acao anulatoria assembleia condominio
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Acórdão Nº 0014797-11.2009.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... RAULINO JAC BRUNING APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO PABLO PICASSO APELADO: DELZA DE ALMEIDA ... obras sem a prvia aprovao em assembleia, pelo qurum mnimo exigido pela lei; 3) o valor ...
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Acórdão Nº 0014794-56.2009.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... RAULINO JAC BRUNING APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO PABLO PICASSO APELADO: MAGOFE DO BRASIL ... obras sem a prvia aprovao em assembleia, pelo qurum mnimo exigido pela lei; 3) o valor ...
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Acórdãos nº 0106913-80.2012.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... CARLOS ALBERTO LOPES, é apelado CONDOMÍNIO EDIFICIO PORTO FINO. ACORDAM , em sessão ... APELAÇÃO – ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA -1. Preliminar: Ofensa ao princípio do ... , julgou improcedente a ação anulatória de assembleia condominial e ...
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Acórdão Nº 5002075-93.2019.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... CASAGRANDE (OAB SC023881) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO DINAMARCA (RÉU) ADVOGADO: OLÍMPIO ... ajuizou Ação de Anulação de Assembleia Condominial em face de Condomínio Edifício ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. DECISÃO ASSEMBLEAR ...
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Acordao N° 1376853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Contradição. Não configuração. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar da decisão impugnada eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de...
... EMBARGANTE(S) CONDOMINIO HORIZONTAL AGUAS DO CERRADO ... EMBARGADO(S) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO ... ALTERAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática N° 07125984120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por MAGNO JOSÉ DOS SANTOS contra a decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília em ação de conhecimento com pedido liminar ajuizada pelo CONDOMÍNIO QUINTAS ITAPOÃ (processo 0713615-12.2021.8.07.0001): ?1. Cuida-se de ação anulatória, com pedido de tutela de urgência, movida por CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA, em
... : MAGNO JOSE DOS SANTOS AGRAVADO: CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA D E C I S O Trata-se de ... , que o ru promoveu a convocao de Assembleia Geral Extraordinria, a ser realizada em ... -
Acórdãos nº 1021360-12.2016.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... , em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HASTINGS, é ... CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA CUMULADA COM ... DA MULTA FOI REFERENDADA EM ASSEMBLEIA. ANÁLISE JUDICIAL QUE SE AFASTA DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.158579-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Noviembre de 2021
... FONSECA VIANA - AGRAVADO(A)(S): CONDOMINIO RETIRO DO CHALE ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Horizonte que, nos autos da Ação Anulatória de Assembleia Condominial, movida em face de ...
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Processo nº 0007010-03.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória de Assembleia Geral. Antecipação Da Tutela. Deferimento. Suspensão Dos Efeitos Da Decisão Assemblear, Destituindo O Síndico. Eleição Ocorrida Regularmente Em Assembleia Anterior. Verossimilhança Das Alegações. Perigo de Dano Irreparável. Questão Referente Ao Quórum para a Destituição Do Síndico que Será Objeto de Debates, Análise e Aprofundamento Ao...
... Agravante: CONDOMÍNIO" RESIDENCIAL PONTA NEGRA ... Agravado: PAULO\xC2" ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA" DE ... ASSEMBLEIA GERAL. ANTECIPAÇÃO\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0311519-79.2016.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 20-08-2020
... Recorrido : Condomínio Edifício Maria Amélia ... Advogados : Daniel ... ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA. ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0620283-26.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
... Assembleia" Extraordinária ajuizada em desfavor de ASSOCIAÇ\xC3" ... incerteza sobre a administração do condomínio; 4) ... continuidade de atos nulos com a ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA ... CONDOMINIAL. CONDOMÍNIO ...
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Acórdãos nº 1016047-96.2017.8.26.0564 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2020
... FRANCISCO BARREIROS, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO PROGRESSO DOS MENINOS ... ACORDAM , ... Mérito. Validade da assembléia que estabeleceu a cobrança da ... no julgamento de ação anulatória anteriormente ajuizada pelos ora ...
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Acordao N° 1338228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito civil e processual civil. Anulatória de cláusula de convenção condominial e multa. Locatária. Legitimidade ativa. Limitação de multa. Litigância de má-fé. 1. Ação anulatória de cláusula de convenção condominial e multa em que se discute a possibilidade de limite para aplicação de multas em infrações continuadas. 2. A legitimidade para a causa diz respeito à pertinência subjetiva da ação,...
... APELANTE(S) CONDOMÍNIO DO "A" DA CLN-313 ... APELADO(S) ... PAO DOURADO ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO ... CONDOMINIAL E ... , até ulterior deliberação da assembléia" (inteligência dos ... artigos 1.336 e 1.337 do C\xC3" ... -
Acordao N° 1342075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Demanda anulatória - condomínio - edital de convocação e respectiva assembleia - expiração do mandato da direção eleita na assembleia que se pretende anular - novas eleições para período que também já terminou - perda superveniente do interesse processual - extinção de ambos os processos sem resolução do mérito - majoração dos honorários de sucumbência, nos termos do cpc 85, §§ 8º e 11.
... APELANTE(S) SILDALEIA SILVA COSTA e CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 216 ... APELADO(S) ... Acórdão Nº ... Demanda anulatória – Condomínio – Edital de convocação e ectiva assembleia – Expiração do ... mandato da direção ... -
Acordao N° 1342076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Demanda anulatória - condomínio - edital de convocação e respectiva assembleia - expiração do mandato da direção eleita na assembleia que se pretende anular - novas eleições para período que também já terminou - perda superveniente do interesse processual - extinção de ambos os processos sem resolução do mérito - majoração dos honorários de sucumbência, nos termos do cpc 85, §§ 8º e 11.
... APELANTE(S) SILDALEIA SILVA COSTA e CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 216 ... APELADO(S) ... Acórdão Nº ... Demanda anulatória – Condomínio – Edital de convocação e ectiva assembleia – Expiração do ... mandato da direção ... -
Acórdão Nº 5003113-65.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... , INDENIZATRIA E ANULATRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. SENTENA EXTINTIVA PELO ... AQUINO BUCUSSI (OAB SC024813) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL OSNY PEREIRA (RU) ADVOGADO: EMERSON ...
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Acordao N° 1676088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Nulidade de assembleia de condomínio. Reforma de garagem. Presidência da assembleia. Abrangência do edital de convocação. Tomada de decisões sem informação prévia. Poder geral de cautela. Perigo de dano reverso. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 1. 324 do código civil, ?o condômino que administrar sem oposição dos outros presume-se...
... AGRAVANTE(S) ... CONDOMINIO DA SQS 114 BLOCO F ... AGRAVADO(S) ... KLEBER ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE ASSEMBLEIA ... DE CONDOMÍNIO. REFORMA DE GARAGEM ... nos autos da Ação Anulatória ajuizada por KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA, ... -
Relatório e Voto com número 0295536-50.2015.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 21-06-2023
... CONDOMÍNIO INOVE INTELLIGENT PLACE ... 2ª CÂMARA CÍVEL ... do objeto, porquanto foi realizada Assembleia Geral Extraordinária no dia 13/06/2019, ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA ... CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.049008-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROCEDE. Tendo a parte autora renda mensal suficiente para que tenha confortável padrão de vida e, evidenciando que mesmo com as despesas mensais demonstradas, as custas e demais ônus processuais não lhe causarão prejuízos ao seu sustento e...
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Acordao N° 1397117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Condomínio. Eleição de síndico. Razões dissociadas. Conhecimento parcial. Efeito suspensivo. Não cabimento. Preliminar de ilegitimidade ativa. Rejeitada. Legitimidade do síndico para convocar nova assembleia. Reconhecida. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, em ação de conhecimento: a) julgou os autores carecedores do direito de ação em relação ao...
... FERNANDES CAIXETA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS ... Desembargador SANDOVAL ... CONVOCAR NOVA ASSEMBLEIA. RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Trata-se ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA DE ... CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE ... -
Dos direitos reais
... 4.591/64 (Condomínio e Incorporações) ... O rol dos direitos ... 6.015/73) ou anule (ação anulatória) ... Distinções terminológicas: a) ... , as funções do síndico, o poder da assembleia, as restrições para o uso da garagem e a guarda ...
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Relatório e Voto com número 5321285-42.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... COMARCA DE GOIÂNIA ... APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE CAMPINAS ... APELADA: VILLAGE ... ícia Dias Bretas, nos autos da Ação Anulatória de Assembleia, ... Convenção Condominial e Atos ...
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Decisão Monocrática Nº 5047446-65.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-12-2023
... ALVES MOREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DAS PALMEIRAS ... ... da Capital, nos autos da ação anulatória de assembleia extraordinária, n ...
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Acórdãos nº 1034915-59.2017.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... AUGUSTO PAULO, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA HASE ... EMENTA APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1031490-51.2017.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... Rio Preto, em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE RIO TIGRE, é apelado ... NULIDADE DE DECISÃO EM ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO ... Ação anulatória de assembleia. Destituição de síndico ...