ação acidentária contra inss
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Acórdão nº 50012196020198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. RECONHECIDA A FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA AUTARQUIA, VEZ QUE NÃO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE PARCELAS ATRASADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. OUTROSSIM, A PRETENSÃO DO INSS, ENVOLVENDO A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 111 DO STJ E ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS É CONVERGENTE COM A SENTENÇA. MOLÉSTIA...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por aquela em face deste, contra a ... -
Acórdão nº 50047046320208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por aquela em face deste, contra a ...
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Acórdão Nº 5022221-91.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ... Chapec, Lucia Defantiajuizou ao acidentria contra o Instituto Nacional do Seguro Social - ...
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Acórdão nº 50054679720218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... PEREIRA BUENO, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ...
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Acórdão nº 1.0529.09.025700-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA TÉCNICA - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA.O benefício de auxílio-acidente, diante da prova técnica reveladora da redução da capacidade para o trabalho habitualmente prestado, deve ser concedido. O termo inicial, na hipótese em que há pedido administrativo de concessão do benefício de auxílio-acidente indeferido, corresponderá à data dessa...
... AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior j pacificou o ... -
Decisão Monocrática nº 51369034420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) POR ACIDENTE DE TRABALHO E CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS AUSENTES. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA, NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE NÃO VIERAM...
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... , nos autos da ação acidentária que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 383-58.2014.5.06.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. JULGAMENTO EXTRA PETITA - RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DISPENSA E DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE AO EMPREGO COM FUNDAMENTO EM CAUSA DE PEDIR NÃO CONTIDA NA PETIÇÃO INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - TRANSCENDÊNCIA
... -doença, de forma retroativa, nos autos da Ação Acidentária ... ajuizada contra o INSS ... -
Decisão Monocrática nº 52401957920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. BENEFÍCIO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) POR ACIDENTE DE TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS AUSENTES. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA, NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE NÃO VIERAM DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. BENEFÍCIO auxílio POR INCAPACIDADE ... , nos autos da ação acidentária que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Decisão Monocrática nº 50492284320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA. A tutela de urgência pode ser concedida, no início da lide ou em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE NÃO VIERAM DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DA TUTELA PRETENDIDA, SOBRETUDO DIANTE DA AUSÊNCIA
... TIPO DE AÇÃO: Incapacidade Laborativa Temporária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO ... , nos autos da ação acidentária que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Decisão Monocrática nº 50000954720188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 13-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO por incapacidade ... do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra a sentença [Doc.8 - Evento 3, SENT7] que julgou ...
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Decisão Monocrática nº 50870933720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O AUXÍLIO-ACIDENTE É BENEFÍCIO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, OU SEJA, O NÃO RECEBIMENTO NÃO ACARRETARÁ QUALQUER PREJUÍZO À PARTE AGRAVANTE, JÁ QUE SERIA UM ACRÉSCIMO À REMUNERAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. auxílio-acidente. TUTELA DE URGÊNCIA ... , nos autos da ação acidentária que move contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ... -
Acórdão nº 50050627120198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... MOREIRA CARDOSO, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença Doc.18 [Evento24,SENT1], que julgou ...
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Acórdão nº 70081691743 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-08-2022
... 2019/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) contra decisão (fl. 141) que na fase de cumprimento de ...
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Acordao N° 1247432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Ação acidentária. Inss - instituto nacional do seguro social. Perícia médica. Sequelas acidentárias incapacitantes. Inexistência. Capacidade laboral constatada. Pretensão de restabelecimento do pagamento de auxílio doença acidentário. Impossibilidade. Sentença confirmada. 1. O auxílio-doença acidentário constitui benefício devido por ocasião do afastamento do funcionário por...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS – INSTITUTO NACIONAL DO ... Rejeitada a impugnação do autor contra o laudo ... Intimadas, as partes apresentaram ... -
Processo nº 0008826-57.2010.8.19.0067 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Acidentária. Benefício Previdenciário. Inss. Laudo Pericial Conclusivo Acerca Das Lesões Permanentes e Incapacitantes Do Segurado, Mas Não Esclarecedor sobre O Liame de Causalidade Entre As Sequelas e a Atividade Laborativa. Necessidade de Prosseguimento Da Fase Instrutória Com a Realização de Perícia de Nexo Causal. Anulação Da Sentença. Provimento Do Recurso.
... APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ... BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 5006363-71.2021.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-07-2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO AMDINISTRATIVO PRÉVIO. SEM RAZÃO. PRETENSÃO FORMULADA DECORRIDOS MENOS DE CINCO ANOS DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA (TEMA 24/IAC - GRUPO PÚBLICO). DECISÃO MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) -se de agravo interno interposto pelo INSS, contra deciso monocrtica terminativa (Evento 4) que ... -
Acórdão nº 50028856620218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: PAULO ROGERIO LEITES NECKEL ... SOCIAL, nos autos da ação de acidentária ajuizada por PAULO ROGERIO LEITES NECKEL, contra ...
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Acórdão nº 50013279820178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: EVANDRO JOSE SZCZEPKOWSKI (AUTOR) ... SOCIAL, nos autos da ação de acidentária ajuizada por EVANDRO JOSE SZCZEPKOWSKI, contra ...
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Acórdão nº 50016216920218210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... FROELICH, nos autos da ação acidentária ajuizada por este em face do INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL - INSS, contra sentença [Doc.34 - Evento 52, SENT1], que julgou ...
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Acórdão nº 50004991320158210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Benefícios em Espécie ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por aquele em face deste, contra ...
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Acórdão nº 50047323120218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.29 - Evento 48, SENT1], que julgou ...
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Acórdão nº 50046739720218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... DOS SANTOS, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.40 - Evento 58, SENT1], que julgou ...
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Acórdão nº 50005950420168210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Benefícios em Espécie ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por aquele em face deste, contra a ...
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Acórdão nº 50046922320188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... PEIXOTO MARQUES, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença - Doc.15 [Evento2, SENT14], que ...
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Acórdão nº 50017858120188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por aquela em face deste, contra a ...