ação acidentária contra inss
- Acórdão Nº 5000087-56.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Acórdão Nº 5010529-18.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VALDIRENE RENILDE PEIXOTO ... , com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que, nos autos da ação ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão nº 2015/0131530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEGISLAÇÃO ... ACIDENTÁRIA ... EXCLUDENTE. ... 1. No caso, tramita açãoação do INSS ... acidentárias, movidas pelo segurado contra o INSS ...
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Acórdão nº 1.0479.09.161773-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - PROVA PERICIAL -REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL- BENEFÍCIO DEVIDO - AUXÍLIO ACIDENTE RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - PROVA PERICIAL -REDUÇÃO ... acidentária movida pela primeira apelante contra o segundo apelante, que julgou procedente o ... -
Processo nº 0007916-64.2011.8.19.0206 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... éu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Relator: DES. EDSON VASCONCELOS ... ... REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO ACIDENTÁRIA – INSS – ... propôs ação acidentária contra o INSS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126700-64.2002.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INÉPCIA DA INICIAL. I - Os artigos 581, § 1º e 872, § único da CLT não se credenciam ao conhecimento desta Corte, uma vez que não guardam nenhuma relação de pertinência temática com a questão suscitada nas razões recursais acerca da inépcia do pedido, inserindo-se, ao contrário, na questão de fundo sobre o direito à reintegração ao serviço proveniente de garantia
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Processo nº 0006581-90.2010.8.19.0029 de Décima Terceira Câmara Cível, 27 de Abril de 2017
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... APELANTE 2: TANIA DELAUNAY DE MELLO ... Ação Acidentária. INSS no polo passivo. ... : “Somente nos recursos interpostos contra ...
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Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVAPERÍCIA MÉDICA. INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADEDE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. Cuida-se de inconformismo com decisum do Tribunal de origem quenão admitiu o Recurso Especial, sob o fundamento de incidência daSúmula 7/STJ.2. Na origem, trata-se de Ação acidentária movida pela...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9104/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é competente para conhecer e julgar ação versando pedido de indenização por dano moral decorrente de culpa do empregador em acidente de trabalho sofrido pelo empregado. A competência das Justiças Federal e Comum é para apreciar a Ação Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do...
... é competente para conhecer e julgar ação versando pedido de indenização por dano moral ... Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto ional do ... Seguro Social INSS -, autarquia federal, visando ao pagamento do ... -
Processo nº 0064186-83.2007.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Acidentária. Inss. Alegação de Incapacidade Laborativa Em Razão de Suposta Doença Adquirida Durante O Trabalho e Em Razão Deste. Sentença Improcedente. Apelo Da Autora. Preliminar de Nulidade Da Sentença. Rejeição. Médico Perito Habilitado e de Confiança Do Juízo, O Qual Bem Avaliou a Autora, Seu Local de Trabalho e O Nexo Causal, Bem como Todo O Acervo Documental...
... INSS ... RELATOR: DESEMBARGADOR FERDINALDO TO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. Alegação de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0025091-64.2015.8.19.0066 (Cível), 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. REGE A MATÉRIA O ART. 42, DA LEI Nº 8.213/1991. NESTE CONTEXTO, VERIFICA-SE QUE, TRATANDO A QUESTÃO UNICAMENTE DE SE ATESTAR SE A ENFERMIDADE SOFRIDA PELA AUTORA LHE PERMITE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PROVA PERICIAL MÉDICA
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Apelada: Maria Lucia Moreira Ribeiro Parada ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PEDIDO ... DE CONVERSÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50289063620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. restabelecimento AUXÍLIO-DOENÇA e ... , nos autos da ação acidentária que move contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ...
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Acórdão nº 0374240-49.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2016
... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PRELIMINAR DE FALTA ... DE ... É que, em todas as condenações impostas contra a ... Fazenda Pública, "para fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6928/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de indenização por dano moral decorrente de culpa do empregador por doença profissional ou acidente de trabalho sofridos pelo empregado. A competência das Justiças Federal e Comum é para julgar a Ação Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do...
... Justiças Federal e Comum é para julgar a Ação Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS -, autarquia federal, visando ao pagamento do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014545-50.2009.8.19.0036 (Cível), 01-04-2019
Ação Acidentária. INSS no polo passivo. Pedido de conversão do auxílio doença previdenciário em acidentário. Sentença de parcial procedência, condenando o réu a pagar ao autor o auxílio-acidente previsto no art. 86 da Lei 8.213/1991, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício. Apelação interposta pelo INSS. Sentença que apesar de não contemplar o montante da condenação,...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... APELADO: JOÃO RIBEIRO CARDOSO NETTO (autor) ... Ação Acidentária. INSS no polo passivo ... Pedido de ... a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito ... Federal, os ... -
Acórdão nº 50765109020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de ... interposto por PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO contra a decisão que rejeitou a impugnação ofertada ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTOS DE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0004910-15.2022.8.19.0028 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação acidentária. INSS. Pretensão de receber auxílio-doença acidentário ou aposentação por invalidez. Laudo pericial judicial conclusivo no sentido de que a incapacidade não decorre de acidente de trabalho típico ou atípico. Improcedência do pedido que se impunha. Inaplicabilidade do entendimento de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em matéria...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SERGURO SOCIAL – INSS ... APELANTE (ADESIVO): LUCAS SOARES DA SILVA ... APELAÇÕES CÍVEIS. Ação" acidentária. INSS. Pretensão de receber ... aux\xC3" ... para julgar ações não acidentárias contra o INSS ... Nenhuma razão tem o autor/apelante ... -
Decisão Monocrática nº 50419087320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... , nos autos da ação acidentária que move contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043358-08.2017.8.19.0004 (Cível), 14-04-2023
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1- Sentença que, de forma escorreita, acolhe as conclusões expostas na prova pericial produzida, para reconhecer que as lesões sofridas pela autora possuem nexo de causalidade com suas atividades laborativas, bem como que as lesões se encontram consolidadas e
... ÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Processo nº 0025519-79.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 4 de Agosto de 2017
... (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... Agravado(s): MARCELO DE OLIVEIRA SILVA ... Origem: Ação Ordinária ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. INDEFERIMENTO ... DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão proferida ...
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Processo nº 0252119-58.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... RELATOR: DES. VALÉRIA DACHEUX ... MESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ...
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Decisao Nº 0301128-32.2012.8.05.0103/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO DESCONTO DOS PERÍODOS EM QUE A PARTE PERCEBEU SALÁRIOS EM CONCOMITÂNCIA COM BENEFÍCIO, BEM COMO DA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DO TEMA 1013 DO STJ. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. O julgamento da apelação que manteve a sentença, foi claro quanto à...
... : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Procurador : Carlos Alberto Fernandes de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO ... Nacional do Seguro Social - INSS, contra o acórdão de fls. 08/19 que deu provimento ... -
Acórdão nº 0138767-88.2009.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... Embargante : INSS Instituto Nacional do Seguro Social ... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS ... AUXÍLIO ACIDENTE. PROVA ...
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Acórdão nº 0023565-29.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Procurador : Elaine Virginia Castro Cordeiro ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ... ACIDENTÁRIA. INSS. INEXISTÊNCIA DE ... recurso de Embargos de Declaração oposto contra ... acórdão lançado às fls. 176/180, que ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043358-08.2017.8.19.0004 (Cível), 16-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA EM GRAU RECURSAL. INCONFORMISMO. 1- A sentença se afigura correta no que condenou a autarquia-ré ao pagamento da Taxa Judiciária (verbete sumular 76-TJRJ). 2- Por outro lado, verifica-se que procede o pedido de aplicação do...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... Embargado: BARBARA PEREIRA DE ALMEIDA ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS ... AUXÍLIO-DOENÇA ... Inconformado, insurge-se o Embargante contra o julgado, alegando a ... existência de omissão ...