ação cível ex delicto
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Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... INTIMAÇÃO 8000491-66.2021.8.05.0082 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: ... , dilação probatória em matéria cível ... Declarando-se a vítima, seu representante ... posterior ajuizamento da ação civil ex delicto no juízo cível, após o trânsito em julgado ...
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Processo nº 0457999-13.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Direito Processual Civil. Rediscussão Do Mérito. Impossibilidade. Desprovimento. 1. Examinados Os Autos, constata-se que O V. Acórdão Embargado Não Padece de Obscuridade, Contradição, Omissão Ou Erro Material a Ensejar O Manejo Dos Presentes Aclaratórios. 2. Da Leitura Das Razões Do Embargante, É Possível Depreender que Este Pretende Impugnar O...
... RECURSO DO RÉU. ... - Através da presente ação" civil ex delicto, buscam os Autores a ... liquidaç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0000011-86.2019.6.09.0007 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 06-09-2022
... declaratórios ao Acórdão proferido na Ação de Registro/Impugnação de Candidatura, sendo ... a legislação processual penal, quanto a cível, só admitem documentos em fotocópias, desde que ... de ação cível eleitoral ex delicto ... 18. O crime do art. 353 do Código ...
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Acórdão nº 50006790520188210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. CASO CONCRETO. I. TRATA-SE DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 515, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 91, I, DO CÓDIGO PENAL E ART. 63, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO CASO CONCRETO, O RÉU, ORA APELANTE,...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... AÇÃO INDENIZATÓRIA EX DELICTO. REPARAÇÃO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR. JUROS ... -
Decisão Monocrática N° 07076788720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por I. R. P. (autor), menor com 17 anos, assistido por seu genitor, PEDRO PEREIRA FILHO, contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada em desfavor de JOSÉ JOAQUIM PACHECO PORTELA, processo n. 0704476-93.2022.8.07.0003, na qual deferiu a tutela de urgência, mas não o fez nos moldes...
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Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... INTIMAÇÃO 8000262-09.2021.8.05.0082 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: ... , dilação probatória em matéria cível ... Declarando-se a vítima, seu representante ... posterior ajuizamento da ação civil ex delicto no juízo cível, após o trânsito em julgado ...
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Acórdão Nº 0126652-56.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
... cometido em 30/12/1997: ação penal n.918595-80.2000.8.06.0001 ... (p.591/601 ... CPP, referente à reparação de natureza cível ... pertinente, ação cível ex delicto ...
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Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... INTIMAÇÃO 8001186-20.2021.8.05.0082 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: ... posterior ajuizamento da ação civil ex delicto no juízo cível, após o trânsito em julgado ...
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Acórdão nº 1.0210.14.005540-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL EX DELICTO - AGRAVO RETIDO - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORRENCIA - PRELIMINARES - INPECIA DA INICIAL E CARENCIA DA AÇÃO - PRECLUSAO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAÇÃO - REPARAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS - DISCUSSÃO DA RESPONSABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃ
... /223v., proferida nos autos da AO CIVIL EX DELICTO, ajuizada por HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO ... -
Processo nº 0006924-32.2013.8.19.0207 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA NO INTERIOR DE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... é prolatada por um magistrado da Vara Cível e não da Vara de Família. Daí que a natureza ... de ato ilícito deriva da obrigação ex delicto, ou seja, decorre da ocorrência de dano causado ...
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Acórdão Nº 0000879-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-06-2022
... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto nos autos de ação de “ ... 1. Reparação de danos ... ” (Processo n° ... CORPORAIS. RESPONSABILIDADE EX DELICTO ... SENTENÇA CIVIL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM ... JULGADO. POSTERIOR ...
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Decisão Monocrática Nº 0309906-82.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-05-2019
... ... Apelação Cível n. 0309906-82.2016.8.24.0018, Chapecó ... -se 30 metros de curso d'água; b) a ação civil ex delicto ... é fundada na execução de ...
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Candeias - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DESPACHO 8006747-08.2022.8.05.0044 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: ... posterior ajuizamento da ação civil ex delicto no juízo cível, após o trânsito em julgado ...
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Acórdãos nº 1002622-49.2016.8.26.0495 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1002622-49.2016.8.26.0495, da ... Ementa: Responsabilidade Civil Ação Indenizatória por Danos Materiais e rais Ação Civil Ex Delicto - Sentença condenatória proferida em ...
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Acórdão Nº 0307342-29.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... INDENIZATRIA. Ao civil ex delicto. Crime de injria. Dano material. Pretenso ...
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Acordao N° 1393690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Embargos de declaração. Art. 1. 022 do cpc. Hipóteses taxativas. Erro, omissão, obscuridade e contradição. Inexistência. Rediscussão do mérito. Impossibilidade. Prequestionamento. Segredo de justiça. Não cabimento. Hipóteses legais restritivas. Ação civil ex delicto. Processo penal público. Obiter dictum. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... CABIMENTO. HIPÓTESES LEGAIS RESTRITIVAS. AÇÃO CIVIL EX DELICTO ... PROCESSO PENAL PÚBLICO ... -
Acórdãos nº 1006148-95.2018.8.26.0481 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1006148-95.2018.8.26.0481, da Comarca de ... Ação de indenização por danos ... às ações civis “ex delicto”, que se fundamentam em título ...
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Natureza jurídica da sentença que acerta a transação penal é homologatória
Rômulo Moreira: Sentença que acerta transação penal é homologatória
... , ou, ainda que o tenha, tratando-se de ação penal pública incondicionada, será aberta ao ... a reparação civil que promova no Juízo cível a respectiva ação civil ex delicto ... Neste ... -
Decisão monocrática Nº 0015066-03.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-01-2024
... “GABRIELE RIBEIRO CAMARGO DE OLIVEIRA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO JUDICIAL em face de VALMIR RUFINO BERAZZA, ... de que o prazo prescricional para ação de execução ex delicto é ... a data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ...
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Processo nº 0008957-09.2015.8.19.0212 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... -se, no caso, da responsabilidade civil ex delicto que ...
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Acórdão nº 5832879 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-07-2021
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0001009-59.2005.8.14.0065 APELANTE: ... PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EX DELICTO” – INCIDÊNCIA INTERTEMPORAL DO CPC – ...
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Acórdão Nº 0305803-50.2018.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... Eger e Silvia Maria Machado ajuizaram "ação de indenização por danos morais e materiais" em ... independência entre o juízo criminal e o cível, em muitos casos há uma intercomunicação entre ... , na esfera cível, de ação ex delicto buscando a reparação dos danos morais e ...
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Decisão monocrática nº 0006178-67.2016.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-01-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006178-67.2016.8.11.0051 ... Vistos etc ... procedentes os pedidos formulados na Ação de Revisão Contratual ... A Juíza a quo ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. PRECLUSÃO PROBATÓRIA ... 1. A falta de ...
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Acórdãos nº 1012374-30.2015.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... (POR CURADOR) ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JUIZ ... EDUARDO DE SOUZA VOTO N°: 30.231 AÇÃO CIVIL 'EX DELICTO' COMPRA E ...