ação alimentos com pedido alimentos provisórios
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Acórdão nº 1.0000.19.137667-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - DATA DA FIXAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADES PRESUMIDAS DO MENOR - CARÁTER REDUÇÃO DO QUANTUM - ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - INOBSERVÂNCIA - COMPENSAÇÃO VALORES PAGOS - EXCEÇÃO -...
... D. H. P. G., fixou alimentos provisrios em favor da filha menor do casal no ... Em sntese, constato que o pedido de afastamento do autor do lar encontra-se ... -
Acórdão Nº 0804556-15.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ... ALIMENTOS ... PRIMEIRO GRAU QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA MENOR NO ... PERCENTUAL DE 20% (VINTE ...
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Decisão Monocrática nº 50960269620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. RECURSO DA ALIMENTANDA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA NO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ... PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135856-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA, GUARDA E OFERTA DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 4º da Lei n. 5.478/1968 (Lei de Alimentos) propicia a base legal para o arbitramento de alimentos provisórios nas ações de alimentos, independentemente da demonstração de periculum in mora, nas hipóteses em que o pedido estiver fundado em...
... c/c Partilha, Guarda e Oferta de alimentos", ajuizada por A.A.S., em face da agravante, riu o pedido liminar, fixando alimentos provisrios em favor de ... -
Camamu - 1ª vara cível e comercial
... DECISÃO 8000440-84.2021.8.05.0040 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camamu ... Trata-se de Ação de Alimentos, com pedido de alimentos ... de urgência, fixando os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) ...
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Decisao Nº 8028805-40.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X ... pleito de minoração dos alimentos provisórios fixados, com a existência de outros filhos ... Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por LUIS ... da Comarca de Salvador que, nos autos da Ação de Alimentos, Guarda e Regulamentação de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.066856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO CABÍVEL. DÉBITO ALIMENTAR EXECUTÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O art. 13, §3º da Lei de Alimentos estabelece que "os alimentos provisórios serão devidos até a decisão final, inclusive o julgamento do recurso extraordinário".- Em respeito ao princípio da legalidade e da...
... que, nos autos da "AO DE EXECUO DE ALIMENTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENA" ajuizada por H. G. C., ... em julgado que julgou improcedente o pedido de alimentos, e at mesmo nulidade da deciso que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.066856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO CABÍVEL. DÉBITO ALIMENTAR EXECUTÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O art. 13, §3º da Lei de Alimentos estabelece que "os alimentos provisórios serão devidos até a decisão final, inclusive o julgamento do recurso extraordinário".- Em respeito ao princípio da legalidade e da...
... que, nos autos da "AO DE EXECUO DE ALIMENTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENA" ajuizada por H. G. C., ... em julgado que julgou improcedente o pedido de alimentos, e at mesmo nulidade da deciso que ... -
Acórdão Nº 0810451-25.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ALIMENTOS. EX-CONVIVENTE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA, LIMINARMENTE, FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPÓTESE...
... Prestação de Alimentos ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Juiz Convocado ... ALIMENTOS ... EXCONVIVENTE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... C/C ... DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA, ... LIMINARMENTE, XAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO ... VALOR CORRESPONDENTE A 50% DO SALÁRIO ... -
Decisao Nº 8039663-67.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE DOIS FILHOS ... Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela, interposto por Mateus ... Família da Comarca de Salvador/BA, que na Ação de Alimentos com pedido liminar arbitrou os ...
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Decisao Nº 8026545-87.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE 1º GRAU QUE FIXOU ... G. M. dispôs: ... “ Defiro o pedido de gratuidade processual ... Arbitro os tos provisórios em 28% do salário mínimo vigente, a ser ...
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Capital - 4ª vara de família
... 0507218-77.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... constituído, ajuizou apresente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra LAZARO ... -se de Ação de Oferta de Alimentos, com pedido de alimentos provisórios, o qual merece ...
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Acórdão Nº 0013038-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHOS MENORES - ...
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Capital - 4ª vara de família
... DECISÃO 8004295-28.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Trata-se de Ação de Divórcio c/c Alimentos, Guarda e Partilha de Bens, com pedido de alimentos provisórios em favor do filho menor ...
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Acórdão Nº 0011048-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... de Colinas do Tocantins que, nos autos da ação de investigação de paternidade c/c o de registro civil c/c ação de alimentos, com pedido de alimentos provisórios, que ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000869-22.2021.8.05.0276 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Trata-se de ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios ...
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Acórdão nº 1020158-76.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA C/C AÇÃO DE ALIMENTOS CC PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ACRESCIDO DE 50% DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS – PEDIDO DE REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – ALIMENTOS PROVISÓRIOS REDUZIDOS PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO –...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Dissolução, Guarda]Relator: Des(a). MARILSEN ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA C/C AÇÃO DE ALIMENTOS CC PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.065952-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS DE FILHOS MENORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - MAJORAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUÍDOS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Na fixação dos...
... de bens, regulamentao de visitas e alimentos de filhos menores com pedido de tutela de ... -
Acórdão Nº 0007770-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... seu artigo 1.695 que "São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens ... ória proferida no evento 04 nos autos da Ação de Alimentos com Pedido de Alimentos Provisórios ...
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Acórdão nº 1.0000.21.048002-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando...
... J.P.J., nos autos da ao revisional de alimentos contra deciso que indeferiu o pedido de concesso ... -
Acórdão Nº 0012779-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... ão proferida no evento 5 dos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO EL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por MAISA SERAFIM ... ão agravada para fixar alimentos provisórios no importe equivalente a 16,50% (dezesseis ...
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Acórdão nº 51159771320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, EM PARTE, ANTE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. O PRESENTE RECURSO TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... de origem que, nos autos da ação de alimentos avoengos, deferiu parcialmente a liminar para arbitrar alimentos provisórios a serem pagos pelos réus em favor da autora, no ... ão quando da avaliação final do pedido formulado ... De outro lado, não tenho dúvida ... -
Cora��o de maria - Vara c�vel
... , pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC. Fica ... Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA ... INTIMAÇÃO 0000096-42.2013.8.05.0067 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Coração De Maria ... COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036422-71.2020.8.19.0000 (Cível), 23-07-2020
RECLAMAÇÃO. OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO PROVISÓRIA FIXADA POR JUÍZO RELATIVAMENTE INCOMPETENTE. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO RECLAMADO. OMISSÃO. PEDIDO DE RATIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 1. Reclamação contra ato de órgão jurisdicional. Reclamante que ajuizou oferta de alimentos em face de sua filha menor perante o juízo reclamado. Arguição de afronta à autoridade das decisões...
... RECLAMAÇÃO. OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ... PROVISÓRIA FIXADA POR JUÍZO ... JUÍZO RECLAMADO. OMISSÃO. PEDIDO DE ... RATIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... de suspensão da ação de alimentos ajuizada pela menor alimentanda, na ... -
Acórdão Nº 0000055-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... no lar materno, bem como alimentos provisórios no valor de 1 (um) salário mínimo, que à ...