acao cheque cobranca contestacao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037182-69.2020.8.19.0210 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0037182-69.2020.8.19.0210 Recorrente: LUCINÉA VEIGA BISPO Recorridos: I - EBAZAR.COM.BR. LTDA. II - MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. III - MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Origem: 11º Juizado Especial Cível - Olaria - RJ. Juiz Relator:...
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Relatório e Voto com número 5011117-18.2022.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. CHEQUE ... SUSTADO. ÔNUS QUE CABIA A PARTE RÉ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800604-12.2022.8.19.0208 (Criminal), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800604-12.2022.8.19.0208 Recorrente (autora): LARISSA DE AZEREDO DA SILVA Recorrida (ré): GOL LINHAS AREAS S/A Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0828060-93.2021.8.19.0038 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0828060-93.2021.8.19.0038 Recorrente (autor): RAPHAEL NOGUEIRA LIMA Recorrido (réu): FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803924-16.2021.8.19.0011 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803924-16.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): ANA CLAUDIA BOTELHO RIBEIRO Recorrido (ré): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
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COVID. Legislação correlata
... complementação e aposentadoria — ADI e cheque"-rancho — não integração — OJ-SDI-1 Transit\xC3" ...
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Acordao N° 1382742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Ação de cobrança. Cheque. Reconhecimento da incompetência territorial. Foro do domicílio do réu. Impossibilidade de reconhecimento de ofício de incompetência territorial. Incompetência territorial afastada. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que...
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CHEQUE. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017765-20.2021.8.19.0203 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017765-20.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): ADRIANO DE SOUZA BATISTA. Recorrida (réu): LOJAS CENTAURO. Origem: 16° Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017765-20.2021.8.19.0203 (Criminal), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017765-20.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): ADRIANO DE SOUZA BATISTA. Recorrida (réu): LOJAS CENTAURO. Origem: 16° Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034593-28.2020.8.19.0203 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034593-28.2020.8.19.0203 Recorrente (autor): WESLEY REIS VIEIRA Recorrido (réu): BELEZA NA WEB Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do...
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Acordao N° 1655659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Consumidor e bancário. Empréstimo consignado - informação suficiente e clara - contrato válido. Recurso conhecido e improvido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora. 2. É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição,...
... com a cobrança de taxas e de juros de cheque especial. Assim requereu fosse cessado os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825074-69.2021.8.19.0038 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0825074-69.2021.8.19.0038 Recorrente: ADENILSON DOS SANTOS SOUZA Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) Origem: 1º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Direito empresarial
... Dano moral na devolução indevida de cheque. Etapa 7: Nota promissória vinculada a contrato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016949-34.2020.8.19.0054 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016949-34.2020.8.19.0054 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido (autor): GABRIEL HONORATO BERNARDES Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso...
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Direito das obrigações
... capital emprestado (ex.: taxa de juros do cheque especial). A lei estabelece as seguintes regras ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019957-26.2021.8.19.0202 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019957-26.2021.8.19.0202 Recorrente: LUCIA MARIA MOREIRA MARCHETTI MAGALHÃES Recorrido: TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (EDITORA 3) Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 1.0525.11.005484-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PROVA DA HIPOSSUFICIENCIA - ENCARGOS DO IMÓVEL - ÔNUS DO LOCATÁRIO - CONVENÇÃO DO CONTRATO - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - PROPORCIONALIDADE - DEPÓSITO DE CHEQUE CAUÇÃO - ABATIMENTO NO DÉBITO. 1) Conforme previsão contratual (cláusula IV, caput e §1º), incumbe ao locatário o ôn
... - PROPORCIONALIDADE - DEPÓSITO DE CHEQUE CAUÇÃO - ABATIMENTO NO DÉBITO. 1) Conforme ... -
Parte geral
... de estado de perigo é a exigência de cheque-caução em hospital ... O ato cometido em ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0036901-92.2019.8.19.0002 (Criminal), 05-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo:0036901-92.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAEL DA CUNHA MODENESI EMENTA. POLICIAL CIVIL LOTADO EM DELEGACIA LEGAL. GRATIFICAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL. LEI ESTADUAL 6.833/2014. EXTINÇÃO E ABSORÇÃO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO. APLICAÇÃO CORRETA DA LEI. RECURSO INOMINADO DO...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
- Processo nº 0001284-37.2017.8.19.0036 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
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Acórdãos nº 4005155-96.2013.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ao crédito em razão da emissão de cheque sem fundos deve ser formulado por meio ...