ação arbitramento aluguel
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Acórdão nº 1.0000.18.108481-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGEL- HERDEIROS - IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO - DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - POSSIBILIDADE. 1. Tratando-se de questão complexa que demanda dilação probatória, a cobrança e arbitramento de aluguel referente à imóvel objeto de inventário pode ser discutida em ação própria. 2. Recurso provido.
... Ipatinga que, nos autos da ''Ao de arbitramento de aluguel'', movida em desfavor de HYDE AUGUSTO ... -
Decisão Monocrática nº 52266218620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DO ESPÓLIO POR UM DOS HERDEIROS. SUBCLASSE CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA INTERNA. COMPETÊNCIA PERTENCE ÀS CÂMARAS DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS. APLICABILIDADE DO ART. 19, X, A, DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS C/C PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 52075985720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DO ESPÓLIO POR UM DOS HERDEIROS. SUBCLASSE CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA INTERNA. COMPETÊNCIA PERTENCE ÀS CÂMARAS DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS. APLICABILIDADE DO ART. 19, X, A, DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS C/C PEDIDO ... -
Acórdão Nº 5045084-61.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
... de Urussanga, no bojo da "ao de arbitramento de aluguel" (autos n. 50004685820218240078) ...
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Acórdão nº 1.0000.22.073723-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO AÉREO PARA PASSAGEM DE REDE DE ALTA TENSÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESTRIÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE PELO SISTEMA ELÉTRICO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.229 DO CÓDIGO CIVIL. "A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e...
... de fato condeno, a pagar requerente, aluguel pelo uso do 'espao areo' do imvel com a manuteno ... Pedido de arbitramento de aluguel decorrente da utilizao de espao areo ... -
Acórdão Nº 0063990-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AÇÃO DE ... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA ...
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Acordao N° 1429858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Arbitramento de aluguel. Imóvel não partilhado. Uso exclusivo. Identificação da fração ideal de cada cônjuge. Inexistência. Interesse processual. Ausência. 1. Em tese, é possível exigir o pagamento de valor que renderia o imóvel caso estivesse alugado, sob pena de acarretar enriquecimento ilícito, se restar demonstrado que um dos ex-cônjuges, ou familiar seu, desfruta...
... APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL NÃO PARTILHADO. USO ... o interesse processual na ação de arbitramento de aluguel, manejada de forma ... -
Acórdão Nº 5048453-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... da Comarca de Brusque, que nos autos da "ação de arbitramento de aluguel" n ...
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Acórdão Nº 0013967-39.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL – ... DISSOLUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0040866-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C ... COBRANÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.205748-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - MANDADO DE AVERIGUAÇÃO - MEDIDAS DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de processo Civil de 2015 unificou os requisitos para concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar.- Exige-s
... quais as datas de pagamento de cada aluguel, (v) desde quando vige a locao e para que os ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - OCUPAO EXCLUSIVA POR CO-HERDEIRO - ... -
Acórdão Nº 0301813-39.2016.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... em favor dos autores de parte do aluguel dos campos de futebol, devendo o valor ser ... grau no ponto em que reconheceu o arbitramento de aluguis entre si, bem como, a necessidade de ...
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Acórdão nº 1.0572.15.003081-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO BEM - ALUGUEL DEVIDO - RECURSO PROVIDO. -Se o direito e ação sobre determinado imóvel foi adquirido na constância do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, cuja partilha foi determinada na sentença, bem como sendo inequívoco que o referido imóvel está sendo ocupado exclusivamente...
... Santa Brbara que, nos autos da ao de arbitramento de alugueis ajuizada por J.F.C.D., em face de ... /2017 - destaquei). AO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMVEL PERTENCENTE AO CASAL. SEPARAO JUDICIAL SEM ... -
Acórdão nº 1.0572.15.003081-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO BEM - ALUGUEL DEVIDO - RECURSO PROVIDO. -Se o direito e ação sobre determinado imóvel foi adquirido na constância do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, cuja partilha foi determinada na sentença, bem como sendo inequívoco que o referido imóvel está sendo ocupado exclusivamente...
... Santa Brbara que, nos autos da ao de arbitramento de alugueis ajuizada por J.F.C.D., em face de ... /2017 - destaquei). AO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMVEL PERTENCENTE AO CASAL. SEPARAO JUDICIAL SEM ... -
Processo nº 0009486-97.2008.8.19.0042 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... Ação renovatória. ... diferenças de aluguelser ... discutido em ação de arbitramento" de aluguel. ... Apelação. ... Sentença \xC2" ...
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Acórdão Nº 0626206-91.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ARBITRAMENTO ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO ... autos da Ação de arbitramento de aluguel, que ... indeferiu o pedido de gratuidade ...
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Acórdão nº 1.0000.21.046730-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVORCIO. BEM IMÓVEL COMUM. AUSÊNCIA DE PARTILHA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMPOSSIBILIDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Na hipótese de separação ou divórcio, autoriza-se a exigência de aluguel por um dos ex-cônjuges em desfavor do outro que esteja usufruindo, exclusivamente, do bem imóvel...
... e pela qual foi indeferido pedido de arbitramento de aluguel na ao de divrcio aforada pelo ... -
Processo nº 0020573-78.2010.8.19.0204 de Décima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... Ação de Cobrança – Taxa de Ocupação ... Arbitramento de aluguel. Imóvel ocupado ...
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Decisão Monocrática nº 50019894520108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA. COMPETÊNCIA INTERNA. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE DISCUTE O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO, A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESTE RECURSO É DE UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS INTEGRANTES DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, NA SUBCLASSE “CO
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM ... -
Decisão Monocrática nº 52546842420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 15-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... condomínio. ação de arbitramento de aluguel. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0311651-52.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... Tietjen ajuizou a ao de arbitramento e cobrana de aluguel n ...
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Processo nº 0046505-54.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2017
... Agravo de Instrumento. Ação Revisional ... dencial. Decisão que fixou ... aluguel ... arbitramento de aluguel provisório que são previstos ...
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Acórdão nº 1.0382.17.006331-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM POR UM DOS CÔNJUGES - DIREITO DE INDENIZAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO - POSSIBILIDADE. Se apenas um dos condôminos reside no imóvel, abre-se a via de indenização àquele que se encontra de forma exclusiva no bem. A indenização só é devida a partir da citação, porque é neste momento que a parte teve ciênci
... 120/123, que nos autos de ao de arbitramento e cobrana de aluguis ajuizada por FRANCIENE ... inicial, condenando o ru ao pagamento do aluguel mensal pelo uso exclusivo do imvel desde 09 de ... -
Acórdão nº 1.0382.17.006331-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM POR UM DOS CÔNJUGES - DIREITO DE INDENIZAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO - POSSIBILIDADE. Se apenas um dos condôminos reside no imóvel, abre-se a via de indenização àquele que se encontra de forma exclusiva no bem. A indenização só é devida a partir da citação, porque é neste momento que a parte teve ciênci
... 120/123, que nos autos de ao de arbitramento e cobrana de aluguis ajuizada por FRANCIENE ... inicial, condenando o ru ao pagamento do aluguel mensal pelo uso exclusivo do imvel desde 09 de ... -
Acórdão Nº 0030821-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ... ALUGUEL CUMULADA COM ...