ação cominatória

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIACUMULADADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURADOS.1. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais emateriais.2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão,contradição,...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NÃO CABIMENTO DE MULTA COMINATÓRIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 372/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1195809/SE, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 07/06/2011)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Ação cominatória cumulada com compensação por dano moral.2. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamentode recurso especial que não impugna, especificamente,...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULACONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. HARMONIA DA DECISÃO RECORRIDA COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568 DO STJ.1. Ação cominatória cumulada com declaração de nulidade de cláusulacontratual.2. A decisão recorrida que adota a orientação em harmonia com ajurisprudência do STJ não merece...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COMINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DESENTENÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação cominatória de cumprimento de obrigação de fazer cumuladacom indenização por danos materiais e morais em fase de cumprimentode sentença .2. O...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. SIMILITUDE FÁTICA. CONCLUSÕES JURÍDICAS DIVERSAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 372/STJ. QUESTÃO DE DIREITO. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. O recurso especial interposto com base na letra "c" do permissivo constitucional demanda, para sua admissibilidade, a demonstração...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DEPLANO DE SAÚDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação cominatória, cumulada com compensação por dano moral, emrazão da negativa de custeio de tratamento médico prescrito(cirurgia conservadora do megaesôfago e refluxo gastroesofágico).2. O reexame de...

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA.1. Ação cominatória cumulada com compensação por dano moral.2. É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna,especificamente, os fundamentos da decisão agravada.3. Agravo interno não provido.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO.RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITOSINFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.1. Cuida-se, na origem, de ação cominatória ajuizada pelosembargantes em face da embargada e ação de cobrança ajuizada pelaembargada em face dos embargantes julgadas em conjunto.2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/15, rejeitam-se...

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO, EM PROCESSO DE CONHECIMENTO, PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA STJ/372. 1.- Está assentado nesta Corte o entendimento segundo o qual não cabe a multa cominatória em ação cautelar de exibição de documento. Precedentes desta Corte. Incidência da Súmula STJ/372. 2.-...

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVOS REGIMENTAIS. DECISÃO, EM PROCESSO DE CONHECIMENTO, PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA STJ/372. 1.- Está assentado nesta Corte o entendimento segundo o qual não cabe a multa cominatória em ação cautelar de exibição de documento. Precedentes desta Corte. Incidência da Súmula STJ/372. 2.-...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - DIREITO PERSONALÍSSIMO - AUSÊNCIA DE RENDA DO MENOR IMPÚBERE - BENEFÍCIO DEFERIDO - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR AO PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - NECESSIDADE DO TRATAMENTO DEMONSTRADA - OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO RECONHECIDA - OBSERVÂNCIA DE RECOMENDAÇÃO...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E REPETIÇÃO, COM PEQUENOS ACRÉSCIMOS, DO ARRAZOADO EXPENDIDO NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ CORRETAMENTE APLICADA PELA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. "Se a agravante se limita a repetir, ipsis literis, as razões do especial, sem demonstrar qualquer peculiaridade...