acao anulatoria cheque
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Acórdãos nº 2043965-33.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... do ajuizamento de ação anulatória" de protesto c.c. declaratória de inexist\xC3" ... os efeitos do protesto do cheque objeto da execução que é irrelevante ...
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Acórdão nº 2.0000.00.379964-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2003
AÇÃO ANULATÓRIA - CHEQUE ESPECIAL - JUROS - ENCAMINHAMENTO DO NOME DE DEVEDOR AO CADASTRO NEGATIVO DE ENTIDADES DE CRÉDITO - EXERCÍCIO NORMAL DE DIREITO RECONHECIDO. - A regra do art. 192, parágrafo 3º, da Constituição em vigor, somente poderá ter aplicação depois de promulgada lei complementar regulando o Sistema Financeiro Nacional. - O encaminhamento de nome do devedor a cadastros...
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - CHEQUE ESPECIAL - JUROS - ENCAMINHAMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0003520-17.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 14-09-2022
... AÇÃO ... ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM ... REPETIÇÃO DE ... CONTRATOS DE CONTA ... CORRENTE E CHEQUE ESPECIAL. INVERSÃO DO ÔNUS ... DA PROVA. PEDIDO ...
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Acórdãos nº 2116731-89.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CONTRATO DE CHEQUE ...
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Acórdãos nº 9178241-96.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... 8.26.0000 2 ACÓRDÃO “AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA - CHEQUE - PROTESTO - ...
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Acórdão Nº 0061435-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ATO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE ... CHEQUE ESPECIAL – DECISÃO DETERMINOU A ...
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Acórdãos nº 1103434-86.2017.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... : FRANCISCO DE ASSIS GOVETTI AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO COM PEDIDO DE O POR PERDAS E DANOS. Cheque sustado e protestado. Pretensão de ...
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Acórdãos nº 0014399-37.2010.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... (a): Carlos Ortiz Gomes Ação anulatória c.c. indenização por dano moral – Cheque prescrito – Protesto – Possibilidade ...
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Acórdãos nº 0001557-55.2009.8.26.0374 de 11ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... Vara Única Voto 19463 AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANO MORAL - CHEQUE CONVERTIDO ...
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Acórdão Nº 0011150-34.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... RESIDUAL. TÍTULOS DE ... CRÉDITO. CHEQUE ... CAUSA DEBENDI ENTREGA E MONTAGEM DE ...
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Acórdãos nº 1015589-15.2014.8.26.0005 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... 831 COMPETÊNCIA - Ação anulatória de título de crédito (cheque), ...
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Acórdãos nº 1001683-80.2015.8.26.0438 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL Ação anulatória de título Sentença de ... Cheque é título cambiário e autônomo, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.388990-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2003
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - CHEQUE ASSINADO EM BRANCO - PREENCHIMENTO PELO PORTADOR - MANDATO TÁCITO - INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS FRENTE AO PORTADOR DO TÍTULO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO. O Tribunal não conhecerá do agravo retido se o recorrente não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo órgão julgador. Inteligênc
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - CHEQUE ASSINADO EM BRANCO - PREENCHIMENTO PELO ... -
Acórdãos nº 1001210-29.2014.8.26.0568 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... DE CRÉDITO - Ação anulatória e cautelar de sustação de protesto ... ção de factoring a transmissão de cheque em operação de desconto tem natureza ...
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Acordao N° 1434899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de veículo. Cheque. Clonado. Tutela de urgência. Busca e apreensão do bem. Restrição à transferência. Probabilidade do direito. Perigo da demora. Reversibilidade da medida. Demonstrados. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Para concessão da antecipação da tutela devem
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE ... CHEQUE ... CLONADO. TUTELA DE URGÊNCIA. BUSCA E ... -
Acórdão nº0040162-98.2014.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 10-05-2023
... EXECUTIVO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - TTULO DE CRDITO NO CAUSAL - AUTNOMO - ...
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Acórdãos nº 9086660-63.2008.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE CHEQUE CONTRATO DE FOMENTO ...
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Acórdãos nº 1007757-62.2017.8.26.0477 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... APELAÇÃO Ação anulatória de protesto c.c. pedido de ... de factoring , a autonomia do cheque não é absoluta, visto que ...
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Acórdãos nº 0009858-89.2014.8.26.0220 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... á Voto nº 15908 AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM ... ação, para declarar a nulidade do cheque n. 830305, no valor de R$ 7.000,00, ...
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Acórdãos nº 0004900-02.2012.8.26.0650 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... ANULATÓRIA - ARREMATAÇÃO JUDICIAL - LAUDO ... Lobo, marido da autora, fundada em cheque por ele emitido, representativo do valor de ...
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Acórdãos nº 4003786-27.2013.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... MARCELO ANTONIO GONSALES AÇÃO ANULATÓRIA C.C. PERDAS E DANOS INSTRUMENTO DE ...
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Acórdãos nº 0005578-49.2007.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Ação anulatória de contrato e de títulos ...
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Acórdãos nº 0000255-44.2015.8.26.0547 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Ação anulatória de constrição e arrematação ...
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Acórdãos nº 0000282-02.2012.8.26.0266 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... ANDOZIA MARQUES ME *Ação anulatória de título cambial precedida de ... Alegação de emissão de cheque em garantia de operação de fomento ...
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Acórdão nº0044904-69.2014.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 10-05-2023
... EXECUTIVO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - TTULO DE CRDITO NO CAUSAL - AUTNOMO - ...