acao anulatoria cheque
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Acórdãos nº 0138669-26.2006.8.26.0001 de 15ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2013
... 1951 APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL CUMULADA COM ...
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A conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (ART. 55, § 2º, I DO CPC/2015)
... anulatória de débito fiscal – Prejudicial de pagamento ... -se como exemplos a ação anulatória de cheque, a ação rescisória (arts. 966 a 975 do ...
- Acórdãos nº 0007952-53.2012.8.26.0602 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0006534-23.2010.8.26.0482 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Anulatória de título. Cheque prescrito. Sentença ...
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Acórdão nº 1.0024.02.794999-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2006
... ÊNCIA DE DEVER DE AJUIZAR AÇÃO ANULATÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - EXTRAVIO DE CHEQUE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE LESÃO À PERSONALIDADE ...
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Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIADE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOSMORAIS. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. IRREGULARIDADE. HIGIDEZ DADÍVIDA. POSSIBILIDADE DE MANEJO DE AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA NARELAÇÃO CAUSAL E DE AÇÃO MONITÓRIA. ABALO DE CRÉDITO INEXISTENTE.DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.1. Ação anulatória de protesto de título de...
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Acórdãos nº 0005118-41.2012.8.26.0129 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO C.C INDENIZAÇÃO POR ... 48 da Lei nº 7.357/85 (“Lei do Cheque”) estabeleça que o protesto deva ser ...
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Acórdão nº 1.0024.02.627331-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2006
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE CHEQUE" ESPECIAL - CDC - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERAT\xC3" ...
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Acórdãos nº 0159161-95.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... de instrumento Ação anulatória de título c.c. indenizatória ...
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Acórdãos nº 0003568-12.2011.8.26.0431 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... DE FREITAS JORGE APELAÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0479.14.005216-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CESSÃO DO CRÉDITO A FACTORING - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO QUE DEU ORIGEM À EMISSÃO DO TÍTULO - DÍVIDA INEXISTENTE - CIÊNCIA DOS FATOS PELA FACTORING - MÁ-FÉ - OPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL - POSSIBILIDADE - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. Desfeito...
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Acórdãos nº 0005595-64.2010.8.26.0572 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... ANULATÓRIA, EXECUÇÃO E EMBARGOS À ...
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Decisão da Presidência nº 951723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO ... CHEQUE PÓS-DATADO ...
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Acórdão nº 1.0111.10.001441-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL - ADULTERAÇÃO - ERRO NO NEGÓCIO JURÍDICO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO NÃO DEMONSTRADO. A legislação estabelece a possibilidade de anulação dos negócios jurídicos quando o agente for relativamente incapaz, quando houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (art. 171...
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Acórdão nº 1.0111.10.001441-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL - ADULTERAÇÃO - ERRO NO NEGÓCIO JURÍDICO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO NÃO DEMONSTRADO. A legislação estabelece a possibilidade de anulação dos negócios jurídicos quando o agente for relativamente incapaz, quando houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (art. 171...
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Acórdãos nº 9136001-63.2005.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... : Alexis Saad AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO – Cheques e Confissão ...
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Acórdão nº 1.0702.02.036567-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO DE TÍTULO. AUTONOMIA. ENDOSSO EM BRANCO. TERCEIRO. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. RECURSO IMPROVIDO. 1- Com base no art. 330, I, do CPC, é possível o julgamento antecipado da lide, quando a questão de mérito for unicamente de direito,
... ÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULATÓRIA" DE TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO DE T\xC3" ... -
Acórdãos nº 0003523-51.2013.8.26.0103 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ção de inexigibilidade do cheque" exequendo cumulada com pedido de condena\xC3" ... na inicial da ação anulatória, consistentes no descumprimento pelo ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUEPRESCRITO. PROVA TESTEMUNHAL. PRODUÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.DÍVIDA. ORIGEM. DESNECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. É inviável, em recurso especial, a pretensão recursal que demandao reexame de matéria...
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Acórdão Nº 0009401-30.2012.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS FIRMADO ENTRE PARTICULARES. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE DOLO DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA QUE CABE AO AUTOR. ART. 373, CPC. DESATENDIMENTO. CHEQUE IMPAGO. PROTESTO REGULAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ... SUSTAÇÃO DE ... ART. 373, CPC. DESATENDIMENTO. CHEQUE IMPAGO ... PROTESTO REGULAR. RECURSO CONHECIDO E ... - Acórdão Nº 0042123-07.2010.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Negócio Jurídico
... AÇÃO ANULATÓRIA" DE TITULO. CHEQUE RASGADO. FATO PRATICADO PELO PR\xC3" ...
- Processo nº 1996.001.00510 de Nona Câmara Cível, 7 de Agosto de 1996
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Acórdão nº 2.0000.00.368487-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2002
ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE - INOCORRÊNCIA DA PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NAS FÉRIAS FORENSES - PRAZO DECADENCIAL - CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA LIMINAR. O prazo contemplado no art. 806 do CPC para a propositura da ação principal é decadencial. Se o seu último dia cai em período de férias, a causa, não sendo das que nelas têm curso, poderá
EMENTA: ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO E PROTESTO - CHEQUE - INOCORRÊNCIA DA PROPOSITURA DA AÇÃO ... -
Dos fatos jurídicos
... inexistência é imprescritível e a anulatória está sujeita a um prazo decadencial de quatro ... de serviço médico não podem exigir cheque-caução ou nota promissória antes de prestar ...