ação anulatoria arrematação
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Acórdão Nº 0018459-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ARREMATAÇÃO. REQUERIMENTO DE ...
- Acórdão Nº 0308421-95.2017.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
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Decisão Monocrática nº 51563894920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PESSOAS FÍSICAS. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. A gratuidade de justiça objetiva garantir àqueles que não possuem condições de arcar com as despesas...
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão Nº 0016399-86.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-06-2022
... ÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ... ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO – SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0000016-27.2015.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. . CONVERSÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA. Caso em que observado o rito estabelecido pelo Código de Processo Civil para o procedimento dos embargos de terceiro, cuja tramitação é incidental ao processo principal, não demonstrando a terceira embargante a existência de vícios capazes de desconstituir a...
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... CONVERSÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA. Caso em que observado o rito ... de desconstituir a homologação da arrematação, tornando incabível o recebimento do presente ... -
Acórdão Nº 0020595-81.2019.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. INTIMAÇÃO DO LEILÃO POR MEIO DO ADVOGADO DA EXECUTADA. VALIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO DO COMPANHEIRO. Não cabe à parte determinar a forma pela qual serão praticados os atos processuais previstos em lei. Portanto, independentemente do conteúdo da procuração ad judicia dizer o contrário, a legislação processual...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. INTIMAÇÃO DO LEILÃO POR MEIO DO ... já suscitada pela executada em sede de ação anulatória julgada improcedente, com decisão de ... -
Acórdão nº 0017749-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... de Nova Viçosa/BA, que, nos autos da ação de anulação de negócio ... jurídico nº ... pago pela arrematação do veículo e o requerido, Organização HL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURIDICO ... ARREMATAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07081569220228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Trata-se de apelação interposta por GILSON SANTOS LIMA e ZIZELMA RIBEIRO BOSCO contra sentença da 17ª Vara Cível de Brasília que, em ação anulatória de arrematação judicial, julgou improcedentes os pedidos iniciais (ID 46314599). Cuida-se de ação anulatória com vistas à nulidade da arrematação judicial de imóvel expropriado em autos de cumprimento de sentença processado na origem, sob o...
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Acórdãos nº 0000768-28.2014.8.26.0650 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... por dependência da presente “ação anulatória de arrematação ...
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Acórdão Nº 0303345-30.2018.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE PROVAS QUE POSSAM INVALIDAR O PROCEDIMENTO COMBATIDO. REQUISITOS DO ART. 694 DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA, NÃO ATENDIDOS. ADQUIRENTE DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA QUE NÃO É RESPONSÁVEL PELOS DÉBITOS RELATIVOS AO PERÍODO ANTERIOR À ARREMATAÇÃO. VALOR DE VENDA DO BEM USADO PARA QUITAÇ
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0156500-68.2008.5.06.0181), 30-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO. DESFAZIMENTO APÓS A ASSINATURA DO AUTO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. A arrematação, malgrado considerada perfeita, acabada e irretratável com a assinatura do auto pelo juiz, arrematante e serventuário da justiça ou leiloeiro, pode ser desfeita, dentre outros, por vício de nulidade, ex vi do disposto
... ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO. DESFAZIMENTO APÓS A ASSINATURA DO AUTO. NÃO ... NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. A arrematação, malgrado considerada ... a propositura de ação própria, anulatória (art. 486 do CPC). Agravo a que se nega ... -
Acórdão nº 1.0000.20.568555-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - ARREMATAÇÃO PREÇO VIL - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - NOTIFICAÇÃO LEILÃO - NÃO CONHECIMENTO - ENUNCIADO 03 DO ENFAM - NULIDADE DE LEILÃO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REGULAR - FORMALIDADES DA LEI Nº. 9.514/97 OBSERVADA. É defeso ao órgão ad quem...
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Acórdão nº 1.0000.20.568555-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - ARREMATAÇÃO PREÇO VIL - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - NOTIFICAÇÃO LEILÃO - NÃO CONHECIMENTO - ENUNCIADO 03 DO ENFAM - NULIDADE DE LEILÃO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REGULAR - FORMALIDADES DA LEI Nº. 9.514/97 OBSERVADA. É defeso ao órgão ad quem...
- Acórdão Nº 0303141-66.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
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Acórdão Nº 0030911-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
... Cumprimento de sentença. Ação anulatória de ... leilão/arrematação ...
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Acórdão Nº 0004061-90.2015.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... da Comarca de Videira que, nos autos da Ação Anulatória de Arrematação ajuizada pela ora ...
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Acórdão Nº 5031948-60.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2024
... contra a decisão proferida nos autos da "ação anulatória de arrematação com pedido de ...
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Acórdão Nº 0000418-46.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. SENTENÇA DE ...
- Acórdão Nº 5031294-10.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
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Acórdão Nº 0046206-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS ... CONDOMINIAIS ... DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. RECURSO AVIADO ... PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA ... DA ARREMATAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0010459-52.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO ... JUDICIAL – ...
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Acórdão Nº 0000645-05.2020.8.16.00661 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
... IMPOSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DA ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO ... ENTENDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0300730-51.2019.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃOPROMOVIDA NOS AUTOS DE OUTRO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA QUE NÃO PODE SER ARGUIDA APÓS A CONCLUSÃO DA ARREMATAÇÃO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA1 E DO TRIBUNAL DE...
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Acórdãos nº 2209155-82.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... 1.030, II, DO CPC AÇÃO" ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - ALEGA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0077509-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO ... JUDICIAL ...