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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 20% PARA 5%. TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA REDUZINDO PARA 10%. TRINÔMIO CAPACIDADE/NECESSIDADE/RAZOABILIDADE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A Agravante ingressou com o presente recurso visando revogar a tutela antecipada...

APELAÇÃO CÍVEL PROCESSUAL CIVIL ALIMENTOS AÇÃO DEFLAGRADA EM 1994, QUANDO ESTABELECIDA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA CADA UMA DAS FILHAS MENORES - SUSPENSA A AÇÃO PRINCIPAL POR IMPOSIÇÃO DO ART. 265, DO CPC ENTÃO VIGENTE, EM FACE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RETOMADA DA AÇÃO PELAS AUTORAS EM 2013, QUANDO JÁ CONTANDO AMBAS COM MAIS DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.TRATANDO-SE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONTRARRAZÕES. NULIDADE AFASTADA. AUSENTE O PREJUÍZO.  Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo

Ementa: Embargos de Declaração No Agravo de Instrumento. Sentença de Mérito Proferida Após Sua Interposição. Perda Superveniente Do Interesse de Agir. Desprovimento Dos Embargos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.  REVISÃO DO CÁLCULO. CABIMENTO. 1. DEVEM SER OBSERVADAS AS DATAS EM QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM FIXADOS E REVISADOS INCIDENTALMENTE. 2. É DEVIDO O ABATIMENTO DOS APENAS DOS VALORES QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVAM PAGAMENTO REALIZADO EM NOME DO DEVEDOR PARA CRÉDITO DA REPRESENTANTE DOS ALIMENTANDOS. 3. BLOQUEIO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOSEM FAVOR DOS FILHOS A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO, NA BASE DE 20% DOS SEUS VENCIMENTOS. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIADE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕESCONVENCIONADAS EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE. Recurso...

Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. A presente hipótese consiste em avaliar a possibilidade de redução do valor dos alimentos anteriormente fixado pelo juízo singular. 2. A prestação de alimentos resulta da ponderação entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO PRECLUSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. RAZÕES DE AGRAVO INTERNO QUE NÃO IMPUGNAM ESPECIFICADAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.1. É ÔNUS DA PARTE RECORRENTE IMPUGNAR ESPECIFICADAMENTE, NA PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA (AR

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. 1. PEDIDO DE READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS DEDUZIDO NAS CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. 2. ALIMENTOS. INCIDÊNCIA SOBRE 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CABIMENTO. VERBAS DE NATUREZA SALARIAL (REMUNERATÓRIA). TEMA 192 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR – POSSIBILIDADE – INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - ADEQUAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.É sabido que os alimentos são fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. O redimensionamento do encargo alimentar é autorizado...

Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Necessária dilação probatória. Acordo extrajudicial a ser homologado pelo juízo de origem. 1. A parte agravante interpôs agravo de instrumento para reduzir os alimentos provisórios para 5% (cinco por cento) de seus rendimentos brutos. Para tanto, afirma nunca ter deixado a filha desamparada financeiramente. 2. A presente via recursal é...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

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EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. GARANTIA DE MATRÍCULA EM CRECHE MUNICIPAL A CRIANÇAS MENORES DE 03 ANOS. DISPONIBILIZAÇÃO EMERGENCIAL DE MAIS 01 AUXILIAR. ATENDIMENTO MAIS ESPECÍFICO. POSSIBILIDADE. LEI 9.394/96. DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INSTALAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. NÃO CABIMENTO. DECISÃO FORA DOS LIMITES...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional de alimentos cumulada com regulamentação de visitas – Decisão que concedeu em parte a tutela antecipada recursal para fixar os alimentos em R$ 1.200,00 até o julgamento do recurso – Não demonstrado excesso no valor fixado a título de alimentos provisórios – Manutenção da r. decisão agravada – Recurso Improvido.  (TJSP;  Agravo Regimental 21

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS VISANDO A MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. PRETENSÃO DE RETORNO DA VERBA AO PATAMAR ANTERIOR. PARA QUE SEJA POSSÍVEL A MODIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, HÁ QUE SE DEMONSTRAR A ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS ALIMENTOS OU DA NECESSIDADE DE QUEM OS RECEBE, CONSOANTE ARTIGO 1.699, DO CÓDIGO CIVIL. CASO EM QUE AS...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. INCIDÊNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE VERBA COM CARÁTER INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. POSSÍVEL, ENTRETANTO, A INCIDÊNCIA SOBRE QUALQUER OUTRA VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, COM O DEVIDO ABATIMENTO DOS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. 

Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Exoneração pleiteada em contestação. Tutela de urgência indeferida. Situação financeira do alimentando. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. ?o pedido é entendido a partir de uma interpretação lógico-sistemática do que afirmado na petição inicial, não só do que...

Agravo interno. Agravo de instrumento. Guarda de incapaz. Período de convivência. Princípio da proteção integral. Prestação de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da regulamentação do modelo de guarda a ser observado entre os genitores e a filha e em verificar a...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

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Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Agravo interno não conhecido. Ausência de interesse recursal. Prestação de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de majoração da prestação de alimentos provisórios para 30% (trinta por cento) do valor da remuneraç

APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA. ALIMENTOS AVOENGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. SENTENÇA CONCISA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS QUE POSSUI CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. TESE DOS RÉUS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DOS GENITORES. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS ANTE A INADIMPLÊNCIA DO GENITOR. EM QUE PESE A...