ação civil pública contestação
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Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
... O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, em ... os prazos de defesa, inclusive o de contestação a todos os LITISCONSORTES NECESSÁRIOS, entre os ...
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Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 1998.35.00.003575-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
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Acórdão Nº 0056451-36.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. REPASSE DE DUODÉCIMO. PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. NÃO RECEBIMENTO DO ATO CITATÓRIO POR SERVIDOR COMPETENTE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE...
... APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. REPASSE DE ... DUODÉCIMO ... APARÊNCIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO APRESENTAÇÃO DE ... CONTESTAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0002097-17.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" CIVIL PÚBLICA. DECISÃO ... MONOCRÁTICA. SENTEN\xC3" ... DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0005880-20.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-02-2020
... , através de procurador habilitado, "ação de revisão de benefício", em desfavor do ... -62.2011.4.03.0000/SP, relativo à Ação Civil Pública TRF 3ª Região nº 0004911- ... federal apresentou resposta, via contestação, oportunidade na qual rebateu os argumentos ...
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Acórdão Nº 0300778-60.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TERRENO EM LOTEAMENTO. ATRASO EM ENTREGA DE OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSTRUTORA. ALEGAÇÃO DE EMBARGO JUDICIAL DA OBRA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DA VENDA DOS LOTES EM VIRTUDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELANTE QUE DEIXA DE ACOSTAR...
... NETO, qualificado nos autos, ajuizou ação de rescisão contratual c/c danos materiais e ... é apresentou resposta, na forma de contestação (evento 15), aduzindo, preliminarmente, a falta ... de embargo judicial em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o ... -
Acórdão Nº 0000112-19.2013.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... do Quitunde ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ANULATÓRIA ... DE NEGÓCIO ... PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO ... QUE NÃO FORAM APRECIADAS PELO JUÍZO NA ...
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Acórdão nº 1.0024.11.210398-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - COPASA - QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS - PEDIDO DE PROVA DEDUZIDO NO ÂMBITO DA CONTESTAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - COPASA ... DE PROVA DEDUZIDO NO ÂMBITO DA CONTESTAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.210398-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - COPASA - QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS - PEDIDO DE PROVA DEDUZIDO NO ÂMBITO DA CONTESTAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - COPASA ... DE PROVA DEDUZIDO NO ÂMBITO DA CONTESTAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.210398-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - COPASA - QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS - PEDIDO DE PROVA DEDUZIDO NO ÂMBITO DA CONTESTAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - COPASA ... DE PROVA DEDUZIDO NO ÂMBITO DA CONTESTAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUSÊNCIA DE ...