acao anulatoria penhora
- Acórdãos nº 0005880-92.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
-
Acórdãos nº 2213374-41.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... Pretensão de penhora no rosto dos autos (reserva de to em ação anulatória em fase de cumprimento de sentença) e ...
-
Acórdãos nº 2183018-34.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... Decisão que determina penhora on line em ativos financeiros da ... crédito tributário em ação anulatória de débito fiscal. Não acolhimento ...
- Acórdãos nº 1001792-71.2016.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
-
Decisão Monocrática N° 00291086120078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Cuida-se de apelações cíveis interpostas por ASSOCIAÇÃO DE CLIENTES DA ENCOL EDIFÍCIO MAISON STRAUSS (autora); ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (ré) e BANCO DO BRASIL S/A (réu), em face da sentença (ID 6352798 - Págs. 1/4), proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília-DF que, na anulatória nº 2007.01.1.132926-5, JULGOU PROCEDENTE a ação para declarar a nulidade da penhora sobre os...
... a ao para declarar a nulidade da penhora sobre os imveis e anular o termo de sub-rogao da ... -
Acórdão Nº 0069311-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA EM FASE ... DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DO SALDO ... EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1003073-25.2016.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. DECISÃO RESCINDENDA QUE EXTINGUE A AÇÃO ANULATÓRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO DE CARÁTER MERAMENTE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Trata-se de ação rescisória proposta contra decisão...
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. DECISÃO RESCINDENDA QUE ... incabível a ação de nulidade de penhora e arrematação e manteve a extinção do ... -
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... § 3º Sempre que se tratar de ação anulatória de dívida fiscal, e, pelo exame do processo ... ção a essa dívida, ofereceu bens à penhora, no respectivo executivo fiscal, mediante ...
-
Acórdãos nº 2013230-51.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... DE SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA DE NOTAS PROMISSÓRIAS C/C AÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PENHORA ONLINE POUPANÇA AGRAVO DE ...
-
Decisão Monocrática N° 07321448220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto CÉLIO DE MORAIS SOUZA contra decisão de ID 29718656, proferida em ação anulatória, ajuizada em face de M&M ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EIRELI E OUTRO, que indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos do processo criminal n. 0710433-18.2021.8.07.0001. Afirma, em suma, que foram apreendidos bens dos agravados no processo criminal; que a medida pleiteada...
... EIRELI E OUTRO, que indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos do processo criminal n ... -
Acórdãos nº 2101123-51.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... Questão devolvida (nulidade de penhora e adjudicação de imóvel) debatida ... forma exauriente em ação anulatória ajuizada pelos terceiros interessados ...
-
Acórdãos nº 2185035-09.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... e seriam objeto de ação anulatória. 2 ... É certo que os embargantes não arantiram a execução por penhora, depósito ou caução suficientes, ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ÇÃO DE PARCELAS PAGAS AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... VENDEDOR – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – PENHORA SOBRE O APARTAMENTO GERADOR DAS TAXAS – ...
-
Decisão Monocrática N° 07003859520238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão proferida em execução de título extrajudicial, que ordenou a penhora de dinheiro via SISBAJUD. Requer a concessão de efeito suspensivo para sustar a penhora realizada e a suspensão do processo de execução até o julgamento da ação anulatória de título executivo extrajudicial, processo 0702687-71.2023.8.07.0020. DECIDO. Examina-se os requisitos...
... de ttulo extrajudicial, que ordenou a penhora de dinheiro via SISBAJUD. Requer a concesso de ... -
Acórdão Nº 1278576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... ação anulatória, sustenta que o acórdão recorrido desrespeitou ... AÇÃO ANULATÓRIA ... PENHORA DE BEM IMÓVEL. AVALIAÇÃO E ... PENHORA ...
-
Acórdãos nº 2146482-53.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... de Barros Ferreira Ação : Anulatória em etapa de cumprimento de sentença ... qual deve ser determinada a penhora do bem objeto de discussão ...
-
Acórdãos nº 2099496-41.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... Agravo de instrumento. Ação anulatória. Cumprimento de sentença. Decisão que ... Inconformismo. Descabimento. Penhora de valores em conta bancária ...
-
Acórdãos nº 0240543-47.2012.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... A propositura de ação anulatória de débito fiscal não autoriza a ... penhora Decisão que acolheu recusa da ...
- Acórdãos nº 2196225-37.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2015
-
Decisão da Presidência nº 1278576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... 133): APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ANULATÓRIA ... PENHORA DE BEM IMÓVEL ... AVALIAÇÃO E ...
-
Ação anulatória: qual o recurso cabível?
... Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória da penhora e arrematação. Processo principal na fase de execução. Cabimento do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-11148/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, POR VÍCIO DE CITAÇÃO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92 desta egrégia 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST, na esteira do entendimento assente no Excelso STF a respeito da matéria,...
... ção, em todas as suas fases (citação, penhora, intimação da penhora, intimação da praça, ... , apresenta-se cabível a ação anulatória para o mesmo juízo que teria praticado o ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001501-08.2015.5.06.0313), 01-02-2018
AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. SÚMULA 84, STJ. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS DE TERCEIROS. Não foi apresentada nos autos qualquer prova inequívoca da pactuação de promessa de compra e venda, a impossibilitar a constrição dos imóveis, pretensamente vendidos a terceiro de boa-fé, sem registro, nos termos da Súmula 84 do STJ. Ademais,
... DE CARUARU - PE EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. SÚMULA 84, STJ. PROMESSA DE ... Ademais, cientificado validamente da penhora dos imóveis, por meio dos inquilinos, a quem ... -
Acordao Nº 48151 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. COMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. VÍCIO DE EVICÇÃO DE DIREITO. PENHORA SOBRE O IMÓVEL. ACTIO NATA. AÇÃO ANULATÓRIA QUE NÃO FOI PROPOSTA NO PRAZO DE UM (1) ANO A PARTIR DO CONHECIMENTO DA CONSTRIÇÃO. DIREITO FULMINADO PELA DECADÊNCIA. IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1) Correta é a sentença que interpretando a prova dos autos,...
... Registro de Imveis (Eloy Nunes) , de penhora que recaiu sobre o apartamento adquirido do ... -
Acordao Nº 48151 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. COMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. VÍCIO DE EVICÇÃO DE DIREITO. PENHORA SOBRE O IMÓVEL. ACTIO NATA. AÇÃO ANULATÓRIA QUE NÃO FOI PROPOSTA NO PRAZO DE UM (1) ANO A PARTIR DO CONHECIMENTO DA CONSTRIÇÃO. DIREITO FULMINADO PELA DECADÊNCIA. IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1) Correta é a sentença que interpretando a prova dos autos,...
... Registro de Imveis (Eloy Nunes) , de penhora que recaiu sobre o apartamento adquirido do ...