ação cobrança cumulada com perdas e danos
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Acórdão nº 7003243-03.2021.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-04-2023
... do artigo 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de ação de cobrança cumulada com perdas e danos ...
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Decisão Monocrática nº 50489239320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 17-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... ação de reparação de danos ... JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM AMPARO NO ... COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DECISÃO RECORRIDA ...
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Acórdão Nº 0007849-05.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... -30) que, nos autos da ao de indenizao por perdas e danos c/c cobrana de valores, ajuizada em face ... com ao de indenizao por perdas e danos cumulada com cobrana de valores em face de Correa & Correa ...
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Acórdãos nº 0209776-61.2005.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... - Mandato Ação de cobrança, em fase de cumprimento de ... , em “ação de cobrança, cumulada com perdas e danos materiais e ...
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Acórdãos nº 1005579-29.2016.8.26.0008 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... e declarar inexigível a cobrança de multa compensatória de três ... dos aluguéis foi proposta ação de despejo c.c. cobrança, a qual, ... ça de encargos locatícios cumulada com perdas e danos. Relação "ex locato" ...
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Acórdão Nº 0012204-13.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... "ao de cumprimento de preceito legal c/c perdas e danos com pedido de tutela especfica", na qual ... de cumprimento de preceito legal, cumulada com perdas e danos e pedido de tutela especfica" ...
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Decisão Monocrática nº 71010364164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 11-04-2022
... Nesse sentido: ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS ...
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Acórdão Nº 5080406-10.2020.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... eDistribuio - ECAD naao inibitria cumulada com perdas e danos por eleproposta em face ...
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Direito dos contratos
... isso, a obrigação de ressarcir todos os danos. Na verdade, há uma responsabilidade ... , que dispõem que todo aquele que, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causar prejuízo ... ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos ... 4.1.4.4. Teorias sobre o momento ... vias jurídicas, como a ação de cobrança ou de execução, ao invés de se utilizar da ... previsto no contrato, e desde que não cumulada com outros encargos moratórios. (Súmula ...
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Acórdão Nº 0307492-23.2017.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... Argumenta que o Banco aplicou cumulada e ilegalmente a comisso de permanncia, correo ... imvel, pugna pelo registro do direito a perdas e danos em face do Apelado, caso constatado o ...
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Acórdão Nº 0301029-34.2018.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... , nos autos da ao de resciso contratual cumulada com reintegrao de posse contra siajuizadapor ... ao de resciso contratual com pedido de perdas e danos e reintegrao de posse em face de Marlise ...
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Acórdão nº 1.0024.14.282450-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ECAD - QUARTO DE HOTEL E MOTEL - RADIO E TV - DISPONIBILIZAÇÃO - DIREITOS AUTORAIS - BIS IN IDEM - NÃO OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - LIQUIDAÇÃO.- São devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais (STJ, Súmula 63).- A disponibilização de aparelhos de rádio ou de televisão nos quartos de...
... AO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COBRANA DE DIREITOS AUTORAIS ... -
Acórdão Nº 0000686-43.2013.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... e nos autos da ao de resciso contratual cumulada com indenizatriapor si ajuizada em face deMrio ... Sustentou que devida indenizao por perdas e danos no valor de R$ 19.922,69, pois para ...
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Acórdão Nº 0001255-85.2013.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO ... PERDAS E DANOS. COBRANÇA DE VALORES DESPENDIDOS EM ALUGUEL NO PERÍODO DE ... AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50943423920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 28-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução ... cumulada com indenizatória ajuizada por Renascença ... AÇÃO DE COBRANÇA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO ... cobrança cumulada com indenização por perdas e danos, aplica-se o disposto no artigo 39, da ...
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Acórdão nº 0523978-72.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAIS. REFORMA EM ... nos casos de indenização por danos materiais conta-se da data ... do efetivo ... CUMULADA COM PERDAS E DANOS CONEXA COM AÇÃO DE ... JO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ... ENCARGOS. IMÓVEL COMERCIAL ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... a imunidade nos feitos relacionados com danos, ferimentos ou morte, produzidos pelo Estado ... : “até ulterior disposição legal, a cobrança das contribuições para o custeio das atividades ... Recurso provido. INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS. RETENÇÕES FISCAIS. Ressalvado o ... ão judicial que determinar a percepção cumulada da pensão especial prevista no art. 53-II, do ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0118580-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Na origem, trata-se de ação de cobrança cumulada com perdas e danos e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0125424-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Na origem, trata-se de ação de cobrança cumulada com perdas e danos e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.005240-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - COBRANÇA SOBRE QUARTOS DE HOTEL - POSSIBILIDADE - COBRANÇA EM DUPLICIDADE - INEXISTÊNCIA.- A Constituição Federal assegura aos autores o direito sobre sua obra, bem como lhes garante a participação nos proveitos econômicos dela decorrentes, nos termos do artigo 5º, inciso XXVII e XXVIII.- A Lei nº 9.610/98, ao regulamentar os...
... "ao de cumprimento de preceito legal c/c perdas e danos" ajuizada pelo apelado, ESCRITORIO ... AO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COBRANA DE DIREITOS AUTORAIS ... -
Acórdão Nº 0028753-21.2015.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-02-2023
... sim ementado: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS ...
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Acórdão Nº 5008544-59.2021.8.24.0082 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUMULADA COM PERDAS E DANOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO DOS RÉUS. CONTRARRAZÕES. PLEITO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, MAJORAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E AFASTAMENTO DO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL OU...
... Marcelo Elias Naschenweng, que, na "Ação de arbitramento de honorários advocatícios lada com perdas e danos, indenização por danos materiais e ... contrato que elabarou e é objeto de cobrança; que os pagamentos efetuados pelo réu no seio da ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUMULADA COM PERDAS E DANOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0070226-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS ...
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Acórdão Nº 0005640-72.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-08-2022
... APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS ... E DANOS ... ACOLHIMENTO – MULTA MORATÓRIA – COBRANÇA ... CUMULADA COM OS DANOS EMERGENTES – ...
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Acórdão nº 1.0000.18.042505-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300, CPC - REQUISITOS. Nos termos do art. 300, CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo da demora, bem como inexistente o risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Ausente quaisquer dos requisitos legais, a medida...
... prprio c/c cobrana de multa contratual, perdas e danos e pedido de tutela incidental de urgncia" ... pelo Agravado, na ao de despejo cumulada com cobrana de multa contratual e perdas e danos ...