ação acidentária contra inss
-
Acórdão nº 0307551-23.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
... Órgão : Segunda Câmara Cível Apelante : 'Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social Procurador ... de Recurso de Apelação Cível interposto contra sentença prolatada em Ação de Benefício ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PRELIMINAR FALTA ...
-
Acórdão nº 1.0027.10.018015-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - PROVA PERICIAL DE NATUREZA MÉDICA - MOLÉSTIA NÃO-DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORAIS - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - PROVA PERICIAL DE NATUREZA ... formulado, em ação acidentária proposta contra o INSS." (TJMG, Apelação Cível nº 454.044-1, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14104/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Agosto de 2004
... é competente para conhecer e julgar ação versando pedido de indenização por dano ... ça Comum é para apreciar a ação acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto ional do Seguro Social - INSS -, autarquia federal, visando ao pagamento do ...
-
Decisão Monocrática nº 51968835320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. conversão de benefício previdenciário ... , nos autos da ação acidentária que move contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21342/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
EMBARGOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ACIDENTE DE TRABALHO A Justiça do Trabalho é competente para conhecer e julgar ação versando pedido de indenização por dano material decorrente de culpa do empregador em acidente de trabalho sofrido pelo empregado. A competência da Justiça Comum é para apreciar a ação acidentária, promovida pelo acidentado contra o...
... é competente para conhecer e julgar ação versando pedido de indenização por dano ... ça Comum é para apreciar a ação acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto ional do Seguro Social ... INSS -, autarquia federal, visando ao pagamento do ... -
Acórdão nº 1.0479.98.010046-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - RETORNO DO AUTOR À ATIVIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO REVOGADO APÓS ESTA DATA - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - RETORNO DO AUTOR À ... -
Acórdão nº 1.0479.98.010046-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - RETORNO DO AUTOR À ATIVIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO REVOGADO APÓS ESTA DATA - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - RETORNO DO AUTOR À ... -
Decisão Monocrática nº 50046699820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 30-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE ... benefício objeto da sentença, decisão contra a qual o INSS opôs embargos de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000404-20.2020.5.02.0465)
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA LESÃO. DATA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ART. 7º, XXIX, DA CRFB/1988. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. 1. Insurge-se a reclamada contra a
... 1 ... Insurge-se a reclamada contra a decisão desta c. Turma que deu provimento ao ... reconhecimento da prescrição da presente ação, ... ajuizada em ... 9/4/2020 ... acidentária proposta contra o INSS, elaborado em ... -
Decisão Monocrática nº 52201132720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO ... , nos autos da ação acidentária que move contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...
-
Processo nº 0370901-92.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Acidentária. Inss. AUXÍLIO-DOENÇA Previdenciário Suspenso. Deficiência Física Advinda de Acidente Automobilístico Anterior À Admissão Da Autora. Alegação de Desrespeitos À Sua Condição Especial. Sobrecarga Indevida de Serviço. Agravamento Da Deficiência. Ruptura de Enxerto Da Perna Da Autora. Incapacidade Laborativa Total e Permanente. Necessidade de Assistência de...
-
Acórdão nº 50894385520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... LEAO RIEN, nos autos da ação acidentária ajuizada por este em face daquele, contra ...
-
Acórdãos nº 1029793-80.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, é apelado VALDENIR PEREIRA DOS SANTOS ... SESTARO VOTO Nº: 25481 EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA INSS Lesão na mão ... ADVOCATÍCIOS Insurgência contra a fixação em 15% sobre o valor das ...
-
Acordao N° 1649875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Direito processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Ação acidentária. Inss. Conversão auxílio doença em auxílio acidentário. Tutela antecipada. Probabilidade do direito e situação de urgência ou perigo de dano não configurados. Recurso desprovido. 1. O artigo 300 do código de processo civil prevê a possibilidade de concessão da tutela de urgência quando presentes elementos que evidenciem a...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO ... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... ACIDENTÁRIA. INSS. CONVERSÃO AUXÍLIO ... recurso foi interposto pela autora contra decisão que versa sobre ... tutela de urgência ... -
Acórdão nº 51588966220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por aquela em face deste, contra ...
-
Acórdão nº 50004836620218210092 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: VALCIR LUDKE (AUTOR) ... ... SOCIAL, nos autos da ação de acidentária ajuizada por VALCIR LUDKE, contra sentença – ...
-
Acórdão nº 50005659820198210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... ária ajuizada por aquela em face deste, contra a sentença Doc.47 [Evento72, SENT1], que julgou ...
-
Acórdão nº 50008775120208210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA FALANGE DISTAL DO TERCEIRO DEDO DA MÃO ESQUERDA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO ACIDENTE, MANTENDO-O PELO PERÍODO DE TRINTA DIAS. NO CASO DOS AUTOS A PERÍCIA OFICIAL CONCLUIU QUE DO ACIDENTE SOFRIDO RESTOU O AUTOR COM INCAPACIDADE TEMPORÁRIA A...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: JONAS FAORO DE CAMPOS (AUTOR) ... ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária" ajuizada por JONAS FAORO DE CAMPOS, contra senten\xC3" ... -
Acordao Nº 153374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA – INSS – SENTENÇA – AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PROCURADORIA FEDERAL – NULIDADE CONFIGURADA – AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – RECURSO PROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, os Procuradores Federais têm como prerrogativa o recebimento da intimação pessoal dos respectivos atos processuais, pelo que, havendo afronta ao...
... ) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS manejou Agravo de Instrumento, com pedido de ... -
Acordao Nº 153374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA – INSS – SENTENÇA – AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PROCURADORIA FEDERAL – NULIDADE CONFIGURADA – AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – RECURSO PROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, os Procuradores Federais têm como prerrogativa o recebimento da intimação pessoal dos respectivos atos processuais, pelo que, havendo afronta ao...
... ) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS manejou Agravo de Instrumento, com pedido de ... -
Acordao Nº 153374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA – INSS – SENTENÇA – AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PROCURADORIA FEDERAL – NULIDADE CONFIGURADA – AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – RECURSO PROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, os Procuradores Federais têm como prerrogativa o recebimento da intimação pessoal dos respectivos atos processuais, pelo que, havendo afronta ao...
... ) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS manejou Agravo de Instrumento, com pedido de ... -
Acordao Nº 153374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA – INSS – SENTENÇA – AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PROCURADORIA FEDERAL – NULIDADE CONFIGURADA – AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – RECURSO PROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, os Procuradores Federais têm como prerrogativa o recebimento da intimação pessoal dos respectivos atos processuais, pelo que, havendo afronta ao...
... ) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS manejou Agravo de Instrumento, com pedido de ... -
Acordao Nº 153374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA – INSS – SENTENÇA – AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PROCURADORIA FEDERAL – NULIDADE CONFIGURADA – AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – RECURSO PROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, os Procuradores Federais têm como prerrogativa o recebimento da intimação pessoal dos respectivos atos processuais, pelo que, havendo afronta ao...
... ) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS manejou Agravo de Instrumento, com pedido de ... -
Acórdão Nº 0016423-88.2017.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-12-2021
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA CONTRA O ... INSS. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0308430-09.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATRIOInstituto ... Recurso Especial interposto contra acrdo publicado na vigncia do CPC/2015, ...