acao anulatoria assembleia condominio
-
Decisão Monocrática nº 51044425320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. - DESISTÊNCIA DO RECURSO. AO RECORRENTE É ASSEGURADO DESISTIR DO RECURSO INDEPENDENTE DO CONSENTIMENTO DA PARTE ADVERSA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50114637220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - DESISTÊNCIA DO RECURSO. AO RECORRENTE É ASSEGURADO DESISTIR DO RECURSO INDEPENDENTE DO CONSENTIMENTO DA PARTE ADVERSA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 08000183720188205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-11-2023
... Polo passivo ... CONDOMINIO EDIFICIO OCEAN VIEW II e outros ... Advogado(s): ... DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONDOMÍNIO. PRESTAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 2165014-75.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... , em que é agravante CONDOMINIO PODIUM VILA LEOPOLDINA, é agravado ... Ação anulatória de assembleia condominial, julgada ...
-
Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... , em geral por meio de ata de assembleia" geral dos condôminos, quando é dada uma destina\xC3" ... Condomínio Edilício – Demanda anulatória de multas por infração ao regimento interno, ...
-
Acordao N° 1435993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação cível ação anulatória de assembleia geral extraordinária. Edital de convocação. Aviso escrito em área comum. Publicidade. Finalidade atingida. Regimento interno observado. Obras ou reparos necessários. Realização. Síndico. Autorização. Art. 1. 341, §§ 1º e 2º, do cpc/15. Deliberação em assembleia e quórum para aprovação. Desnecessidade. Impossibilidade de realização de assembleia de eleiç
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER ... Desembargador ROBSON ... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ... EDITAL ... -
Acórdão Nº 0800978-49.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-07-2020
... : Condomínio Residencial Jardim dos Pinheiros ... Representa : ... PRINCIPAL QUE TRATA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL ... EXTRAORDINÁRIA C/C ...
-
Decisão Monocrática Nº 5026749-91.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... ZEFERINO (OAB SC051408) AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGUNA VILLAGE ADVOGADO: DAIANE DOS ... Cricima, proferida na Ao Anulatria de Assembleia Extraordinria de Condomnio Residencial por Falta ...
-
Acórdão Nº 5006160-33.2020.8.24.0091 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ACERVO PROBATÓRIO DISPONÍVEL NOS AUTOS SUFICIENTE PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO JUÍZO, DESTINATÁRIO DAS PROVAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. OFENSA AO...
... SHISHITO GOULART (AUTOR) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUN CITY (RÉU) ... esta ação denominada de "anulatória de assembleia condominial c/c pedido de ... -
Acórdãos nº 1065850-40.2017.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... , em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BAÍA BRANCA, é apelado ... ANULATÓRIA DE DECISÃO ASSEMBLEAR E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Assembleia condominial que, por maioria, ...
-
Acórdão nº 0803365-50.2017.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2019
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Legitimidade. Imóvel vendido. Irrelevância. Intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer. Desnecessidade. Realização de assembleia sem efetivação. Ausência de cumprimento da obrigação. Astreinte. Alteração. Negado provimento ao recurso. O art. 109 do CPC estabelece que a “alienação da coisa ou do direito litigioso por
... julgamento: 19/12/2018Polo Ativo: CONDOMINIO GARDEN VILLAGEAdvogados do(a) AGRAVANTE: OCTAVIA ... indica a data limite de 26/09/2017 e a assembleia foi realizada em 23/09/2017. Subsidiariamente, ... ça proferida nos autos de ação anulatória de assembleia de condomínio que teve o seguinte ... -
Acordao N° 1390979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil. Apelação cível. Ação anulatória e cominatória. Associação civil. Diretoria. Afastamento. Assembleia geral. Nulidade. Não ocorrência. Gratuidade de justiça. Deferimento. 1. O regramento trazido pelo vigente código de processo civil - cpc exige apenas a declaração subscrita pela parte no sentido de que não possui condições para suportar o pagamento das custas processuais sem prejuízo próprio
... ANULATÓRIA E COMINATÓRIA. ASSOCIAÇÃO ... CIVIL ... AFASTAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL. NULIDADE. NÃO ... OCORRÊNCIA. GRATUIDADE ... administradora de condomínio com serviços de advocacia seria ilegal, em nada ... -
Acordao N° 1438566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Suspensão dos efeitos da ata da comissão diretora eleitoral. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado em ação de conhecimento, pelo qual o autor, ora agravante, pretendia a suspensão dos efeitos da...
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS ... Desembargador ... houve resistência do Secretário da Assembleia em lavrar a ata da Assembleia Geral Ordinária de ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA ... CONDOMÍNIO MANSÕES ENTRE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068529-37.2021.8.19.0000 (Cível), 03-08-2022
Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela indeferida em ação anulatória. Irresignação dos autores. Entendimento do Juízo a quo, no sentido de que não estão presentes os requisitos que autorizam a medida antecipatória. Autores que buscam a anulação de Assembleias Gerais Ordinárias do Condomínio agravado - CONDOMÍNIO CONFORT SUITES - e da Sociedade em Conta de Participação (SPC) agravada -...
... AGRAVADO: CONDOMÍNIO CONFORT SUITES – réu ... RELATORA: DES. SIRLEY ... anulatória. Irresignação dos autores ... Entendimento do ... realização de assembléia, na forma ... presencial, à época em que ... -
Decisão Monocrática Nº 0631902-79.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
... : Associação dos Proprietários do Condomínio ... Manhattan Beach Riviera ... Agravado: ... CONHECIDAS ... ASSEMBLEIA ... EXTRAORDINÁRIA ... CONVOCAÇÃO DOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... ANULATÓRIA. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL DE ... MORADORES ...
-
Acórdão Nº 0037957-06.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-08-2023
... APELADO: CONDOMÍNIO PALHANO BUSINESS CENTER ... RELATOR CONV.: JUIZ ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C ... PRETENSÃO CONDENATÓRIA. SENTENÇA ... CONVOCAÇÃO IRREGULAR PARA ASSEMBLEIA DE ... CONDOMÍNIO. NULIDADE RELATIVA ...
-
Decisão Monocrática N° 07532754520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2024
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por SEVEN CORPORAÇÕES LTDA contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE SÍNDICO E DANOS MORAIS? ajuizada em face do CONDOMÍNIO SETOR TOTAL VILLE QUADRA 101: ?Cuida-se de ação submetida ao rito comum com pedido de tutela de urgência, ajuizada por SEVEN...
... LTDA AGRAVADO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO UM D E C I S O Trata-se de AGRAVO DE ... deciso proferida na ?AO ANULATRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGNCIA PARA ... -
Acórdão nº 0559554-63.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... Apelado : Condominio Edificio Totonia ... Advogado : Jones Cruz ... Apelação Cível. Ação Anulatória de Assembleia ... Condominial Extraordinária c/c ...
-
Acordao N° 1612343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação anulatória. Inépcia recursal. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Alteração do pedido após a citação. Ausência de consentimento da parte ré. Impossibilidade. Princípio da adstrição. Gratuidade. Ausência de elementos capazes de ilidir a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência. Benesse...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. INÉPCIA ... RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... CONCEDIDA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL ... DE ... -
Processo nº 0064606-42.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória. Decisão que Indeferiu a Tutela de Urgência por Não Vislumbrar, Em Sede de Cognição Sumária, a Probabilidade Do Direito Alegado e O Perigo de Dano. Necessidade de Dilação Probatória. Requisitos Do Art. 300 Do Cpc Não Atendidos. Aplicação Do Verbete Nº 59 Da Súmula Do Tjrj. Somente Em Casos Excepcionais, de Decisão Teratológica Ou Flagrantemente...
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ... violação ao Estatuto Social do Condomínio ... CONDOMÍNIO. ... ASSEMBLEIA ... -
Acordao N° 1408429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Assembleia geral. Condomínio. Convenção. Previsão. Modalidade presencial. Pandemia. Risco à saúde dos condôminos. Orientação governamental. Forma híbrida. Possibilidade. Sucumbência. Princípio da causalidade. 1. As medidas governamentais criadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 devem ser observadas, dentre as quais a proibição de aglomeração de pessoas em ambientes...
... APELANTE(S) CONDOMINIO COMERCIAL E-BUSINESS AGUAS CLARAS ... APELADO(S) ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ASSEMBLEIA GERAL. CONDOMÍNIO. CONVENÇÃO. PREVISÃO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA ... GERAL ... -
Acordao N° 1651430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação anulatória. Inépcia recursal. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Cooperativa de habitação. Condomínio edilício. Associação de moradores. Nulidade de assembleia geral extraordinária. Edital de convocação. Tempestividade. Comitê eleitoral. Constituição. Previsão estatutária. Irregularidades. Inexistência. 1. Os...
... ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MONTE VERDE ... APELADO(S) ... COOPER MONTE VERDE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. INÉPCIA ... RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ... EDITAL DE ... -
Acórdão Nº 5020884-87.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
... SAUL STEIL AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO BOULEVARD ORIANO AGRAVADO: EDUARDO ... nulidade em deliberao tomada por assembleia geral extraordinria (Evento 6; origem).Alegou, em ...
-
Acórdão Nº 0178406-81.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
... Apelado: Condominio Edificio Marbelo Residence Service ... EMENTA: ELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA ASSEMBLEIA. AUSÊNCIA DE ... PROVA DA CONVOCAÇÃO DOS ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA – CONDOMÍNIO ...
-
Decisão Monocrática N° 07365285420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD ANTARES II contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência formulado nos autos da ação anulatória, processo n. 0733839-34.2022.8.07.0001, ajuizada por JOABE DE ANDRADE DUTRA. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: ?Trata-se de ação anulatória de assembleia com pedido de tutela antecipada...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD ANTARES II AGRAVADO: JOABE ... termos: ?Trata-se de ao anulatria de assembleia com pedido de tutela antecipada na qual a parte ...