ação cautelar inominada satisfativa
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Decisão monocrática nº 1.0024.14.246537-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AÇÃO" CAUTELAR INOMINADA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXIBI\xC3" ... ão de documentos, que possui natureza satisfativa. Mesmo que exista eventualmente a obrigação do ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... a sentença primeva, que, nos autos ação de obrigação de fazer, ajuizada por APARECIDA ... ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... /2015, DEFIR011 TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA, inaudita altera pars, determinando que o ... Moraes , nos autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SATISFATIVA COM PEDIDO CONCESSÃO DE MEDIDA ...
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Acórdãos nº 1006407-75.2016.8.26.0347 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... Ação de conhecimento a nomenclatura. Ação autelar inominada de exibição de documento, a efetiva ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista ...
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Acórdãos nº 1041018-33.2014.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Ação cautelar inominada Pretensão de ... na espécie tem natureza satisfativa, o que dispensaria o ajuizamento ...
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Acórdão nº 1.0148.06.040051-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÕES CONEXAS - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - JULGAMENTO SIMULTÂNEO OBRIGATÓRIO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE.
... realizado, sob o rótulo de medida cautelar, no sentido de permitir a continuidade das obras ... Aduz que, inobstante tenha proposto ação cautelar inominada, busca-se uma tutela ... inominada, seu objeto é de natureza satisfativa, pois se busca reconhecer o direito de se ... -
Acórdão nº 11503-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Marzo de 2009
Processual Civil. Ação Cautelar Inominada. Estabelecimento de Ensino Superior Privado. Inadimplência. Liminar Concedida Determinando o Depósito, Pela Autora, do Valor que Entende Devido, em Doze Parcelas, Com a Garantia da Realização da Sua Matícula no Semestre Seguinte, no Prazo de 24 (Vinte e Quatro) Horas. Agravo de Instrumento Preliminar de Incompetência da Justiça Estadual para ...
... PRDCESSUAL CIVIL. AQAD CAUTELAR INOMINADA ... ESTABELECIMENTO DE ENSIND SUPERIOR ... ELEITA. CAUTELAR SATISFATIVA. IMPDSSIBILIDADE PREFACIAL ... ACOLHIDA. RECURSO ... -
Acórdãos nº 0016246-98.2015.8.26.0405 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... e discutidos estes autos de Cautelar Inominada nº 0016246- 98.2015.8.26.0405, ... , envolvendo as mesmas partes Ação principal julgada improcedente ... material Natureza não satisfativa da cautelar, que visa assegurar a ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... à defesa, requerendo a improcedência da ação com a respectiva condenação d o autor no ônus ... DESPACHO 0412417-82.2012.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região ... o mérito e proferida decisão satisfativa em ação cautelar, esta teria autoridade de ...
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Acórdãos nº 1008276-02.2015.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Eduardo de Souza VOTO N.º 12.862 AÇÃO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM ... ÊNCIA DE PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE CONTEÚDO SATISFATIVO ... demanda cautelar inominada satisfativa com ação de indenização por danos ...
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Acórdãos nº 1003858-21.2015.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Eduardo de Souza VOTO N.º 12.861 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE CONTEÚDO ... demanda cautelar inominada satisfativa com ação de indenização por danos ...
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Acórdãos nº 0057207-40.2013.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2016
... S/A (não citado) VOTO Nº 27.970 Ação cautelar inominada. Indeferimento da ... Natureza satisfativa da medida. Interesse processual ...
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Acórdão Nº 0711663-10.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-10-2018
... afastando a preliminar de inadequação da ação cautelar e, no mérito, para reduzir o valor das ... de medida cautelar de natureza satisfativa ... Quanto à segunda hipótese de omissão, ... APELAÇÃO. CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. TRANSPORTE ... AÉREO ...
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Acórdão nº 1999.01.00.012782-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Agosto de 2007
... ária de Minas Gerais, que, nos autos da Ação Cautelar Inominada 1998.38.00.031824-8, proposta ... O Juízo a quo entendeu ser a medida satisfativa, do que decorre a impossibilidade jurídica do ...
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Acórdão nº 1999.01.00.012782-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Agosto de 2007
... ária de Minas Gerais, que, nos autos da Ação Cautelar Inominada 1998.38.00.031824-8, proposta ... O Juízo a quo entendeu ser a medida satisfativa, do que decorre a impossibilidade jurídica do ...
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Acórdão nº 1021916-27.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CIVELPJE – 1021916-27.2022.8.11.0000AGRAVANTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOAGRAVADO(S): B.D.A.F., representado pela genitora FRANCIELLY RENATA DE AZEVEDO FERREIRAMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTUS LEGIS)E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DEFERIDA - PLANO DE SAÚDE –
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA DE ... “APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA AUTORIZADA ... BARIÁTRICO - CAUTELAR DE NATUREZA SATISFATIVA - DESNECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO ... -
Acórdãos nº 1015876-34.2017.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Ação de obrigação de fazer c.c ... Ação cautelar inominada de exibição de documento, a ... Cautelar de natureza satisfativa não prevista no novo ordenamento ...
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Acórdãos nº 2039542-35.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Noviembre de 2016
... ação civil pública em ação cautelar ... de natureza eminentemente satisfativa. Objeto da lide que não tem por escopo ... ora agravante em ação cautelar inominada, pendente de propositura de ação ...
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Da tutela de urgência (Arts. 300 ao 310)
... o caso é de necessidade de uma tutela cautelar ou de uma tutela antecipada, a doutrina sempre se ... antecipada, sendo, assim, uma tutela satisfativa. Destarte, a finalidade da tutela antecipada é a ... antecipada e também de tutela cautelar inominada (art. 798 do CPC/1973); c) basta que o requerente ... pretensão material do autor, não a ação, tampouco o direito ... Contudo, não basta a ...
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Acórdão nº 0000896-05.2008.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CAUTELAR INOMINADA - CARÁTER SATISFATIVO - PRETENSÃO RECEBIDA LIMINARMENTE - DESNECESSIDADE DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL - APLICAÇÃO DO ART. 273 DO CPC. PLANO DE SAÚDE - PERÍODO DE CARÊNCIA - ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA - OBRIGATORIEDADE - DOENÇA PREEXISTENTE - IRRELEVÂNCIA ...
... ação cautelar inominada proposta por Kaliana Jovita ... medida cautelar de natureza meramente satisfativa, não fica esta sujeita à caducidade disposta ... -
Acórdão Nº 0000377-81.2005.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2017
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA C/C COM PEDIDO LIMINAR ... satisfativa do ... direito material discutido, impõe-se o ... processada como "ação cautelar inominada" constitui inequívoco erro de ordem ... formal ...
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Acórdãos nº 2201794-48.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA MUNICÍPIO DE SÃO ... de urgência subdivide-se em cautelar e antecipada, nos termos do artigo 294, ... de Justiça: TRIBUTO - Cautelar inominada ICMS AIIM Fiança bancária ... no CADIN estadual Natureza satisfativa Ação principal Ajuizamento ...
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Acórdão nº 1.0000.13.026357-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO INTERNO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PEDIDO DE LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISISTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PEDIDO DE LIMINAR - ... inominada dotada de pretensão satisfativa não afronta o princípio da fungibilidade das ... -
Barreiras - 1ª vara cível
... Trata-se de ação Cautelar Inominada, proposta por Adelar Eloi ... ção Cautelar Inominada com Caráter Satisfativa, ajuizada por Luciano Mariani Dias, em desfavor ...
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Acórdãos nº 1035006-23.2015.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... ÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AÇÃO CAUTELAR INOMINADA CUMULADA COM PRECEITO ... a cautelar, no caso, é satisfativa. Entende que a ação cautelar ...
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Acórdãos nº 4011100-64.2013.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... : BANCO ITAUCARD S/A (NÃO CITADO) AÇÃO CAUTELAR INOMINADA CUMULADA COM PRECEITO ... a cautelar, no caso, é satisfativa. Entende que a ação cautelar ...