ação anulatoria arrematação
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Acórdãos nº 1002264-59.2016.8.26.0471 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... FELIZ APELADO: LUIZ ARMANDO DE CARVALHO AÇÃO ANULATÓRIA. Arrematação. Hipótese em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000379-77.2012.5.06.0017), 29-08-2012
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. PRECLUSÃO. Restando evidenciada a existência de coisa julgada, em face da matéria travada na presente ação anulatória já ter sido decidida nos autos da ação de número 0019600-61.2003.5.06.0017, atingindo, inclusive, partes idênticas, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, razão pela
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Acórdão nº 1.0000.20.063590-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DE BEM EM LEILÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PREJUDICIALIDADE PARA A IMISSÃO. Deferida tutela provisória de urgência em ação anulatória de leilão extrajudicial de modo a manter a parte autora na posse de imóvel, o pedido liminar formulado na ação de imissão na posse intentado pelo...
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Acórdão nº 1.0000.20.063590-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DE BEM EM LEILÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PREJUDICIALIDADE PARA A IMISSÃO. Deferida tutela provisória de urgência em ação anulatória de leilão extrajudicial de modo a manter a parte autora na posse de imóvel, o pedido liminar formulado na ação de imissão na posse intentado pelo...
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Acórdão nº 1.0000.18.147231-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO E ARREMATAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA PRO JUDICATO. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO NÃO APRECIADO E SUSCITADO PERANTE O JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA. RECONHECIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSENTES OS REQUISITOS. DECISÃO...
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Acórdão Nº 0041885-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-10-2022
... – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO ... ANULATÓRIA DE VENDA DE IMÓVEL – AUSÊNCIA ... VALORES ORIUNDOS DA ARREMATAÇÃO DO BEM PELO ... EXEQUENTE – CONDIÇÃO DE ...
- Acórdão Nº 5003073-80.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-10-2022
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Acórdão nº 1.0384.14.003243-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A coisa julgada é matéria reconhecível de ofício, bem como poderá ser suscitada pela parte em qualquer tempo ou grau de jurisdição.- O instituto da coisa julgada consiste na eficácia que torna imutável e indiscutível a...
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Acordao N° 1651609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Violação à dialeticidade. Vício não verificado. Inovação do pedido ou causa de pedir em sede recursal. Inocorrência. Ação anulatória. Arrematação de imóvel. Alienação fiduciária. Observado o devido processo legal. Benfeitorias. Arrematação em segundo leilão e por valor inferior á dívida. Indenização incabível. Apelação conhecida e desprovida. 1. O artigo 1. 010,...
... INOCORRÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0014117-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ARREMATAÇÃO. TUTELA DE ...
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Relatório e Voto com número 5530054-89.2020.8.09.0093 da 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. BEM IMÓVEL DIVISÍVEL. REAVALIAÇÃO DO BEM. INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. INTIMAÇÃO DOS COPROPRIETÁRIOS. DESNECESSIDADE. AÇÃO PREJUDICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do § 4º do artigo 903 do Código de Processo Civil e da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação anulatória de arrematação somente será cabível após a expedição
... extinguiu, sem resolução do mérito, a ação ... anulatória de arrematação intentada em ... -
Decisão Monocrática Nº 0622873-39.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-07-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES. PRETENSA INVALIDADE DOS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO INCIDENTAL APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO APERFEIÇOAMENTO DA ARREMATAÇÃO. PARÁGRAFOS DO INCISO III, DO ART. 903, NCPC.
... TIPO DO PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO em AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO ... JUDICIAL (Proc ... -
Acórdão nº 1.0000.21.008200-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - SUSPENSÃO DA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA - NÃO CABIMENTO - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.- Incabível a suspensão da ação de imissão de posse até o julgamento de ação anulatória na qual se discute eventual nulidade na arrematação, uma vez que as alegações de prejudicialidades externas não...
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Acórdão Nº 0030975-96.2015.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO ... CUMULADA COM ...
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Acórdãos nº 1006056-46.2016.8.26.0010 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ÇA PUBLICADA EM 29.11.2017 VOTO Nº 5479 AÇÃO" ANULATÓRIA - ARREMATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0501600-24.2012.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. RECURSO DA DEVEDORA ... 1) TENCIONADA ... DESCONSTITUIÇÃO DO ATO A EXIGIR AÇÃO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA MODALIDADE ...
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Decisão Monocrática N° 07472735920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela interposto por EDSON TAVARES DA SILVA contra a decisão ID origem 174949548, integrada pela decisão ID origem 176678731, proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília nos autos da Ação Anulatória de Arrematação Judicial n. 0741079-40.2023.8.07.0001, ajuizada em face de ERIC FURTADO FERREIRA BORGES e MILLS...
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Acórdão nº 1.0000.22.076812-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - LEILÃO - SUSPENSÃO- MEDIDA EXCEPCIONAL- TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS. A suspensão da arrematação de imóvel em leilão, em sede de tutela de urgência, é medida excepcional. O deferimento da tutela de urgência como pleiteado na ação originária exige a comprovação suficiente a respeito da necessidade inarredável de conceder de pronto
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.309474-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO MANIFESTAMENTE INADIMISSÍVEL - SEGUIMENTO NEGADO. I - O prazo de interposição do Agravo de Instrumento é de 10 dias, conforme art. 522 do CPC/1973. II - O recurso interposto fora do prazo estabelecido no art. 522 do CPC/1973 é intempestivo, e, portanto, manifestamente inadmissível.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS - ... -
Acórdão Nº 0010432-11.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA DE ARREMATAÇÃO" DE BEM IMÓVEL. AÇÃO ANULATÓRIA ... DE ATO JUR\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0183.15.013961-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - HASTA PÚBLICA EFETIVADA - CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM TERRA NUA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 683 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTERIOR - BENFEITORIAS REALIZADAS APÓS A PENHORA - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO PELO EXECUTADO POR QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO - MATÉRIAS AFASTADAS PELO SUPERIOR TTRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROVIMENTO...
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Acórdão Nº 0066972-25.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO ... SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0005302-21.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 17-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ARREMATAÇÃO. SENTENÇA DE ...
- Acórdão Nº 5006439-30.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdão Nº 0002120-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ARREMATAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ...