRRELEVÂNCIA. PROVA SUFICIENTE A COMPROVAR A AUSÊNCIA DO FATO GERADOR. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - Como a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador (art. 113, §1º, do CTN), apenas com o efetivo...
... TIPO DE AÇÃO: Taxas ... ... o encerramento das atividades, violando obrigação tributária acessória, deu causa ao ajuizamento da ação. Condenação da embargante ao ... -
Acórdão nº 2007/0208714-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisum fique imune às despesas processuais, como sói ocorrer na ação monitória, na ação de despejo e no novel segmento dos juizados ... , pagamento em atraso, bem como cumprimento da obrigação acessória a destempo, antes do decurso do qüinqüênio constitutivo do crédito ...
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Acórdão nº 1.0702.12.053514-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ACESSÓRIA À AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE NA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIÊNCIA DA TUTELA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. 1. O processo cautelar é via de regra acessório e, portanto, instrumental, cuja finalidade é tão somente impedir que no curso de um outro processo, chamado principal, possam ocorrer...
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ACESSÓRIA À AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO JULGADO ... -
Acórdão Nº 0028974-94.2009.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... de apelação cível contra a sentença proferida nos autos da ação ordinária de adimplemento contratual ajuizada por Rute Helena Merize ... ária. Não obstante, a obrigação de pagar dividendos é acessória do direito à percepção da complementação acionária decorrente de ...
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Decisão monocrática nº 2015.04217975-28 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 17-11-2015
... DA COMARCA DE BELÉM, nos autos da Ação de ... Divórcio (p. n.º 0022763-13.2014.8.14.0301), em que ... figura ... ressaltar, que a ação de alimentos é, em ... verdade, acessória em relação à ação ... de divórcio, posto que o restabelecimento da ...
- Acórdão Nº 0304995-41.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-10-2022
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Acórdão Nº 1000980-04.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-12-2015
... MEDIDA CAUTELAR. EXECUÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... ACESSÓRIA ... EXECUTIVO. AÇÃO PRINCIPAL. ADEQUAÇÃO. RECURSO ... DESPROVIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-70300-22.2006.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. AÇÃO TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO. COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI E DE PREJUDICAR TERCEIROS. CARACTERIZAÇÃO. Patenteada a ausência de litigiosidade entre os réus, como revelam suas condutas nos autos sob foco, sobressai o propósito de fraudar a lei e prejudicar terceiros - quadro hábil a legitimar e autorizar a procedência de ação...
... (Ac. SDI-2) ... GMALB/grm/AB/mr ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. AÇÃO TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO. COLUSÃO ENTRE AS ... soa razoável a imputação de litigância de má-fé como pena acessória. Precedentes da SBDI-2. Recurso ordinário conhecido e provido, a fim de ... -
Acórdão nº0001284-17.2013.8.17.0300 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O julgamento do processo principal impõe a extinção da cautelar ajuizada com a finalidade de resguardar o resultado do primeiro. Ausência do interesse jurídico para a tutela cautelar. 2. O desacolhimento da pretensão formulada na
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Acórdão Nº 0001268-23.2022.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SOBREPARTILHA DE ... BENS – AÇÃO DE DIVÓRCIO PROMOVIDA NA 5ª VARA DE FAMÍLIA ... DO FORO CENTRAL DA ... METROPOLITANA DE CURITIBA – NATUREZA ACESSÓRIA DA ... AÇÃO DE SOBREPARTILHA – PREVENÇÃO – COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 1055632-24.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NA AÇÃO PRINCIPAL – EXTINÇÃO DA DEMANDA ACESSÓRIA SEM ANÁLISE DE MÉRITO – HABILITAÇÃO APRESENTADA EM DATA ANTERIOR AO SENTENCIAMENTO – NECESSIDADE DE EXAME – ERROR IN PROCEDENDO CARACTERIZADO – SENTENÇA ANULADA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – REDISCUSSÃO DA...
... ÉDITO EM INVENTÁRIO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NA AÇÃO PRINCIPAL – EXTINÇÃO DA DEMANDA ACESSÓRIA SEM ANÁLISE DE MÉRITO – ... -
Acórdão Nº 0202673-15.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA EM ATIVIDADE ECONÔMICA DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA QUE INDEPENDE DA PRINCIPAL. SENTENÇA CONFIRMADA.- Trata o caso de apelação cível em ação origináriade mandado de segurança por meio da qual se discute a possibilidade da exigência de emissão de
... ACESSÓRIA QUE INDEPENDE ... DA PRINCIPAL. SENTENÇA CONFIRMADA ... - Trata o caso e apelação cível em ação originária de ... mandado de segurança por meio da qual se discute a ... - Acórdão Nº 5030525-36.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
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Acórdãos nº 0009145-56.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Câmara Reservada de Direito Empresarial, por se cuidar de ação conexa ou acessória a recuperação judicial. Conflito ...
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Acórdão Nº 0700542-50.2022.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
... : Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... ACESSÓRIA QUE SEGUE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
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Acórdão Nº 0700297-76.2023.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE ... VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... ACESSÓRIA QUE SEGUE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
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Acórdão Nº 0717244-03.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... ACESSÓRIA QUE SEGUE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.040890-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C ALUGUEIS - SENTENÇA ILÍQUIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO ACESSÓRIA - LIQUIDAÇÃO DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL - NECESSIDADE - INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE DOS ADVOGADOS DA PARTE VENCIDA - AUSÊNCIA - ART. 509 DO CPC - LEGITIMIDADE DO CREDOR OU DEVEDOR - DECISÃO REFORMADA - RECURSO...
- Acórdão nº AgRg no RMS 36464 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0262251-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO EVIDENCIADA. DECRETO QUE REGULAMENTA A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA" DE MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇ\xC3" ... material vindicado no processo principal, a autora é carecedora da ação." ... 4. O direito instrumental supletivamente tutelado não encontra ...
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Acórdão nº 50889267220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. O GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONSUBSTANCIA-SE EM GARANTIA REAL ACESSÓRIA À OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SOBREVINDO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA, INEXISTE MOTIVO JURÍDICO PARA SUBSISTÊNCIA DO GRAVAME, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ... , não persiste a garantia hipotecária, em face da sua natureza acessória. 3 - Inteligência do art. 1499, inciso I, do CC/2002. 4 - Doutrina e ...