acao anulatoria cheque
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS ... Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
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Acórdão nº 0022294-75.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... CONTRATO DE HONORÁRIOS E DE PRESTAÇÃO ... cheque sustado e no contrato de honorários firmado em ...
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Acórdão Nº 0002002-45.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E ... Máximas de Serviços/Taxa de Juros de Cheque Especial’ (o ‘Quadro de Tarifas’) afixado ...
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Acórdãos nº 1013502-58.2015.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... CHEQUES FOI OBJETO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO COM FUNDAMENTO NA PRÁTICA ... 20ª Vara Cível, relativa ao cheque n° 124661-5, objeto da execução, na qual ...
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Acórdão nº 1.0450.11.000321-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE -EMBARGOS - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE EMISSÃO DO TÍTULO - ALEGAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DO AUTOR/EMBARGADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- O julgamento da lide, na forma do art. 355, do Código de Processo Civil, pressupõe a...
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Acórdão nº 1.0450.11.000321-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE -EMBARGOS - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE EMISSÃO DO TÍTULO - ALEGAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DO AUTOR/EMBARGADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- O julgamento da lide, na forma do art. 355, do Código de Processo Civil, pressupõe a...
- Acórdão Nº 0003878-77.2009.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... registro do ato citatório em ação anulatória de provimento dos CorregedoresGerais de ... admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito" (não somente cheque prescrito ...
- Acórdão Nº 5015050-40.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
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Acórdão Nº 0002287-63.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 28-04-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO ... DE ... CRÉDITO EM CONTA CORRENTE – CHEQUE ESPECIAL ... AUSÊNCIA DE CONTRATO QUE DEMONSTRE ...
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Decisão Monocrática Nº 0050091-59.2021.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2023
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA" C/C REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO E ... INDENIZAÇ\xC3" ... de cheque especial. A parte apelante, por sua vez, traz ...
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Acórdão nº 1.0261.13.001539-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DO EMBARGADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O julgamento da lide, na forma do art. 355, do Código de Processo Civil, pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de direito ou,...
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Acórdão nº 1.0042.17.005428-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - REQUISITOS LEGAIS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado. - "Embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, com o nítido intuito
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Acórdão nº 1.0086.13.003396-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO SEM ASSINATURA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO.- Apenas um carimbo, sem qualquer assinatura ou chancela no verso do cheque, não comprova o endosso, contrariando o disposto no art. 19 da Lei nº 7.357/85, o que torna indevido o protesto...
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Acórdãos nº 2037601-16.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... 0000 Classe/Assunto: Apelação / Cheque Relator(a): Roberto Mac Cracken ... : 7280278300 Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA CHEQUE Autor da ação que ...
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Acórdãos nº 9173107-54.2008.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... SENTENÇA NULIDADE ANULATÓRIA DE CHEQUE - CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ser desconstituídos pela ação anulatória ... No aspecto, cumpre destacar nesse sentido a ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Decisão Monocrática nº 52278248320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CHEQUE E DEMAIS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdãos nº 0047688-59.2012.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... , no mesmo sentido: “AÇÃO ANULATÓRIA - CHEQUE - FORNECIMENTO E ...
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Acórdão Nº 0025770-65.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... mesmo que chancelar a impunidade e dar um cheque em branco à prática de atos ímprobos, na ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA" DE ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ACÓRD\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0441.11.002199-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CONEXA COM AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - SENTENÇA UNA - CHEQUES - TRANSMISSÃO POR ENDOSSO TRANSLATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS - PROTESTO DOS TÍTULOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Uma vez circulado o cheque através do endosso translativo, há a transferência da titularidade de todos
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Acórdão nº 1.0441.11.002199-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CONEXA COM AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - SENTENÇA UNA - CHEQUES - TRANSMISSÃO POR ENDOSSO TRANSLATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS - PROTESTO DOS TÍTULOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Uma vez circulado o cheque através do endosso translativo, há a transferência da titularidade de todos
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Acórdão nº 0000004-88.2009.8.05.0169 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... DA INICIAL. REJEITADAS. MÉRITO. CHEQUE ... DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE ... AÇÃO ... ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL. CHEQUE. RELATIVIZAÇÃO ...