ação cautelar inominada satisfativa
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.015585-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2015
... Horizonte, por meio da qual, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada em desfavor de ... EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA DA ... a concessão da liminar de natureza satisfativa, não há razão para o prosseguimento do feito, ... (Cautelar Inominada 1.0000.11.049760-9/000, Rel. Des. Alvimar de ...
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Processo nº 0017106-71.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... CAUTELAR" ... INOMINADA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO\xC2" ... AÇÃO PRINCIPAL (DE NATUREZA ... REZA SATISFATIVA ...
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Acórdãos nº 1004865-93.2017.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ...
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Acórdãos nº 1022216-52.2017.8.26.0224 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. Medida ...
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Acórdãos nº 1000683-89.2018.8.26.0066 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento ...
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Acórdãos nº 1017440-39.2017.8.26.0602 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento ...
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Acórdãos nº 1001851-35.2017.8.26.0431 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. Medida ...
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Acórdãos nº 1021797-40.2017.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... , qualificados na peça vestibular, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por ... R$ 154.000,00; b) acolhimento do pedido cautelar" de bloqueio do valor exequendo, antes da intimaç\xC3" ... 0321940-13.2012.8.05.0001 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - AUTOR: Grafico ... PRETENSÃO SATISFATIVA. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0801351-41.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-11-2023
... João Luiz Azevedo Lessa ... Cautelar Inominada Criminal n. 0801351-41.2023.8.02.0000 ... PENAL. PROCESSO PENAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... PLEITO DE DECRETAÇÃO DA ... satisfativa, de modo a preservar de lesão o direito debatido ...
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Acórdãos nº 1031736-07.2015.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... PEREIRA APELAÇÃO CÍVEL Ação cautelar preparatória visando caucionar ... /12/2017) (g.m.) “TRIBUTO - Cautelar inominada ICMS AIIM Fiança bancária ... no CADIN estadual Natureza satisfativa Ação principal Ajuizamento ...
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Acórdão nº 1.0231.15.022856-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PROPOSTA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973 - EXISTÊNCIA DE PROVA LITERAL DA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA - INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR E DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO DA LIMINAR. I - O arresto exige, para sua concessão, os requisitos genéricos do periculum in mora e do fumus boni iuris,...
... Ribeiro das Neves, que, nos autos da ao cautelar de arresto movida por SAMARA DA ROCHA ANDRADE ... COMO PROPOSTA A DEMANDA - AO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAO DA VIA ELEITA - ... -
Acórdão nº 1.0231.15.022856-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PROPOSTA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973 - EXISTÊNCIA DE PROVA LITERAL DA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA - INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR E DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO DA LIMINAR. I - O arresto exige, para sua concessão, os requisitos genéricos do periculum in mora e do fumus boni iuris,...
... Ribeiro das Neves, que, nos autos da ao cautelar de arresto movida por SAMARA DA ROCHA ANDRADE ... COMO PROPOSTA A DEMANDA - AO CAUTELAR INOMINADA - PRETENSO DE DESFAZIMENTO DE INSCRIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NATUREZA SATISFATIVA DA TUTELA ALMEJADA - INADEQUAO DA VIA ELEITA - ... -
Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... (a) nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... , esta classificada no sistema SAJ como "Cautelar Inominada" e ratificando as ressalvas feitas no ... o mérito e proferida decisão satisfativa em ação cautelar, esta teria autoridade de ...
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Acórdãos nº 0031360-31.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... discutidos estes autos de Cautelar Inominada nº 0031360-31.2015.8.26.0000, ... INOMINADA Incidental à ação declaratória de prescrição intercorrente ... material Natureza não satisfativa da cautelar, que visa assegurar a ...
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Acórdãos nº 1000909-90.2017.8.26.0596 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Ação de obrigação de fazer, a nomenclatura. Ação cautelar inominada de exibição de documento, a ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... legalmente constituídos, ofertou Ação Cautelar Inominada, com pedido liminar, em face ... arguida, por tratar-se de tutela satisfativa, mesmo que a via processual eleita não tenha ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Vistos etc ... Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ... SENTENÇA 8002501-23.2016.8.05.0191 Cautelar Inominada Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... ão cautelar em epígrafe não é auto satisfativa e somente tem razão de ser se for para proteger ...
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Acórdãos nº 1003004-25.2016.8.26.0242 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Ação de conhecimento a nomenclatura. Ação autelar inominada de exibição de documento, a ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no ...
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Acórdãos nº 1009158-79.2017.8.26.0224 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Ação de obrigação de fazer a clatura. Ação cautelar inominada de exibição de documento, a ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento. Medida ...
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Acórdãos nº 0000826-56.2013.8.26.0362 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... -GUAÇU VOTO Nº 6050 Apelação - CAUTELAR INOMINADA DE NATUREZA SATISFATIVA - ... - Ausência de ajuizamento da ação principal no prazo legal - Extinção ...
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Acórdão nº 0511153-67.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... MEDIDA ... CAUTELAR. ART. 806 DO CPC DE 1973. NÃO ... INCIDÊNCIA NA ... desnecessidade de propositura de ação principal no caso ... concreto, considerando se ratar de medida cautelar satisfativa ... Vistos, relatados e discutidos os autos do ... ESPECIFICADO. CAUTELAR INOMINADA ... MEDIDA SATISFATIVA. EXTINÇÃO DA DEMANDA ...
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Acórdãos nº 1009298-87.2017.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Ação cautelar inominada de exibição de ... Cautelar de natureza satisfativa" não prevista no novo ordenamento ... Extin\xC3" ...
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Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... br Processo nº: 0004928-46.2011.8.05.0146 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ... ingressa neste juízo por meio da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL SATISFATIVA, em face de ...
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Acórdãos nº 1006407-75.2016.8.26.0347 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... Ação de conhecimento a nomenclatura. Ação autelar inominada de exibição de documento, a efetiva ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista ...