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Agravo de instrumento. Civil. Prestação de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Impossibilidade de redução dos alimentos por meio de decisão liminar. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de redução, por meio de decisão liminar, da prestação de alimentos provisórios fixada na origem. 2. A prestação de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DESTINADA AO FILHO MENOR. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, APURADOS NA CONTUNDENTE DILAÇÃO PROBATÓRIA, QUE COMPORTAM O ARBITRAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. CABIMENTO DA READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA OBRIGAÇÃO, NA ESTEIRA DA DECISÃO LANÇADA EM SEDE DE AGRAVO DE...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO NESTA FASE INICIAL DO PROCESSO. PARA QUE SEJA POSSÍVEL A MODIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, HÁ QUE SE DEMONSTRAR A ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS ALIMENTOS OU DA NECESSIDADE DE QUEM OS RECEBE, CONSOANTE ARTIGO 1.699, DO CÓDIGO CIVIL. CASO EM QUE NÃO É...

Agravo de instrumento. Civil. Ação de revisão de alimentos. Alteração do valor da prestação. Exame do binômio necessidade e possibilidade. Princípio do contraditório. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. A hipótese consiste em examinar a legitimidade da pretensão recursal de reforma de decisão liminar proferida em ação de revisão de alimentos para que o valor da prestação de...

Agravo de instrumento. Processual civil. Alimentos gravídicos. Majoração. Capacidade do alimentante não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em deliberar a respeito da possibilidade de elevação do montante estabelecido como alimentos gravídicos. 2. A prestação de alimentos gravídicos em desfavor do provável genitor deve ser constituída com suporte em...

Agravo de instrumento. Civil. Alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. A hipótese consiste na possibilidade de redução do valor dos alimentos fixados pelo juízo singular. 2. A prestação de alimentos resulta da ponderação entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 2. 1. Por essa razão somente após...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO  DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE A VERBA DE  PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E DE PRODUTIVIDADE. CABIMENTO. NATUREZA REMUNERATÓRIA E NÃO INDENIZATÓRIA. PRECEDENTES DESTE...

Direito processual civil. Imissão na posse. Imóvel com posterior litígio. Discussão sobre regularidade da suspensão dos autos de imissão. Inexistência de conexão e desnecessidade de suspensão do curso processual. Objetos distintos. Pedido de imissão imediata negado. 1. Não devem sem interpostos recursos sem que antes seja provocado o juízo singular para que ao menos seja obtida uma decisão de...

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Revisão de alimentos. Necessidade e possibilidade. Liminar. Necessidade de dilação probatória. Decisão reformada. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em examinar a legitimidade da pretensão recursal de reforma de decisão liminar proferida em ação de revisão de alimentos para que o valor da prestação ali aludida seja imediatamente majorado. 2. A

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. EXCESSIVIDADE. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO. REDUZIDA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO: NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE. OBSERVADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Incumbe ao alimentante o ônus de provar a alegada impossibilidade de arcar com as necessidades das alimentandas nos moldes...

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Órgão: 2ª Turma Cível Autos nº 0717305-52.2021.8.07.000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Wilma Cavalcanti Rizzo Filha Agravada: Isabella Cavalcanti Rizzo Silva D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Wilma Cavalcanti Rizzo

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Alimentos provisórios. Necessidade e possibilidade. Redução. Decisão liminar. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça, bem como da redução do valor referente à prestação de alimentos provisórios pelo alimentante. 2. A finalidade da justiça gratuita é...

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Redução. I - os alimentos, ainda que provisórios, são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Ii - demonstrado, em cognição sumária, que os alimentos provisórios fixados no percentual de 20% estão destoantes do binômio necessidade e possiblidade, a verba alimentar deve...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 20% PARA 5%. TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA REDUZINDO PARA 10%. TRINÔMIO CAPACIDADE/NECESSIDADE/RAZOABILIDADE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A Agravante ingressou com o presente recurso visando revogar a tutela antecipada...

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC

APELAÇÃO CÍVEL PROCESSUAL CIVIL ALIMENTOS AÇÃO DEFLAGRADA EM 1994, QUANDO ESTABELECIDA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA CADA UMA DAS FILHAS MENORES - SUSPENSA A AÇÃO PRINCIPAL POR IMPOSIÇÃO DO ART. 265, DO CPC ENTÃO VIGENTE, EM FACE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RETOMADA DA AÇÃO PELAS AUTORAS EM 2013, QUANDO JÁ CONTANDO AMBAS COM MAIS DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.TRATANDO-SE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONTRARRAZÕES. NULIDADE AFASTADA. AUSENTE O PREJUÍZO.  Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo

Ementa: Embargos de Declaração No Agravo de Instrumento. Sentença de Mérito Proferida Após Sua Interposição. Perda Superveniente Do Interesse de Agir. Desprovimento Dos Embargos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.  REVISÃO DO CÁLCULO. CABIMENTO. 1. DEVEM SER OBSERVADAS AS DATAS EM QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM FIXADOS E REVISADOS INCIDENTALMENTE. 2. É DEVIDO O ABATIMENTO DOS APENAS DOS VALORES QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVAM PAGAMENTO REALIZADO EM NOME DO DEVEDOR PARA CRÉDITO DA REPRESENTANTE DOS ALIMENTANDOS. 3. BLOQUEIO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOSEM FAVOR DOS FILHOS A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO, NA BASE DE 20% DOS SEUS VENCIMENTOS. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIADE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕESCONVENCIONADAS EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE. Recurso...

Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. A presente hipótese consiste em avaliar a possibilidade de redução do valor dos alimentos anteriormente fixado pelo juízo singular. 2. A prestação de alimentos resulta da ponderação entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO PRECLUSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. RAZÕES DE AGRAVO INTERNO QUE NÃO IMPUGNAM ESPECIFICADAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.1. É ÔNUS DA PARTE RECORRENTE IMPUGNAR ESPECIFICADAMENTE, NA PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA (AR

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. 1. PEDIDO DE READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS DEDUZIDO NAS CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. 2. ALIMENTOS. INCIDÊNCIA SOBRE 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CABIMENTO. VERBAS DE NATUREZA SALARIAL (REMUNERATÓRIA). TEMA 192 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "A...